PEC 534 APROVADA JÁ!!!

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quarta-feira, 8 de agosto de 2018

Integrante da FEBAGUAM participa de discussão da regulamentação da Guarda Municipal de Ponto Novo (BA)


Na noite desta segunda-feira, 06 de agosto de 2018, o integrante da Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais - FEBAGUAM, GCM Alan Braga, participou da discussão da regulamentação da Guarda Municipal de Ponto Novo na Câmara Municipal, onde o projeto de lei teve todos os seus artigos lidos pelos vereadores presentes, porém havendo uma grande discussão sobre a questão do enquadramento dos vigias para o cargo de Guarda Municipal.
O Procurador do Município, o advogado Carlos Quadros, defendeu a aprovação do projeto apresentado pela gestão municipal, porém o projeto não trazia a questão de como ficaria a situação dos vigias que já vem exercendo a atividade de guarda municipal a mais de 10 anos.
O GCM Alan Braga enfatizou a importância da regulamentação da Guarda Municipal em Ponto Novo, mostrando a jurisprudência do porque tem que de fazer a regulamentação e inclusive mostrando onde se pode captar recursos para investimentos na instituição, e juntamente com o advogado dos servidores públicos, Dr. Lúcio, sugeriu aos vereadores e a todos os integrantes da Guarda Municipal presentes ambos usando a tribuna que houvesse a emenda de um artigo acrescentando a extinção do cargo de vigia e o enquadramento desses agentes a Guarda Municipal.
Devido a grande repercussão do debate, o presidente da Câmara Municipal pediu vistas ao projeto para que pudesse fazer observações ao projeto e também sugerir a incremento de como iria fazer sobre os atuais servidores públicos que exercem a atividade de Guarda Municipal com essa regulamentação e a sugestão de um projeto de extinção do cargo de vigia e aproveitamento dos mesmos juntamente com o projeto de regulamentação da corporação.
Agradecemos também o convite nos feito e apoio do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ponto Novo para estarmos presentes neste momento.








Fonte: FEBAGUAM

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