Com
intuito de atualizar e buscar reorganizar a Guarda Municipal de Nazaré, na
região do Recôncavo Baiano, elaborado pela Federação Baiana das Associações de
Guardas Municipais - FEBAGUAM, por meio do GCM Alan Braga, foi entregue a
Prefeitura através do GCM Geremias.
O
projeto trás questões como a organização para que possa ser armada, previsão da
criação de corregedoria e ouvidoria, a implantação do comando de carreira,
previsão de criação do plano de cargos, previsão de criação do estatuto próprio
dos servidores, adicional de risco de 30% para todos os agentes da corporação,
além de atualizar as atribuições e competências, abrindo também possibilidade para convênios, consórcios, termos de cooperação técnicas com entidades do poder público municipal, estadual e federal para captação de recursos para investimentos na corporação e nos agentes, com todas as informações em
conformidade com a Lei Federal 13.022/14, que trata do Estatuto Geral das
Guardas Municipais.
Fazer
a atualização desta legislação da Lei de Criação da Guarda Municipal de Nazaré
que é de 1956, e teve a última atualização em 1998, é extremamente importante
para adequar a realidade atual das Guardas Municipais, além de criar
procedentes para as demais questões necessárias a organização da corporação e
valorização dos agentes, disse o GCM Alan Braga.
A
FEBAGUAM acompanhará essa questão para que em breve a Guarda Municipal de
Nazaré possa está de fato adequada a Lei Federal 13.022/14.
Fonte: FEBAGUAM
1 Comentários:
Parabéns mais uma vez,pela sua competência Alan Braga!
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