PEC 534 APROVADA JÁ!!!

PEC 534 APROVADA JÁ!!!

sexta-feira, 14 de setembro de 2018

FEBAGUAM denuncia as Prefeituras de Caculé e Bom Jesus da Lapa no MP por manter comandantes que não são de carreira na Guarda Municipal


Em mais uma ação, a Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais – FEBAGUAM, por meio do GCM Alan Braga, realizou representação contra as Prefeituras de Caculé, na região sudoeste da Bahia, e Bom Jesus da Lapa, na região oeste, onde estas duas Administrações Públicas insistem em manter pessoas que não são de carreira a frente das corporações de Guardas Municipais destes supracitados municípios baianos, na qual estes chefes “estranhos” ao quadro efetivo de carreira estão em total desacordo com o artigo 15º da Lei Federal nº 13.022/14, que pelo tempo de existências dessas instituições já eram para estes municípios terem nomeado um guarda municipal de carreira para ocupação deste cargo.
A FEBAGUAM agora buscará fazer o acompanhamento dessas representações para que a Lei Federal 13.022/14 possa ser respeitada nesses municípios, e as Guardas Municipais de Caculé e Bom Jesus da Lapa possam se adequarem ao que preconiza esta legislação federal que disciplina esses órgãos de segurança pública municipal.


Fonte: FEBAGUAM

1 Comentários:

Emersonfs Santos disse...

É inacreditável que ainda existam esses cabides.
Os comandantes das GCMS desde de 2014 conforme lei federal 13.022. devem ser de carreira