PEC 534 APROVADA JÁ!!!

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segunda-feira, 24 de setembro de 2012

GUARDA MUNICIPAL DE SALVADOR (BA) RECEBE CAPACITAÇÃO PARA PORTAR ARMAS DE FOGO





Cem agentes de segurança estão sendo treinados para a utilização de pistolas em serviço nas atuações da Guarda Municipal

A Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção à Violência (Guarda Municipal de Salvador) esta preparando 100 guardas municipais para a utilização de armas de fogo. O objetivo é garantir a realização de atividades, que ofereçam riscos aos órgãos do Município, e colaborar com a Polícia Militar na promoção da segurança pública.
Para esta nova forma de abordagem, os servidores vêm sendo qualificados com vários cursos, que estão de acordo com a Matriz Curricular de Formação de Guardas Municipais da Secretária Nacional de Segurança Pública (SENASP). Eles estão passando por treinamento específico de armamento e tiro. Hoje, a Guarda Municipal de Salvador já conta com a utilização de armas de choque (Taser) no dia a dia da sua função.
O uso de armas pelos Guardas Municipais é resultado de acordo firmado, em março deste ano, pela Prefeitura de Salvador e a Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal da Bahia. Pelo convênio, a Polícia Federal garante a concessão de porte de armas de fogo aos agentes da Guarda Municipal. Com isso, eles passarão a atuar com mais eficiência no cumprimento de sua função.
De acordo com  Supervisor  do Grupamento de Operações Especiais – GOE da Guarda Municipal, Anderson Barros, é embasada na Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que autoriza aos municípios com mais de 50 mil habitantes o armamento de suas Guardas Municipais em serviço, e nos municípios com mais de 500 mil habitantes o armamento de suas Guardas Municipais em serviço e fora do mesmo. “Estamos agindo de acordo com a SENASP, que hoje é o principal órgão responsável pela padronização das Guardas Municipais no Brasil”, afirma.
Outras etapas já estão sendo organizadas pela Guarda Municipal de Salvador. Elas vão desde a implantação da Corregedoria e Ouvidoria da GMS, que já estão funcionando, até a implantação do Núcleo de Psicologia.

Equipamentos

A princípio, o objetivo é que sejam adquiridas 50 pistolas do tipo 380, de emprego individual, após realização dos cursos, regulamentação e implantação de todos os setores necessários. Os recursos para aquisição do material já foram assegurados pelo Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (PRONASCI), desenvolvido pelo Ministério da Justiça, e a licitação para a compra deverá ser lançada em breve.
Segundo o superintendente do órgão, Sergio Raykil, a equipe da guarda está em constante atualização com a realização de cursos de Direitos Humanos, Atendimento a Pessoas com Deficiência, Ética, Relação Interpessoal, dentre outros. A capacitação vem sendo ministrada através de parcerias com diversos órgãos municipal, estadual e federal. “Estamos não só capacitando nossos agentes para portarem uma arma, mas para torná-los ainda mais cidadãos”, ressalta Raykil.

Tasers

Trezentos e cinqüenta guardas de Salvador foram qualificados no curso de Operador de Taser, ministrado pela Força Nacional de Segurança Pública, e já estão utilizando o equipamentos nas ruas. O Taser é uma arma de eletrocondutividade de baixa letalidade que através de uma descarga elétrica de alta tensão imobiliza o individuo.


Os agentes de segurança do Município receberam orientações sobre como utilizar a arma, cm relação ao manuseio, montagem, desmontagem. Manutenção, aplicação correta e outros procedimentos para o uso da Taser. Os guardas municipais atuam diariamente com o armamento, principalmente nas operações de apoio à fiscalização do comércio informal com a Secretária de Serviços Públicos (SESP) e com o combate da poluição sonora com a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo no Município (Sucom).





Imagens: FEBAGUAM
Fonte: Diário Oficial do Município – Publicado em 19 de setembro de 2012


Nota de Esclarecimento da FEBAGUAM:

            O curso de armamento e tiro que esta sendo ministrado para os integrantes da Guarda Municipal de Salvador, esta sendo realizado por Bruno Palma Santos, instrutor credenciado a Polícia Federal, seguindo as normativas das leis 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento), Lei 5.123/06 e Portaria nº 365/06 da Polícia Federal e a grade da Matriz Curricular para Formação de Guardas Municipais da Secretária Nacional de Segurança Pública - SENASP, sendo que todos os integrantes também se submeteram obrigatoriamente a exames de psicotestes, e após a conclusão do curso passarão por prova teórica e prática sobre armamento e tiro da Polícia Federal.