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sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016

Denúncia: Prefeitura de Gavião (BA) contrata empresa de segurança privada para executar atribuições da Guarda Municipal local

Imagem retirada do diário oficial do município de Gavião comprovando a denúncia. Guardas Municipais estão indignados com a falta de respeito com os agentes.

O município de Gavião, localizado a 245 km de distância da capital, contratou por meio de pregão presencial a empresa de segurança privada para exercer os serviços de ronda, guarnição e vigilância órgãos públicos deste município pelo valor global de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) sendo que no município existe a corporação da Guarda Municipal, onde essa atribuição de proteção aos próprios municipais é uma obrigação constitucional da corporação GCM conforme paragrafo 8º do artigo 144 da Constituição Federal e da Lei Federal 13.022/14 (Estatuto Geral das Guardas Municipais).
Uma das coisas mais interessantes nesta questão é que para investir na Guarda Municipal a gestão pública desta cidade nega existir recursos suficientes para que possa ser aplicada na Guarda Municipal, porém a mesma gestão municipal da prefeita Benvinda de Oliveira Silva tem recursos para ser aplicada a uma empresa privada para fazer a segurança dos patrimônios municipais, vendo tais arbitrariedades os agentes da Guarda Municipal estão indignados com a falta de respeito com os agentes.
A Guarda Municipal não possui viaturas, não possui equipamentos de proteção individual e coletiva, não estão recebendo adicional de risco, possui uma sede que está fechada, e malmente tem um fardamento para uso diário. Esta denúncia deve ser apresentada ao Ministério Público para que se possa agir contra tal arbitrariedade de improbidade administrativa contra os recursos públicos municipais. Esse mesmo valor destinado poderia ser destinado para a Guarda Municipal onde estes recursos ajudariam a motivar os agentes de segurança pública do município, gerando mais motivação, e mais resultado e segurança para toda a população, podendo esta adquirindo viaturas, central de videomonitoramento para ver gerida pela GCM, aquisição de equipamentos de proteção individual e coletiva para os GCM e também na melhoria da gestão da corporação da GCM e treinamentos específicos para o melhor desempenho dos agentes da Guarda Municipal.
Vejam a denúncia publicada no perfil do facebook do Vereador Lourival Filho denunciando tal ato da Prefeitura Municipal de Gavião:




Por Alan Braga

Fonte: FEBAGUAM

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