No dia 21 de fevereiro de 2013, a Federação Baiana das Associações
dos Guardas Municipais – FEBAGUAM, esteve no município de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador, visitando a Guarda Municipal. Para a surpresa da Federação a GM recebeu
diversos recursos provenientes do Programa Nacional de Segurança com Cidadania
– PRONASCI, para investimentos na instituição, no entanto conforme verificado
no local existe diversas irregularidades:
· Videomonitoramento – adquirido
com recursos o Pronasci, não esta funcionando devido a falta de manutenção e a
sala fica sempre trancada sem acesso dos guardas municipais;
Imóvel onde funciona a sede da Guarda Municipal que segundo legislação municipal ele foi construído porém é alugado.
· Sede da Guarda Municipal – Para o
Governo Federal, a sede é própria construída com recursos federais, porém não é
verdade, e sim é um imóvel alugado na qual os guardas municipais podem ser
despejados a qualquer momento devido a falta de pagamento ao locatário. E o
mais interessante que a Lei nº 883/2012,
que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2013, no Anexo
I – Prioridades e Metas da Administração Municipal, prevê a construção da
Unidade Administrativa da Guarda Municipal e que o mesmo documento afirma que a
construção foi realizada. Contendo no mesmo anexo que existiu a Modernização da
Guarda Municipal e Implantação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal com
recursos do Pronasci (Convênios
SENASP/MJ nºs 123/2008 e 163/2008). E para piorar a situação a Secretaria
de Trânsito do município que alugar o mesmo prédio que atualmente funciona a
sede da Guarda Municipal para implantar no mesmo a sede da secretaria e
despejar a GM.
·
Rádios comunicadores – Só atingem
no máximo um raio de 250 metros de distância e não existe uma antenas
amplificadora do sinal para cobrir toda a área urbana do município.
Placa de inauguração da sede da Guarda Municipal com o logotipo do Governo Federal e do Pronasci indicando a presença de aplicação de recursos
· Viaturas e motos – Estão paradas
por falta de combustível e manutenção, e quando algum guarda municipal precisa
de um apoio em algum posto de serviço o agente precisa tirar do próprio bolso
para abastecer para socorrer alguém, sendo que as motos além de paradas por
falta de manutenção e combustível, estão também sem o lacre obrigatório do
emplacamento de qualquer veículo pelo Detran.
Viaturas paradas por falta de manutenção e combustível
Motos adquiridas com recursos do Pronasci paradas por falta de manutenção e combustível
Motos emplacadas porém sem o lacre obrigatório do Detran
· Escala de serviço – Neste
documento aparecem servidores que são concursados como Gari, Auxiliar de
Serviços Gerais e Vigilantes todos exercendo a função de Guarda Municipal em
diversos postos e vestindo a mesma farda da instituição GM.
· Gratificação de Risco – os
guardas municipais não recebem adicional de periculosidade, algo inerente a
função devido ao risco que este servidor esta exposto no seu cotidiano,
inclusive em postos que já tiveram assaltos, arrombamentos e disparos de arma
de fogo como o Mercado Municipal.
Esta a realidade da Guarda Municipal de Simões Filho, enquanto
isso o este mesmo município desponta como um dos maiores índices de violência
da Bahia e do Brasil. A Guarda Municipal poderia estar desenvolvendo projetos
como o “Paz nas Escolas” da Guarda Civil Municipal de Feira de Santana, que
reduziu no período de um ano entre 2011 e 2012 em 95% os índices de ocorrências
de violência nas escolas municipais, podendo fazer um trabalho semelhante ao da
Guarda Municipal de Salvador no carnaval 2013 que apreendeu mais de 15 mil
armas brancas, fazer também como a Guarda Civil Municipal de Itapetinga com o
projeto “Guarda Mirim Municipal” que promove aulas de cidadania, ética,
disciplina e educação ambiental e social, e também como a Guarda Municipal de
Lauro de Freitas com o projeto “Diga não as Drogas” que com palestras e um
bate-papo interativo com os jovens nas escolas municipais ajudam a manter os
mesmos conscientes do uso indevido desses entorpecentes e suas conseqüências
ruins.
E para completar essa denúncia de descaso anexamos a seguinte
matéria publicada no Blog News SAJ, publicada hoje 22 de fevereiro de 2013:
PREFEITO DE SIMÕES FILHO E MAIS CINCO PESSOAS SÃO
CONDENADAS POR FRAUDE EM LICITAÇÕES
A Justiça Federal condenou o prefeito de Simões
Filho, Eduardo Alencar, três membros da comissão de licitação local e dois
empresários por improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público, uma
auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União apontou fraudes em pelo
menos 12 processos licitatórios realizados entre os anos de 2003 e 2004 com
recursos do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (Fundef).
De acordo com o MP, os empresários sócios da
empresa Xistel foram beneficiados em todas as licitações mencionadas. Os réus
foram condenados ao pagamento de multa e ficaram proibidos de contratar com o
poder público ou dele receber benefícios creditícios ou fiscais pelo prazo de
três anos. No entanto, o Ministério Público requereu ao Tribunal Regional
Federal da 1ª Região (TRF-1) o aumento das penas aplicadas.
Fonte: FEBAGUAM
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