O prefeito de Vitória, Luciano
Rezende, assinou, nesta sexta-feira (29), na sala anexa ao gabinete, a lei
municipal que institui o Fundo Municipal de Segurança Urbana (Funseg).
O fundo tem como objetivo
garantir verbas para a capacitação dos agentes da Guarda Civil Municipal, além
de propiciar a compra de novos materiais, manutenção das instalações e sistemas
de informação.
Com a receita criada pelo
fundo, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana (Semsu) espera reaparelhar a
Guarda Civil Municipal e mantê-la em constante melhoria. A receita será
proveniente de 25% de todas as fiscalizações realizadas pelos agentes da
corporação.
Garantia de recursos
A solenidade de assinatura da
lei contou com diversas autoridades, como representantes do Ministério Público
do Estado, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e vereadores de Vitória. Durante
o ato, o prefeito parabenizou a Guarda e ressaltou a importância de garantir
receitas nesse período de crise.
"Estou muito feliz em produzir
esta peça que vai trazer mais verbas para a nossa Guarda. O fundo vai nos
ajudar a administrar a cidade, que hoje tem 30% menos recursos do que tinha
antigamente, garantindo uma melhor condição material para nossos agentes. Essa
administração tem dado prioridade à segurança, e isso se faz também garantindo
recursos. Saímos da condição de ser uma das mais violentas no País para uma das
mais seguras em três anos e meio", disse o prefeito.
Legado
O secretário municipal de
Segurança Urbana, Fronzio Calheira, também destacou a importância da lei.
"O fundo vai ser algo que vai durar e ser lembrado ao longo dos anos.
Historicamente, a segurança não é destaque nos orçamentos públicos, e o que
estamos fazendo hoje é enfrentar o problema como deve ser feito, de forma
orçamentária. Independente de onde estivermos daqui a 15 anos, este fundo
estará presente e mostrando seus frutos”, ressaltou.
A lei segue agora para
publicação no Diário Oficial do Município. O fundo entrará em operação logo
após a criação de uma conta específica para receber os recursos e a criação do
comitê gestor do Funseg, que irá gerir a sua aplicação.
Fonte: http://www.vitoria.es.gov.br/noticia/prefeitura-cria-fundo-municipal-de-seguracao-urbana-20627
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