Após solicitação dos guardas municipais de Jeremoabo, na
região nordeste da Bahia, o GCM Alan Braga, secretário da Federação Baiana das
Associações de Guardas Municipais – FEBAGUAM, apresentou o projeto para adequar
o Estatuto da GCM de Jeremoabo à Lei Federal 13.022/14 assim como outras
legislações atuais vigentes como a Lei Federal 13.060/14 e também agregando
situações como a criação da Corregedoria, informações e artigos sobre uso de
equipamentos tanto de baixa letalidade como os letais, alteração na forma de
ingresso para mudar da exigência de ensino fundamental para ensino médio
completo, alteração no plano de cargos e carreiras, e implementações no código
de conduta dos agentes na GCM, e em conjunto a este foi também apresentado pelo
GCM Alan Braga o projeto para adequar a Lei da GCM local com o Estatuto Geral
das Guardas Municipais.
O projeto agradou a gestão atual e seguiu para análise da
Procuradoria do Município para que possa ter o aval jurídico e logo depois ser
encaminhado para votação.
Por Equipe FEBAGUAM
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