Em
mais uma ação em busca de melhorias para as Guardas Municipais, através da
parceria entre a Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais –
FEBAGUAM, por meio do GCM Alan Braga, e da Associação dos Guardas Civis
Municipais de Pojuca/BA, por meio do GCM José Antônio Luiz Gonçalves, foi
criado o projeto de adequação da Guarda Civil Municipal de Pojuca para dar uma nova
redação a Lei de Criação deste órgão que data de 1997, porém nunca houve
alterações em seu texto.
A
nova redação proposta visa colocar questões como o comando de carreira,
corregedoria e ouvidoria, atribuições e competências em conformidade com a Lei
Federal 13.022/14, assim como prever as questões da estrutura hierárquica com o
devidos cargos internos da corporação.
Na
mesma parceria, também está sendo proposto a normativa de carteira funcional e
controle e uso de equipamentos da Guarda Civil Municipal de Pojuca.
Fonte: FEBAGUAM
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