O
seguro é limitado a cem vezes o salário base do Guarda Municipal
O titular da
Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), Osório
Jácome, informou na tarde desta quinta-feira (04) aos agentes da Guarda
Municipal de Natal (GMN) que a Prefeitura por meio do Conselho de
Desenvolvimento Municipal (CDM) aprovou por unanimidade o seguro de vida
direcionado a todos os guardas da capital. A decisão faz valer o que é previsto
na Lei Complementar 104/2008, que trata do lei orgânica da GMN.
Com a aprovação do
seguro de vida, o guarda municipal da Natal tem direito a indenização
pecuniária por morte ou invalidez permanente, total ou parcial no valor
limitado a 100 vezes o salário base da função atual a qual o guarda exerce.
Nesse caso, o seguro é válido somente para o integrante da instituição, ou para
os seus beneficiários, caso o sinistro ocorra em serviço, bem como durante o
trajeto residência-trabalho e vice-versa.
O seguro ainda
contempla as situações que ocorrerem fora do horário de serviço, quando o
servidor da GMN participar de atos vinculados à sua atividade profissional,
porém não inclui ocorrências em eventual trabalho extra instituição. “É um
benefício previsto em lei que até então não tinha sido reconhecido, porém com
essa medida fazemos justiça a categoria, que diariamente coloca suas vidas em
riscos para contribuir com a segurança pública da capital e com a defesa do
cidadão”, concluiu o secretário Osório Jácome.
Fonte: Ascom – Guarda Municipal de Natal/RN
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