Em mais uma ação, a Federação Baiana das
Associações de Guardas Municipais – FEBAGUAM, por meio do GCM Alan Braga,
realizou representação contra as Prefeituras de Caculé, na região sudoeste da
Bahia, e Bom Jesus da Lapa, na região oeste, onde estas duas Administrações
Públicas insistem em manter pessoas que não são de carreira a frente das
corporações de Guardas Municipais destes supracitados municípios baianos, na qual estes chefes “estranhos” ao quadro efetivo de carreira estão em total desacordo
com o artigo 15º da Lei Federal nº 13.022/14, que pelo tempo de existências
dessas instituições já eram para estes municípios terem nomeado um guarda municipal
de carreira para ocupação deste cargo.
A FEBAGUAM agora buscará fazer o
acompanhamento dessas representações para que a Lei Federal 13.022/14 possa ser
respeitada nesses municípios, e as Guardas Municipais de Caculé e Bom Jesus da
Lapa possam se adequarem ao que preconiza esta legislação federal que
disciplina esses órgãos de segurança pública municipal.
Fonte: FEBAGUAM
1 Comentários:
É inacreditável que ainda existam esses cabides.
Os comandantes das GCMS desde de 2014 conforme lei federal 13.022. devem ser de carreira
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