Com o intuito de
coibir o comércio informal pelas vias públicas em Petrolina, o Núcleo de
Operações Urbanas de Petrolina vai intensificar, durante toda esta semana, as
fiscalizações na área central da cidade. A ação acontece em cumprimento a Lei
10/83 de 16 de maio de 1983 que proíbe a ocupação das calçadas. Os
profissionais ambulantes que forem pegos comercializando nas calçadas terão o
material apreendido. Objetos como DVDs e CDs não são devolvidos. No entanto
outras mercadorias, a exemplo de acessórios, podem ser restituídos após o
pagamento de uma multa no valor de R$ 55,00. Para aqueles que comercializam
frutas, o produto apreendido será doado à instituições filantrópicas.
Fonte:
Ascom da Prefeitura Municipal de Petrolina/PE
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