Nos dias 12 e 13 de setembro de 2012 o Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais, o Inspetor Joel Malta de Sá, se reunirá em Brasília, ocasião em que será discutido as seguintes assuntos:
1. Elaboração de Projeto de Lei alterando o Estatuto do Desarmamento a fim de autorizar os Portes de Arma Funcional e Particular a todas as Guardas Municipais do Brasil, independente do número de habitantes. Pois não é o número de habitantes que irá determinar se o município possui ou não índices de violência para justificar o Porte de Arma, não podemos deixar nossos Guardas à mercê de criminosos por questões numéricas. Muitas Guardas Municipais estão tendo sérios problemas, principalmente aquelas que não integram regiões metropolitanas.
2. Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para compra de veículos e equipamentos para as Guardas Municipais.
3. Andamento sobre o Marco Regulatório das Guardas Municipais.
4. Recomendação sobre a elaboração de convênios entre os Estados e os Municípios para operacionalização da Operação Delegada das Polícias Militares. Os municípios precisam investir nas Guardas Municipais e aproveitar melhor seus serviços antes de optarem pela contração da Operação Delegada.
5. Realização do Congresso Nacional das Guardas Municipais: O Congresso ocorrerá em São Paulo, no mês de dezembro/2012, local, deverá ser anunciado em breve, assim que fecharmos todos os detalhes expediremos um informe. Não podemos antecipar as datas antes da confirmação, pois, implicará na compra de passagens e reservas de hotéis pelos participantes. Em contato com a Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, sobre o Congresso, convidaremos além do Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, a Presidente da República Dilma Rousseff para a abertura do evento, a expectativa da Secretária Regina Miki é de que o Marco Regulatório das Guardas Municipais esteja aprovado até lá, assim poderemos contar com a Presidente abrindo o Congresso e sancionando a Lei, vamos todos lutar para que este sonho seja concretizado.
Por: Joel Malta de Sá – Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo e Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais
