Publicado em 13 de setembro
de 2018
Nesta
semana, a Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais – FEBAGUAM,
por meio do GCM Alan Braga, encaminhou diversas propostas de projetos para
serem analisadas pelo jurídicos das Prefeituras de Luís Eduardo Magalhães,
Macarani, Nazaré, Lajedo do Tabocal, Sento Sé, Baixa Grande, Ubaíra, Ubatã e
Jeremoabo.
Dentre
as propostas diversas de projetos encaminhadas estão de atualização da lei de
criação da Guarda Municipal criação de estatutos, criação de corregedoria e
ouvidoria, criação de carteira funcional, termo de cooperação técnica para
atuação na fiscalização ambiental, regularização do cargo de guarda municipal
criação do centro de formação, assim como também orientações de como criar o CNPJ
da corporação, implantação do número 153, implantação do Infoseg, e o
cadastramento junto a Rede EaD da Secretaria Nacional de Segurança Pública –
SENASP para que os agentes da Guarda Municipal possam ter acesso aos cursos.
Aos
poucos a FEBAGUAM vem buscando dar a sua contribuição para reorganizar e
adequar as Guardas Municipais da Bahia perante a Lei Federal 13.022/14.
Fonte FEBAGUAM
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