Foi aprovado nesta terça-feira (17) por unanimidade
em segunda e última votação a criação do Fundo Municipal da Guarda Civil
Metropolitana, iniciativa dos vereadores Denício Trindade (SDD), Anselmo
Pereira (PSDB) e Djalma Araújo (Rede).
A matéria prevê que o Fundo seja gerido pela
Agência da Guarda Civil Municipal e fiscalizado por um conselho composto por
sete membros, entre eles: um representante do poder Executivo; um do poder
Legislativo; um do comandante da Guarda; um da diretoria administrativa e
financeira; dois da associação dos servidores da Guarda Civil e um
representante da Ordem dos Advogados do Brasil.
De acordo com um dos autores do projeto, Denício
Trindade, a matéria permitirá que a Guarda realize parcerias.
“É uma lei autorizativa. O proposito é ter uma
autonomia contábil dentro da administração municipal para que possamos buscar
parcerias para fortalecer a Guarda Civil. É uma obrigação do Estado, mas o
município não pode fugir da responsabilidade”, argumentou.
Os recursos para o Fundo serão provenientes do
orçamento anual do Município, na ordem de 0,03%%. Também da União, Estado de
Goiás e doações, contribuições e resultado de aplicações financeiras.
Um dos pontos em destaque é que o Fundo terá
contabilidade própria e possibilitará parceria com o poder privado para
desenvolvimento de políticas públicas de segurança.
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