No intuito de organizar as Guardas
Municipais da Bahia e atendendo mais uma solicitação, desta vez dos guardas
municipais de Jitaúna, na região sudoeste da Bahia, o GCM Alan Braga,
secretário da Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais –
FEBAGUAM, apresentou os projetos para adequar a Guarda Municipal de Jitaúna perante
a Lei Federal 13.022/2014, onde foram apresentados o projeto de alteração da
Lei de Criação da Guarda Municipal, o projeto de criação do Estatuto da GCM já
com o plano de cargos, carreiras e salários e o projeto de criação da
Corregedoria da GCM, desta forma possam cumprir exigências da Lei Federal
13.022/14 assim como outras legislações atuais vigentes como a Lei Federal
13.060/14 e também agregando situações, como a pedido dos agentes da Guarda
Municipal de Jitaúna da criação de Grupamento Tático oficial com normativa
interna de procedimentos, informações e artigos sobre uso de equipamentos tanto
de baixa letalidade como os letais, alteração na forma de ingresso para mudar
da exigência de ensino fundamental para ensino médio completo, implantando um plano
de cargos e carreiras, e implementações no código de conduta dos agentes na
GCM, tudo para que possam está de acordo com o Estatuto Geral das Guardas
Municipais.
Os
projetos agradou aos guardas municipais que estão discutindo o mesmo junto com
a gestão municipal, inclusive para que a Prefeitura cumpra o acordo com o Ministério
Público que deu um prazo de 60 dias para que o município se adequa-se a Lei
Federal 13.022/2014, e que assim possa ser logo encaminhado para votação na
Câmara Municipal.
Por Equipe FEBAGUAM
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