Dizem que vivemos num Estado Democrático de Direito, Estado esse que na dúvida de um crime, deveria liberar o acusado ao invés de mantê-lo preso, e ainda pior, condená-lo sem provas, baseado na acusação de um menor que era envolvido com a vítima... Queremos saber: Aonde está o "lastro mínimo" que justifique a prisão e posterior condenação? E as provas? Sumiram? "In dubio pro reo"... Esqueci que estamos no Brasil, uma Democracia fajuta que obriga o povo a votar... E que muitos dos representantes "compram" os votos... Faz sentido! Entendam o caso do Guarda Municipal José Pereira e a farsa da sua prisão e condenação.
Link para assistir a entrevista: https://www.youtube.com/watch?v=MRroGzRklHk
Entrevista José Pereira - abril/2014
José Pereira da Conceição Jr, 47 anos, casado, pai de três filhos: um rapaz de 23 anos, outro de 22, e uma menina de 10 anos. Negro, morador do bairro do Curuzu, na Liberdade, um cara pacato, que trabalha desde os 17 anos, e completou 18 anos “dentro da Marinha”. José Pereira foi para o Rio de Janeiro na década de 1980, não gostou de viver lá, voltou para Salvador em 1987, se virou como pode, vendeu lanches, até que virou servidor da Prefeitura de Salvador, como agente comunitário de saúde. A divisão em dois trabalhos era necessária para sustentar a família e dar a melhor educação possível aos filhos. Ele conciliava a função de agente comunitário de saúde com a de guarda municipal de Lauro de Freitas. José Pereira desempenhava a atividade de agente de saúde há 15 anos, e na guarda municipal. Ele pretendia fazer um curso superior de gestão em segurança pública.
Mas os planos foram interrompidos quando foi preso no dia 20 de julho de 2011, sob a acusação de cometer um delito terrível: estupro seguido de homicídio. Ao Bahia Notícias, em uma entrevista realizada dentro da Penitenciária Lemos de Britto, com autorização da Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia (SEAP), ele conta sua história, sua trajetória de vida, e fala como foi o dia em que foi preso. “Eu fui acusado desse crime sem saber porque, nem quando, nem como tinha acontecido”, diz. “Eu, muito confiante na justiça, estava pensando que a Justiça não errava. E aconteceu isso, de eu ser sentenciado por uma coisa que eu não fiz, sem nenhuma prova contra mim. Tenho testemunhas de onde eu estava no dia que ocorreu o crime, que foi lá em Camaçari, e eu estava cá na Liberdade, em Salvador. Não tenho nenhuma possibilidade de estar em dois lugares ao mesmo tempo. Ainda mais em um lugar distante”. Ele descreve sua rotina de trabalho na guarda e como se vestia: usava calça e camisa preta, às vezes um boné, às vezes usava colete a prova de balas, não tinha armas, e desempenhava um trabalho rotineiro, como de ajudar a comunidade ou dar socorro a alguém enfermo.
José Pereira conta como o que estava fazendo no dia em que o crime aconteceu: “Eu tinha trabalhado dia 27 de junho, no turno da noite. Trabalhei normalmente, quando foi pela manhã, eu retornei para casa, e era a véspera de São Pedro, 28 de junho. Foi quando ocorreu o crime. Só que eu estava em casa nesse dia, com a minha família, fazendo faxina em casa, limpando. Estava com minha esposa, ouvindo um som, tomamos uma cerveja e fazendo a faxina normalmente. Daqui a pouco, veio a outra vizinha também, que mora do lado, dona Regina, ficou lá em casa com minha esposa, conversando, ajudando, tomando uma cervejinha. Daqui a pouco, chegou meu compadre, que também mora perto, Carlos Roberto. Depois chegou Taiane, outra vizinha, na certa minha esposa ligou para ela. Ficou todo mundo lá em casa, com o som ligado, ficamos lá bebendo. Depois de lá, fomos para casa de dona Regina, por volta das 2h da tarde, e ficamos até de noite lá bebendo. Quando deu por volta de 8h30 da noite, subimos para rua principal, porque ia ter queima de fogueira, esses negócios de viúva, essas coisas assim da época de festa. Ficamos lá até por volta de 10h30 da noite, aí fui dormir”.
Dias depois, José Pereira foi preso. A família estava na expectativa de comemorar o aniversário da filha caçula, com então 8 anos, no dia 25 de julho. Mas a festa não aconteceu. “No dia 20 de julho, eu estava saindo do trabalho, tinha acabado o plantão lá em Lauro de Freitas, eu fui abordado por três rapazes que diziam ser da Polícia Civil. Eu e mais dois colegas, Roque e Rosivaldo, a gente saiu da sede, quando chegamos à esquina, eles estavam parados em um carro lá, chamou meu nome, eu fui até eles, eles se identificaram que eram policiais, meus colegas vieram também, se aproximaram. Eles disseram que estava com mandado de prisão. Não me deixaram telefonar, tomaram meu celular - porque eu ia fazer uma ligação para avisar minha família - e não deixaram. Deram um cartão para meus colegas, que era para saber qualquer tipo de informação - e não atendia o número que tinha. Olharam minha mochila, procuraram se tinha arma - não tinha arma nenhuma. Aí me conduziram até Camaçari, por um caminho que não era nem o apropriado, passaram por umas pistas desertas e me mostraram umas fotos de uma menina morta, querendo que eu confessasse, perguntando se foi eu ou se não. Eu nunca estive lá em Vila de Abrantes. Eles me levaram para delegacia de manhã e me deixaram lá até 1h da tarde, sem me deixar telefonar, avisar minha família, nada. E não atendia o número que eles deram aos colegas da ronda para saber informação. Eles mexeram no meu celular e acabou desmontando todo, descarregou a bateria. Me deram a mochila para segurar, saíram da sala, e só ficou um no computador. Eles se distraíram, eu peguei o botei a bateria no celular, o chip, e aí consegui avisar minha esposa aonde eu estava. Eu estava até receoso deles fazerem alguma maldade comigo, sem deixar eu avisar, sem falar onde eu estava. Eu não sabia qual era o interesse deles em me manter ali, sem avisar minha família, ao advogado, sem nada, me acusando de um homicídio. Aí, quando eu consegui falar com minha esposa, falei que era na 26ª Delegacia em Vila de Abrantes. Aí quando viram que eu estava falando, me pegaram de qualquer jeito, me algemaram, jogaram na viatura, chamaram os outros e foram lá para minha casa. Minha esposa já estava em casa e mais os colegas do trabalho. Eles procuraram lá, alguma coisa, e não me deixaram entrar em casa, me deixaram do lado de fora. E me levaram já, de novo, de volta. O pessoal me acompanhou. Me levaram para o IML, para colher material de sangue, urina, saliva, para fazer os exames, e de lá, fui conduzido de novo para Vila de Abrantes. E daí em diante, foi esse inferno aí, que até hoje eu estou passando essa provação”, conta.
O reconhecimento de José Pereira como o autor do crime veio por foto. “Pegaram as fotos do pessoal da guarda, e olharam e ‘acho que foi esse’ da foto. Me levaram para fazer um reconhecimento, e não tinha um advogado, não tinha ninguém da minha família, não tinha um defensor, nada. Só uns policiais e o rapaz que estava acusando, com pessoas distintas, totalmente diferentes de mim, para ele olhar e dizer: foi ele. E não tinha ninguém para me defender, para dizer, ou para fazer o procedimento correto de um reconhecimento”, indigna-se. José Pereira diz que realizaram outro reconhecimento, mas que foi depois dele ter sido acusado e com foto sua divulgada em jornais. Ele está preso há quase três anos.
José Pereira, conhecido entre amigos como Zé Pereira, frisa que não tem nenhuma prova que possa incriminá-lo. “Fizeram perícia no meu carro, exame de DNA, nada me condena. Só o namorado da menina, que diz que estava com ela. Foi quem disse que me reconheceu, mas mesmo assim, depois de várias contradições”, destaca. “Já tinham feito um retrato falado totalmente diferente. Se ele me viu, ele não ia fazer um retrato falado diferente. Ele disse que viu o carro, que era um carro escuro, diz que era um Pálio, perguntaram a ele como ele sabia que era um Pálio, já que estava escuro. Ele disse que tinha visto um nome atrás. Meu carro não tem essa marca, não tem o nome do carro. Inclusive, tem até a multa, que um colega meu estava dirigindo, e tem até a foto do fundo do carro, que não tem o nome. Foi bem antes do fato. A cor era cinza, e ele disse que era um carro escuro”, esclarece.
Desde que o processo foi instaurado, sua vida, a de sua família, e a de suas testemunhas foram reviradas, com quebra de sigilos telefônicos. “Pediram tanto a quebra de sigilo telefônico, tanto do meu quanto das testemunhas que depuseram ao meu favor, e tudo provou que estava todo mundo lá. Não sei se eles fizeram rastreamento do celular, do chip - que é o ideal para localizar, mesmo com o telefone desligado - que provam onde as pessoas estavam, que estava tudo certo. E sem nenhuma prova me condenaram. Não sei por qual motivo, por qual razão, não sei se foi para prestar uma satisfação à sociedade, me condenaram, injustamente”, avalia Zé Pereira. “A Justiça é assim: prendeu, você que prove que é inocente”, pondera. Sobre a vítima, Zé Pereira acha que não pediram a quebra do sigilo telefônico e que nem investigaram uma suposta ligação com um pedido de resgate, no período do desaparecimento da vítima. “Disseram que era menor, e que não tinha importância. Agora, como esse menor sabia dos fatos, sabia o número da família para fazer a ligação, e a polícia não levou isso em conta também?”, questiona.
Zé Pereira conta que tirou a carteira de habilitação quando ainda estava nos Fuzileiros Navais, na Marinha, porque era escola deles mesmo. Ele diz que não dirige mais, que não tem prática, e que tem até medo do trânsito de Salvador. Para ir ao trabalho, sempre ia de ônibus e que nunca ia dirigindo para o trabalho. Ele diz que soube do caso pela televisão, mas que não deu atenção quando o crime foi noticiado. “Não imaginava que seria acusado pelo crime”. Sobre o dia do julgamento, o guarda municipal diz que o “júri parecia ser uma coisa combinada”. “Os jurados se comunicavam com a família da vítima. Eles conversavam entre eles mesmos. Parecia que já estava tudo certo, tudo combinando a condenação. O jurado - eu estava lendo o Código Penal - é para ficar incomunicável um com outro. E eles comunicavam tanto entre si, quanto com a família da vitima, com a mãe da vítima, com o advogado de acusação, com o promotor, com todos eles”, fala. “Minhas testemunhas não foram ouvidas. Não sei se o advogado não convocou ou se a justiça não convocou. Só sei que não foram ouvidas”, completa. No dia do julgamento, só as testemunhas de acusação foram escutadas. A comunicação entre os jurados não foi registrada em ata.
Com a prisão, a família tem passado mais dificuldades financeiras, pois os recursos ficaram menores, e ainda é preciso levar mantimentos e material de higiene e limpeza para ele na prisão. Ele já pensou em fazer “besteira” dentro da Penitenciária. Besteira essa que, segundo amigos, seria tentativa de suicídio. O que seu Zé Pereira quer é que a Justiça reveja o caso, analise as provas novamente que evidenciam sua inocência, e que possa voltar a sua vida normal. “Quem comete crime não pode ficar impune, mas não pode ser qualquer um. Não pode condenar uma pessoa inocente”, pontua. Ele diz que se sente revoltado, porque sempre confiou na justiça. “Pensei que nunca ia ser condenado por uma coisa que não fiz. Eu estou vendo que a Justiça está sendo muito falha, muito corrupta. Quem tem dinheiro, não vai preso, ganha liberdade, tem direito de responder em liberdade. E preto e pobre é que fica preso. A justiça é essa – a do Brasil é”, assevera.
Os colegas de Pereira, sua família e amigo acreditam piamente na sua inocência, e o caso vai ganhando repercussão até nacional em busca da sua liberdade e inocência, já que nada prova concretamente que seja culpado.
Fonte: Consultas na Internet
