Na tarde desta segunda-feira,
23 de julho de 2018, agentes da Guarda Civil Municipal de Jeremoabo
participaram do Treinamento Como Identificar Violações dos Direitos da Mulher,
promovido através da parceria da Secretaria Municipal de Assistência Social e
Cidadania e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT,
que foi realizado na Câmara Municipal de Vereadores.
O objetivo do treinamento
foi discutir métodos atuais de identificação das violações dos direitos da
mulher e apresentar as formas legais de intervenções sobre cada tipo de
situação apresentada, tendo sempre a base legal, o princípio da dignidade da
pessoa humana, e teve como palestrante a psicóloga Joana Alves.
Segundo a Comandante da
Guarda Civil Municipal, GCM Manuela Alves, esse treinamento foi extremamente
importante para o efetivo da corporação, haja vista que conforme a Lei Federal
nº 13.022/14, a instituição GCM tem como uns de seus princípios mínimos a
proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das
liberdades públicas, a preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição
das perdas, compromisso com a evolução social da comunidade, e também como colaborar com a pacificação de conflitos que
seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos
fundamentais das pessoas, interagir com a sociedade civil para discussão de
soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança
das comunidades, articular-se com os órgãos municipais de políticas sociais,
visando à adoção de ações interdisciplinares de segurança no Município, desenvolver
ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os
demais órgãos da própria municipalidade, de outros Municípios ou das esferas
estadual e federal, assim como a Lei Maria da Penha diz claramente em seu artigo 8º as Guardas Municipais devem ser constantemente capacitadas para atuar na proteção as mulheres vítimas de violências.
Fonte: FEBAGUAM
0 Comentários:
Postar um comentário