A Câmara Municipal
aprovou, por unanimidade, em primeira votação – em 10 dias realiza a segunda e
definitiva votação – a aposentadoria dos servidores da Guarda Municipal de
Pelotas, de forma voluntária, sem limite de idade, com paridade e integralidade
salarial e com a garantia de ter seus vencimentos reajustados de acordo com os
salários dos servidores em atividade.
A conquista foi
comemorada pelo plenário lotado de representantes da categoria, que agradeceram
o apoio dos parlamentares, em especial do Tenente Bruno (PT), responsável pelo
projeto de Emenda à Lei Orgânica que lhes garante o direito à aposentadoria especial.
Para o vereador,
esta vitória representa a garantia de um direito dos trabalhadores, já
implantado em mais de 23 municípios brasileiros que reconheceram o trabalho de
risco e incansável de suas guardas municipais.
Da mesma forma, os
demais vereadores apoiaram a manifestação do autor da proposta, enfatizando a
importância do trabalho da Guarda Municipal de Pelotas.
Mobilização –
O presidente da Câmara, vereador Ademar Ornel (DEM), pediu aos servidores que
continuem mobilizados em busca do cumprimento da lei. “O prefeito não tem
obrigação de aprovar ou desaprovar. A Câmara é que promulga a lei, mas o
prefeito pode questionar na Justiça”, afirmou Ornel.
No entanto, ele
ressaltou que o projeto foi aprovado pelos vereadores de todas as bancadas,
inclusive da base do governo. “É certo que o prefeito está sintonizado, porque
esta é a posição que é justa. Por isso, estou assumindo a posição de publicar a
lei, porque a Constituição Federal reconhece os direitos dos senhores e das
senhoras”, completou o presidente.
Fonte: http://diariodamanhapelotas.com.br/site/aposentadoria-dos-guardas-municipais-e-aprovada-no-legislativo/
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