Nesta sexta-feira, 01/07, o Gabinete do Prefeito de Salvador, ACM
Neto, encaminhou o Substitutivo do Projeto de Lei 181/16, onde a Prefeitura
tenta enganar o os guardas municipais com mais um projeto de lei errôneo em
desacordo com a Lei Federal 13.022/14 (Estatuto Geral das Guardas Municipais),
criando cargos comissionados teoricamente fora da estrutura da GCM porém ligada
a mesma, criando a Ouvidoria externa ao órgão, sendo que a legislação federal
diz que tem que ser própria, criando um Diretor Geral fora do quadro da
estrutura da GCM com ligação na mesma com grau hierárquico e financeiro acima
do inspetor geral da GCM, cortando várias atribuições da GCM descrita nos
artigos 3º, 4º e 5º da Lei Federal, não vinculando a GCM ao Gabinete do
Prefeito conforme o artigo 6º da legislação federal, alterou o período de
implantação obrigatória de plano de cargos específicos, estatuto e regimento
interno da corporação de 120 para 180 dias. Cria também um órgão externo
paralelo e controlador da GCM colocando em total desacordo com a legislação
para manter cargos de pessoas que não são guardas municipais de carreira em
desacordo com os artigos 9º, 10º e 15 da lei federal 13.022/14 e dos incisos I,
II e III do artigo 37 da Constituição Federal.
Os Guardas Municipais estão extremamente insatisfeitos com a
gestão municipal na qual tenta golpear os agentes que vão se manifestar na segunda-feira,
04/07, durante a apreciação deste projeto de lei que vem para diminuir a classe
da guarda municipal.
Por Alan Braga
2 Comentários:
Prezados (as) companheiros (as);
Se o GM NÃO aprender a se impor, para negociar com o governo, politicamente, ele vai estar sempre na condição de coadjuvante no que tange à coisa pública.
Vamos apoiar nossos irmãos pré-candidatos aos pleitos eleitorais!
Vamos contribuir em prol do fortalecimento de nossa família "Guarda Municipal", no meio político partidário!
Tenho plena certeza que o "sistema" NÃO terá a mesma atitude contra nossa corporação, se tivermos bons representantes políticos.
Abraços a todos (as)!
GM Brito
Cabo Frio/RJ
Prezados (as) companheiros (as);
Se a GM NÃO aprender a se impor, para negociar com o governo, politicamente, tudo leva a crer que ele vai estar sempre na condição de coadjuvante no que tange à coisa pública.
Vamos apoiar nossos irmãos pré-candidatos aos pleitos eleitorais!
Vamos contribuir em prol do fortalecimento de nossa família "Guarda Municipal", no meio político partidário!
Tenho plena certeza que o "sistema" NÃO terá a mesma atitude contra nossa corporação, se tivermos bons representantes políticos.
Abraços a todos (as)!
GM Brito
Cabo Frio/RJ
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