A cidade de Serrinha vai
receber no próximo dia 29 de abril a farmacêutica cearense Maria da Penha Maia
Fernandes, de 67 anos, marco recente mais importante da história das lutas
feministas brasileiras. A Guarda Civil de Serrinha estará fazendo a sua
segurança durante todo o seu período de estadia na cidade. Para a ocasião, a GCM
já selecionou e preparou todo o pessoal necessário para a ação, e com demais
prepostos que ficarão de pronto emprego caso existe a necessidade de reforço na
segurança.
Na ocasião, ela fará uma palestra
para contar a própria história e falar sobre a Lei nº 11.340 que leva seu nome
e defende o direito de mulheres agredidas pelos companheiros.
O evento que foi articulado
por Alex da Saúde (PP) com o apoio da prefeitura municipal de Serrinha,
acontecerá no auditório da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), às 19h.
Segundo ele, é a primeira
vez que ela vem à Bahia para um evento institucional. "Estou
muito orgulhoso em conseguir trazer para nossa cidade (Serrinha) o
maior símbolo da defesa dos direitos da mulher. Esse será um momento de
aconselhamento principalmente para as mulheres que vivem em situação de
violência", enfatizou.
História - Em 1983, enquanto
dormia, recebeu um tiro do então marido, Marco Antônio Heredia Viveiros, que a
deixou paraplégica. Depois de se recuperar, foi mantida em cárcere privado,
sofreu outras agressões e nova tentativa de assassinato, também pelo marido,
por eletrocussão. Procurou a Justiça e conseguiu deixar a casa, com as três
filhas.
Depois de um longo processo
de luta, em 2006, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº
11.340, conhecida por Lei Maria da Penha, que coíbe a violência doméstica
contra mulheres.
Todo o processo começou no
Centro pela Justiça pelo Direito Internacional (Cejil) e no Comitê
Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem). Os dois órgãos e
Maria da Penha formalizaram uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos
Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) contra o então marido dela,
o colombiano Heredia Viveiros. Paralelamente, houve um grande debate após
apresentação de proposta feita por um consórcio de ONGs (Advocacy, Agende,
Cepia, CFEMEA, Cladem/Ipê e Themis), que ganhou grande repercussão
internacional e colocou as autoridades do País em cheque.
A discussão então chegou ao
governo federal, coordenada pela Secretaria Especial de Políticas para as
Mulheres. Formou-se um grupo de trabalho formado por representantes de diversos
ministérios, responsáveis pela elaboração de um projeto de lei, encaminhado ao
Congresso Nacional.
Antes da sanção da lei, em
2005, foram realizadas muitas audiências públicas para preparar o texto que
criasse mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a
mulher, nos termos da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de
Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção
Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.
Também foi sugerida a
criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; além da
alteração do Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução
Penal. A Lei Maria da Penha entrou finalmente em vigor.
Nove anos depois da segunda tentativa de
assassinato, Heredia foi condenado a oito anos de prisão. Por meio de recursos
jurídicos, ficou preso por dois anos. Está livre desde 2002. Hoje vive em Natal
(RN).Fonte: Redação Portal Clériston Silva PCS
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