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Com o objetivo de
enquadrar os infratores na Lei Municipal nº 8645, que institui sanções
administrativas para os atos de vandalismo, a Guarda Civil Municipal de
Salvador (GCM) apresentou algumas ações integradas que visam, através do
monitoramento eletrônico e presencial, identificar, inibir e responsabilizar os
vândalos pela destruição dos bens públicos.
Recentemente
lançada pelo Prefeito ACM Neto, a Lei prevê a pessoas física ou jurídica,
que cometerem atos de vandalismo, processo administrativo a ser instaurado no
âmbito da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop). “Aqueles que forem
flagrados furtando ou utilizando materiais de uso público, a exemplo dos fios
de iluminação pública, bocas de lobo, hidrômetros ou qualquer material público
municipal, responderão de acordo com a lei”, pontuou o Superintendente de
Segurança Urbana e Prevenção à Violência, Peterson Portinho.
Principais ações
A GCM utilizará
recursos de monitoramento eletrônico 24 horas, inicialmente em algumas praças,
além de intensificar o patrulhamento motorizado, através de motos e carros, e
desenvolver ações com a presença de cães de guarda e proteção do Grupamento de
Operações com Cães (GOC). O planejamento da GCM prevê ainda a elaboração de um
planejamento de segurança para eventos realizados nos espaços públicos
municipais.
Segundo o
Supervisor de Operações, Ubirajara Azevedo, as ações dos vândalos ocorrem
principalmente nos finais de semana, no período da madrugada. “As depredações
são praticadas basicamente por jovens e estão relacionadas à falta de educação
e civilidade das pessoas, já os furtos são praticados por dependente químicos,
que no intuito de conseguir comprar entorpecentes, não medem esforços para
furtar material público”, afirmou.
Para o
Superintendente Peterson Portinho, as ações são bastante eficientes, mas a
população precisa colaborar. “Apesar do pouco efetivo que temos nas ruas, pois
ainda temos a maior parte dos nossos agentes presentes em prédios públicos,
estamos aumentando ações presenciais e ampliando a utilização de equipamentos
tecnológicos, porém não podemos estar presentes em todas as esquinas. Logo a
população tem papel fundamental para contribuir através das denúncias, pelo
número 156, ou acionamento de agentes nas ruas, ao flagrarem qualquer ato de
vandalismo”, finalizou Portinho.
Dentre outros
espaços públicos, a GCM já atua 24 horas nas praças do Campo Grande e Irmã
Dulce, e já se prepara para monitorar pelo mesmo período a praça Ana Lúcia
Magalhães, no Bairro da Pituba.
No mês passado, a
GCM conduziu dois funcionários do metrô à Delegacia por pichação. Além da multa administrativa
de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), o
crime de dano ao patrimônio está previsto no código penal e prevê pena de um a
seis meses de prisão.
Fonte: Ascom – Guarda Municipal de Salvador/BA
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