PEC 534 APROVADA JÁ!!!

PEC 534 APROVADA JÁ!!!

sexta-feira, 24 de agosto de 2018

Projeto de regulamentação da Guarda Municipal de São José do Jacuípe (BA) elaborado pela FEBAGUAM é aprovado na Câmara de Vereadores


Vereadores aprovam por unanimidade o projeto de regulamentação da Guarda Municipal.


Na manhã desta sexta-feira, 24 de agosto de 2018, foi colocado em votação na Câmara Municipal de Vereadores o Projeto de Lei de regulamentação da Guarda Civil Municipal de São José do Jacuípe, que foi elaborado pela Prefeitura Municipal de São José do Jacuípe em parceria com a Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais – FEBAGUAM, por meio do GCM Alan Braga, que foi aprovado por unanimidade por todos os vereadores presentes durante a sessão realizada neste dia.
O projeto garante o registro oficial da corporação, além de garantir o comando de carreira, previsão de criação de corregedoria e ouvidoria, previsão de criação do estatuto próprio dos servidores da corporação, criação e garantia de recebimento do adicional de periculosidade de 30% para todos os guardas municipais, previsão de criação de centro de formação para aperfeiçoamento dos agentes, estabelece as atribuições e competências da corporação, permitindo também a formalização de convênios, consórcios e termos de cooperação técnicas com demais órgãos do poder público municipal, estadual e federal, tanto para melhoria da estrutura da corporação, melhoria e ampliação das ações da Guarda Civil Municipal, assim como para recebimento de investimentos, e o ingresso na carreira somente através de concurso público, adequando-se a Lei Federal nº 13.022/04, que trata do Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Agora o projeto aprovado na Câmara Municipal segue para o Poder Executivo Municipal para ser sancionado pelo Prefeito Erismar Almeida Souza e virar lei municipal, que buscou ter a iniciativa histórica para regulamentar a Guarda Civil Municipal de São José do Jacuípe, para que desta forma possa ajudar a fortalecer essa corporação no município e valorizar seus agentes.
A FEBAGUAM agradece aos vereadores Gerson Marques Guimarães, José Oliveira Sousa, Antônio Marcos Matos da Silva, José Raimundo da Silva Rios, Mauricio Reis dos Santos, Rosemilson Vilaronga de Oliveira, Jucelio Oliveira Ribeiro, Florisbete Oliveira Silva e Edson Pinho dos Santos, por entenderem a importância desse projeto para a Guarda Municipal que ganha muito mais jurisprudência em suas ações, assim como para a sociedade, por terem aprovado este projeto, pois é um grande passo para que esse órgão possa crescer e evoluir cada vez mais no município, inclusive possibilitando que possa captar recursos federais para investimento no órgãos e nos agentes para estarem cada vez mais preparados e equipados para atender a população levando mais segurança e tranquilidade a todos.



Fonte: FEBAGUAM

0 Comentários: