GCM Alan Braga juntamente
com os Guardas Municipais de Baixa Grande (BA) sendo recebidos pelo Prefeito
Heraldo Alves (de camisa azul clara). Foto: FEBAGUAM
Na próxima sexta-feira, 10
de agosto de 2018, estará sendo votado mais um projeto de regulamentação
elaborado pela Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais –
FEBAGUAM, por meio do GCM Alan Braga que criou o texto jurídico que foi apresentado
aos agentes da Guarda Municipal de Baixa Grande e ao Prefeito Heraldo Alves
Miranda, que deu encaminhamento do projeto para a Câmara Municipal de
Vereadores.
O projeto já foi analisado
pela Comissão de Constituição dos vereadores, na qual foi aceito e aprovado por
unanimidade, e agora está na pauta da ordem do dia de votação do mesmo na
próxima sessão a ser realizada na sexta-feira, dia 10.
Essa regulamentação dará o
registro oficial da Guarda Municipal de Baixa Grande, assegurando que todos os
cargos serão ocupados por membros de carreira da corporação, ajusta a questão
do armamento da corporação possibilitando a formalização do convênio para porte
de armas, o adicional de periculosidade de 30% para os agentes, além de trazer
a previsões de criação da Corregedoria e Ouvidoria, Estatuto dos Servidores da
Guarda Municipal e regimento Disciplinar, além de também possibilitar a questão
de parcerias oficiais com outras corporações de segurança pública municipais
estaduais e federais, adequando a corporação perante a Lei Federal nº
13.022/14, e isso também possibilitará a participação nos cursos da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP e também começar a ter requisitos para buscar recursos por meio da Lei Federal 11.675/18 que criou o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP.
A FEBAGUAM vem buscando
ajudar as Guardas Municipais da Bahia a se organizarem cada vez e assim
contribuindo para fortalecer essas instituições na Bahia e no Brasil.
GCM Alan Braga juntamente
com o comandante da Guarda Municipal de Baixa Grande, GCM Leandro Nunes, dando
entrevista na Rádio Baixa Grande FM
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