Lauro de Freitas é um município
que já perpassa a quantidade de 170mil habitantes, sendo assim, se firmasse através de Convênio com a Polícia Federal e atendendo todos os requisitos do Estatuto de Desarmamento a GM poderia ser armada(não para ser mais uma Polícia e sim para zelar pelo seu papel constitucional que nem os gestores sabem ao certo quais são).Possui 2 Cias da PM, 1
Batalhão de Choque, 1 Corpo de Bombeiros, 3 Delegacias Territoriais e 1 Guarda
Municipal(Regulamentada em 2007). Deveria ser um dos municípios mais bem
policiados da Bahia concordam? Mas não é! Ocupa a 3º colocação no índice de
violência no Brasil e é quase a cidade mais violenta da Bahia. A pergunta é,
por que será?
Ora, se não investimos na
PREVENÇÃO, com certeza a REPRESSÃO será fadada ao fracasso ou apenas
superficial. E quem é o agente de prevenção do município? Não seria o guarda
municipal? E por que esse agente é tão desvalorizado perante a sociedade?
Existe interesse realmente em baixar os índices de violência mesmo após o
Pronasci vir para o município e todas as ferramentas que o acompanham? Enfim,
Lauro de Freitas continua um pandemônio de tanta violência. Ninguém agüenta
mais... É uma piada!
O PRONASCI já investiu só em
Lauro de Freitas, mais de R$ 2 milhões, sendo que para a capacitação da guarda
municipal, foram mais de R$ 600 mil. Ora, um efetivo de 65 concursados, esse
dinheiro bem empregado se faria muita coisa... Porém aonde não há gestão e
projetos, há gastos desnecessários e fracasso institucional. E embora a guarda
de Lauro de Freitas possua pessoas competentes e capacitadas inclusive para
administrá-la, os seus gestores insistem em travar os bons projetos e repetirem
erros absurdos e gritantes, sendo que os principais prejudicados são: a
SOCIEDADE que paga os impostos, e os GUARDAS MUNICIPAIS que lutam a todo custo
contra a maré da desmotivação e desânimo para mostrarem o seu valor.
A Lei Regulamentadora de 2007
estabelece ao final que o município necessita de cerca de 600 guardas municipais
por causa da demanda, cujas vagas serão preenchidas por concurso público de
forma gradual. Hoje após o 2º concurso, estão habilitadas 416 pessoas, sendo
que existem apenas 33 vagas oferecidas, que diga-se de passagem foram ofertadas por pressão da FEBAGUAM e Ministério Público. E na prática hoje
existem mais de 400 guardas, de fato e de direito.
Com tantas verbas federais
inseridas no contexto da Segurança Pública Municipal, os guardas municipais não
conseguem entender o por que de não haver disponível no município, uma sala
decente para tomarem o “curso de formação”(que deveria ser no início, mas que
começou após 4 anos, tornando-se então um curso de capacitação – pois já
sabemos na prática o que é ser um guarda e qual sua missão). Lutamos todos os
dias para termos uma sala de aula compatível e decente. Ninguém aceitará mais
ser tratado de forma desumana e covarde. Ou temos um lugar decente e propício
para o curso, ou não teremos curso – bradam os guardas de Lauro de Freitas.
Enquanto ao Governo Federal, não
entendemos como ele sai distribuindo verbas sem saber como estas são aplicadas,
pois se sabem, não existe cobrança ou devida fiscalização. RECOMENDAMOS que tal
verba seja depositada em poder da Guarda Municipal e esta irá gerir o que será
adquirido ou como o valor será empregado. Seria bom cidadão, mas não é assim
que funciona. Esse é o nosso SISTEMA DEMOCRÁTICO DE DIREITO, e o povo de 4 em 4
anos, alimenta esse sistema.
Hoje na Guarda Municipal de Lauro
de Freitas, existem instrutores qualificados e capacitados(2 voluntários pela
FEBAGUAM), e a maioria do corpo da guarda está na faculdade em busca de
conhecimento e crescimento. Pessoas já formadas não recebem nenhuma compensação
financeira por isso, da mesma forma os bacharelandos e os técnicos. Existem GMs
com mais de 3.000hs/curso(numa faculdade é cerca de 3.600hs/curso), pessoas
realmente capazes que ainda ajudam outras guardas Bahia afora e além de não
receberem alguma compensasão por isso, de quebra recebem perseguições e
retaliações para que o conhecimento não seja compartilhado, o que fortalece o
nome das instituições envolvidas, e com certeza do gestor que ainda não atentou
para isso.
Vejam o último absurdo: sabemos
que é de competência da guarda municipal zelar pelos postos de saúde, mas, a
prefeitura entende que não. E contrata mão de obra de empresa de segurança para
fazer a nossa função pagando muito mais caro.
Vejam:
Vejam:
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS
BAHIA. TERÇA-FEIRA, 07 de Agosto de 2012 ANO VI N°953 •
Caderno 2
RESUMO DO SEXTO ADITAMENTO
AO CONTRATO nº. 250/2010
Contratada: MAP Serviços de Segurança
Ltda.
CNPJ: 00.435.781/0001-47. CEP:
42.700-000. Contratante:
Município de Lauro de Freitas. Processo
Administrativo: 17.496/2012. Pregão
Eletrônico:
006/2010. Objeto do Contrato: Que tem por objeto, a
contratação de empresa para a prestação de serviços
de vigilância armada e segurança patrimonial, conforme
disposto no Pregão Eletrônico nº 006/2010/SMS.
Objeto de Aditamento: Renovação contratual por mais
12 (doze) meses, iniciando-se em 05/08/2012 com
vigência até 05/08/2013, o que implica num valor
mensal de R$ 129.257,98
totalizando o valor de R$
1.551.095,70 ao
final de 12 (doze) meses, conforme
fundamentação constante do Processo
Administrativo
nº 17.496/2012. Dotação Orçamentária:
0301-2036-
39-02. Data da Assinatura:
25.07.2012.
MOEMA ISABEL PASSOS GRAMACHO.
Vamos fazer uma conta
simples:
Se
usássemos esses R$129.257,98 mensais que serão pagos NOVAMENTE a empresa MAP nos
65 GMs efetivos para melhor remunerá-los e capacitá-los, daria para pagar um
valor mensal aproximado a cada um de: R$1.980,00.
Imaginem
R$1.551,095,70 por ano na Guarda Municipal, o que se daria para fazer:
-
Aumento de frota de veículos(carros, motos e bicicletas);
-
Compra de Sede com toda logística e estrutura necessária;
-
Realização de novos concursos;
-
Formação para os novos guardas e requalificação para os antigos;
Isso
se chama GESTÃO e ninguém hoje em Lauro de Freitas está capacitado ou não tem o
devido conhecimento técnico ou boa vontade de fazer... Mas os guardas possuem essa capacidade que não é aproveitada ou valorizada! Em compensação: PROTESTA-SE O TEMPO INTEIRO!
PORTANTO
GOVERNO FEDERAL, PRONASCI, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA ou a entidade que for,
fiscalizem o que é cedido para não acontecer o que ocorre aqui em Lauro de
Freitas, aonde pessoas guerreiras e dedicadas, estão sendo massacradas para não
desempenharem seu real papel constitucional perante a sociedade. São estimuladas a "pedirem exoneração" a todo tempo, e assédios não faltam.
Cobrem
dos gestores do município que ao invés de fornecerem espaços alugados para os
agentes do ESTADO DA BAHIA, inclusive um pólo inteiro para capacitação da nossa
briosa PM através de "convênio firmado", que deixem pelo menos uma mínima sala
para os agentes de prevenção do município tomarem suas devidas capacitações
porque nem isso está acontecendo.
Guardas
Municipais não são vigias ou vigilantes como muitos pensam(inclusive prefeitos, magistrados, promotores) e até tratam essa
categoria. Somos agentes da PAZ e da PREVENÇÃO, aquele que sempre está próximo
quando necessário, cujo respeito foi conquistado através dos dias de
convivência com a população.
A
GUARDA DE LAURO DE FREITAS merece respeito, porquanto ela sempre se deu
respeito. Necessitamos de comandantes da própria guarda, porquanto sabemos que
eles serão competentes e justos nas tomadas de decisões. Necessitamos de um
Superintendente comprometido e de uma Secretaria que ao invés de decretar
antipatia a esses profissionais, façam seus projetos andarem e acontecerem,
pois as vaidades só prejudicam a população e a instituição, enquanto os índices
de violência só crescem. E sem contar que vocês de 4 em 4 anos vão embora e nós guardas permanecemos, pois prestamos uma prova e logo somos efetivos.
A
Secretária Nacional de Segurança Pública Sra. Regina Miki já conhece todas
essas mazelas e a todo custo luta pra mudar essa realidade. Já aconteceram
inúmeras denúncias ao governo federal/MJ/Pronasci/MP/MPF, já tiveram auditorias
mas até então, as coisas parecem continuar de forma parecida. Por que será?
Se
vocês pensam que vamos assistir tudo isso sem nos PRONUNCIARMOS, estão
redondamente enganados. Estamos inseridos no Caput da SEGURANÇA PÚBLICA e vamos
lutar para melhor servir a população, mesmo sem as mínimas condições de
trabalho, mal remunerados e com a dignidade ferida. Mas o caráter dos homens
que tem personalidade nunca mudam, apenas se fortalece.
ACORDEM
POVO, CIDADÃO, GOVERNO FEDERAL.
Chega
de propagandas e contos de fadas. Eis nossa realidade dura e crua para quem quiser ver.
Enquanto o município consegue obter recursos para investir-se em segurança privada, os guardas municipais são desvalorizados, hostilizados, inclusive com fardamentos em péssimas condições e rotina diária de trabalho desestimulante e desagregadora.
Os guardas municipais desejam prestar um serviço de qualidade a sociedade, porém a gestão municipal os ignora e não oferece condições dignas de serviço, e prefere dar prioridade a vigilância privada(Segurança Privada), onerando mais ainda os recursos municipais, indo até contra o artigo 37 do Capítulo VII da Constituição Federal, que versa sobre os princípios da moralidade e eficiência da administração pública dos Poderes da União, Estados-membros, Distrito Federal e os Municípios.
"Guarda Municipal é um agente do Estado(Poder Público ou Democrático de Direito inserido na esfera municipal"!
"Sua Missão é a prevenção no âmbito constitucional, enraizando o Poder de Polícia Administrativo, cujo Objetivo é atuar de maneira mais preventiva na Segurança Pública"!
Enquanto o município consegue obter recursos para investir-se em segurança privada, os guardas municipais são desvalorizados, hostilizados, inclusive com fardamentos em péssimas condições e rotina diária de trabalho desestimulante e desagregadora.
Os guardas municipais desejam prestar um serviço de qualidade a sociedade, porém a gestão municipal os ignora e não oferece condições dignas de serviço, e prefere dar prioridade a vigilância privada(Segurança Privada), onerando mais ainda os recursos municipais, indo até contra o artigo 37 do Capítulo VII da Constituição Federal, que versa sobre os princípios da moralidade e eficiência da administração pública dos Poderes da União, Estados-membros, Distrito Federal e os Municípios.
"Guarda Municipal é um agente do Estado(Poder Público ou Democrático de Direito inserido na esfera municipal"!
"Sua Missão é a prevenção no âmbito constitucional, enraizando o Poder de Polícia Administrativo, cujo Objetivo é atuar de maneira mais preventiva na Segurança Pública"!
FONTE:
FEBAGUAM
