Mais
um projeto de regularização elaborado pela Federação Baiana das Associações de
Guardas Municipais - FEBAGUAM, através do GCM Alan Braga, segue trâmite, desta
vez para a Guarda Municipal de Itaquara, na região do Vale do Jiquiriça,
sudoeste da Bahia.
O
Prefeito de Itaquara, Sr. Marco Aurélio, já assinou o projeto elaborado pelo
GCM Alan Braga, fazendo o encaminhamento para a Câmara Municipal para
apreciação e votação dos vereadores. Esse projeto também garante o percentual
de 30% de adicional de periculosidade aos agentes da Guarda Municipal.
A
aprovação desse projeto é o primeiro passo para adequação da Guarda Municipal
de Itaquara perante a Lei Federal 13.022/14, onde afirma em seu artigo 6° que
todas as Guardas Municipais devem ter lei de criação, e a falta desta certidão
de nascimento impedi que possa concorrer a captação de recursos para
investimento na GCM.
Fonte: FEBAGUAM
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