Na tarde desta terça-feira, 04 de setembro de
2018, o integrante da Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais -
FEBAGUAM, GCM Alan Braga, esteve presente no município de Ubaíra/BA, na região
do Vale do Jiquiriça, onde participou de uma reunião com o Prefeito Frede
Andrade, com o Presidente da Câmara de Vereadores, Marcelo Andrade, e os
agentes da Guarda Civil Municipal, onde foi discutido a reorganização da
corporação da GCM local.
Foi discutido a questão jurídica da Guarda
Civil Municipal onde o GCM Alan Braga destacou que necessita de atualização da
Lei de Criação da Corporação que é de 1991, e não condiz com a realidade atual
estabelecida pela Lei Federal 13.022/14, assim como necessita da criação do
CNPJ, implantação do estatuto, plano de cargos, regimento disciplinar, criação
do Centro de Formação da Guarda Municipal, e também nessa organização preparar
projetos para captação de recursos como da área ambiental, trânsito, educação e
de recursos federais.
O Prefeito Frede, e Presidente da Câmara
Marcelo, mostraram-se solícitos as demandas da Guarda Municipal para que possa
se dar a melhor organização jurídica e estrutural possível para que os agentes
dessa corporação possam desempenhar cada vez melhor suas ações, onde o Prefeito
já quer que esses projetos possam ser apresentados para que possam dar
andamento, assim como o Presidente da Câmara mostrou-se solicito para que todos
os projetos que venham a ser entregues pelo Prefeito possam ser bem analisados
juridicamente e não havendo impedimentos possam ser aprovados.
Os Guardas Municipais também puderam
apresentar suas ações no município e as demandas da corporação, e o respeito que
já vem obtendo da população.
"Nós da FEBAGUAM ficamos extremamente
felizes com a reunião e com a integração da gestão municipal com a casa
legislativa municipal, e que tivemos uma ótima surpresa do Prefeito Frede que
tem uma preocupação enorme em querer colocar o armamento institucional da
Guarda Civil Municipal de Ubaíra o mais breve possível na qual pela primeira
vez vimos um prefeito tão preocupado e com essa grande disposição de querer
implantar isso, assim como parabenizamos o apoio incondicional do Presidente da
Câmara, que tem ajudado bastante os guardas municipais de Ubaíra e também
apoiará nessa reorganização da GCM", disse o GCM Alan Braga.
Nesta reunião o GCM Alan Braga apresentou uma
proposta de atualização da Lei de Criação da GCM de Ubaíra e se comprometeu a
apresentar demais projetos para reorganização completa da GCM.
Fonte: FEBAGUAM
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