PEC 534 APROVADA JÁ!!!

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terça-feira, 24 de julho de 2018

FEBAGUAM participa de reunião com Prefeito de São José do Jacuípe (BA) e garante regulamentação da GCM com adicional de periculosidade


Na tarde desta segunda-feira, 23 de julho de 2018, o representante da Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais - FEBAGUAM, GCM Alan Braga, participou de reunião com o Prefeito Erismar, juntamente com o Secretário de Administração, Sr. Jucival, e o Secretário de Finanças, Sr. Miqueias, e a comissão de Guardas Municipais de São José do Jacuipe composta pelos GCM's Ana Lucia, Aberlando, Evandro, Lourival e Adailton, onde o GCM Alan Braga, explanou a importância da regulamentação da Guarda Civil Municipal dando exemplos da situações de recursos possíveis de se captar assim como a questões de capacitação e aperfeiçoamento mas que necessitava primeiramente ter o registro da existência jurídica da corporação no município. Ao ver a explanação o Prefeito Erismar foi muito solicito com a questão da Guarda Municipal, inclusive aceitando a questão do pagamento do adicional de periculosidade de 30% para os agentes da guarda municipal, que será pago parceladamente a partir de janeiro de 2019 até completar o percentual acordado nesta regulamentação.
Para a regulamentação da Guarda Civil Municipal será encaminhado o Projeto de Lei de autoria do GCM Alan Braga que trás uma jurisprudência de atuação da corporação adequada a Lei Federal 13.022/14.
Nós da FEBAGUAM agradecemos o Prefeito Erismar e sua equipe de gestão por nos receber e conseguir resolver esta situação pacificamente.


Fonte: FEBAGUAM

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