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quarta-feira, 16 de setembro de 2015

Guardas Municipais de Sento Sé (BA) protocolam ação milionária contra a prefeitura

Cento e um (101) guardas municipais filiados ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sento-Sé – SINSERSB, protocolaram na última quinta-feira (10/09) uma ação no valor de R$ 5.038.294,63 (cinco milhões e trinta e oito mil e duzentos e noventa e quatro reais e sessenta e três centavos) contra a prefeitura municipal de Sento-Sé. A ação é referente as perdas salarias por irregularidade (excesso) na jornada de trabalho incompatível com o que está previsto no estatuto do servidor não remunerada pela prefeitura nos últimos cinco anos.
Em 2013 os guardas municipais que são servidores efetivos da prefeitura municipal e filiados ao SINSERSB requereu da instituição que encaminhasse oficio ao Prefeito para regularizar a jornada de trabalho compatível com o que está previsto no estatuto do servidor. No dia 05 de novembro de 2013 o Presidente do SINSERSB, José Calos de Souza Silva, enviou oficio ao Prefeito, com copias para a Secretaria de Administração, Procuradoria do Município, Chefe dos vigias e Ministério Público requerendo a regularização solicitada pelos vigias. Em 14 de janeiro de 2015, José Calos, Presidente do SINSERSB, recebeu o oficio nº 07/2015 do Gabinete da Prefeitura informando que gestão municipal tinha procedido os ajustes na carga horaria dos vigias conforme o pleito requerido pelo Sindicato e mediado pelo Ministério Público Estadual.
A ação protocolada no último dia 10/09 visa reparar os prejuízos sofrido nas diferenças de horas extras, plantões, férias, décimo terceiro, adicional noturno entre outros.


Fonte: Assessoria de comunicação do SINSERSB

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