Após
receber denúncia da Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais -
FEBAGUAM, o Ministério Público Estadual abriu o Processos nº 003.0.169802/2016, para apurar as irregularidades apontadas na representação pelo não
cumprimento da Lei Federal 13.022/14 e também a falta de equipamentos de
proteção e segurança dos agentes que compõe a Guarda Municipal no município de
Várzea da Roça.
Na mesma representação denúncia a FEBAGUAM também apresenta ao Ministério
Público as soluções para que possa ser aplicado para que haja a adequação
completa do município a legislação federal da qual dispõe do Estatuto Geral das
Guardas Municipais.
Texto por Alan Braga
Fonte: FEBAGUAM
