Agentes
da Polícia Municipal de Riachão das Neves com o representante da FEBAGUAM, GCM
Alan Braga. Foto: Arquivo FEBAGUAM
Por meio de elaboração
de Projeto de Lei, na qual a Federação Baiana das Associações de Guardas
Municipais – FEBAGUAM, feito pelo GCM Alan Braga, a Câmara Municipal de
Vereadores, por meio do seu presidente, Vereador Antônio Rodrigues dos Santos,
promulgou a Lei Municipal nº 645/2017, aprovada pelos vereadores em plenário
modificando a nomenclatura de Guarda Civil Municipal de Riachão das Neves para
Polícia Municipal de Riachão das Neves.
Por meio desta Lei
Municipal os agentes agora podem se identificar como agentes da Polícia
Municipal de Riachão das Neves, assim como a identificação dos equipamentos
podem ter o termo “polícia municipal”. A mudança para essa nomenclatura somente
fez reconhecer os agentes da Guarda Civil Municipal de Riachão das Neves como
fato são em termos de atribuições e competências pautadas perante a Lei Federal
nº 13.022/14 e a sua atuação no município fortalecendo a segurança pública
local juntamente com os demais órgãos desta área.
Fonte:
FEBAGUAM
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