A Associação dos Vigilantes Municipais de Candeias - AVIMUC e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Candeias – SISEMC, realizaram hoje, 25/07, uma reunião com todos os integrantes do corpo de vigilantes municipais de Candeias, também participando da reunião o GM Alan Braga, secretário do conselho deliberativo da Federação Baiana das Associações dos Guardas Municipais. Foram discutidas diversas ações para os próximos meses em relação e também a forma de mudar de forma licita o cargo de vigilante municipal para guarda municipal, haja vista que já existe a lei de criação da guarda municipal no município de Candeias, e segundo os presidentes da AVIMUC e SISEMC existe inclusive um comandante da guarda e subcomandante nomeados, entretanto não existe nenhum guarda municipal concursado e somente vigilantes municipais concursados. O integrante da FEBAGUAM explicou como a gestão municipal pode alterar de forma licita sem prejuízos ao município como integrantes os vigilantes municipais para o cargo de guarda municipal através de decreto municipal elaborado pela gestão municipal. Aproveitando o ensejo, o GM Alan Braga, explicou a diferença entre vigilante e guarda municipal, onde mostrou claramente que a área de abrangência de atuação da guarda municipal se estende a todo o território municipal, inclusive que existem recursos federais para investimentos na segurança pública municipal e nas guardas municipais. O mesmo explicou também que existe uma matriz curricular de forma de guardas municipais elaborada pela Secretária Nacional de Segurança Pública – SENASP, e na questão do porte de armas para a guarda municipal existe uma exigência muito grande pela legislação brasileira, mas que é valida para mostrar que não é simplesmente comprar uma arma e usar no coldre, e que a SENASP vem exigindo dos municípios que adéqüem suas instituições de GM´s a esta formação fornecendo recursos para realizar a capacitação conforme a matriz curricular nacional, e que também possam estar recebendo mais recursos financeiros do PRONASCI e do Fundo Nacional de Segurança Pública para investimentos em segurança pública municipal.
Fonte: FEBAGUAM
