Dep. Estadual Capitão Tadeu
O Deputado Estadual do PSB Capitão Tadeu e o
Vice-Prefeito de Jequié Eduardo Lopes estiveram na Câmara Municipal de Jitaúna
abordando o tema Segurança Pública Municipal, estiveram presentes também o
Vereador Neres Costa do PDT, o pré candidato do PSB Manoel Carlos e a pré
candidata Tia Kite e representantes de Guardas Municipais de Jitaúna e Jequié e
demais.
Conteúdo da
palestra
A Prefeitura pode atuar na segurança pública? Isso é
legal? Do ponto de vista de ser bom para o cidadão, é legal sim! O que importa
ao cidadão é a sua proteção, não lhe interessa quem a dê.
O poder público é um só. É indivisível e visa o bem
comum. Para efeito de administração é que se divide em três esferas – União,
estados e municípios.
Do ponto de vista jurídico, a segurança pública
municipal é constitucional. A Constituição estabelece no artigo 144 que a
segurança pública é dever do Estado, do poder público como um todo: União,
estados e municípios.
Veja-se que a própria Constituição elenca os órgãos
da segurança pública: Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Civil e guardas
municipais.
Não se trata da segurança pública municipal no
aspecto policial, mas sim na segurança pública social, que visa proteger o ser
humano de forma ampla: sua vida, saúde, educação, dignidade, seu direito,
patrimônio, suas relações sociais.
Confirmando essa tese, o Ministério da Justiça
conceituou a segurança pública associando-a à garantia de direitos e ainda
“como a convivência pacífica e ordenada dos cidadãos e cidadãs”.
Assim, para o Ministério da Justiça, segurança
pública é muito mais do que gerenciar as ações das polícias, é segurança
social, de respeito aos direitos de cidadania, que transcende a questão
meramente policial.
Veja-se o exemplo da violência no trânsito, as
agressões ao meio ambiente, o uso excessivo de buzinas, sons de carros e em
bares, as crianças em situação de risco nas ruas, a degradação dos espaços
públicos, a falta de iluminação pública, a vigilância sanitária, a falta de
calçamento de ruas, o uso desordenado das praias, calçadas e demais espaços
públicos, a deficiência do ensino fundamental, dentre muitos outros exemplos,
são problemas de segurança pública e as soluções estão também no âmbito da
prefeitura municipal.
Assim, por esse conceito mais moderno, os
salva-vidas da prefeitura, os agentes de trânsito municipais, os fiscais de
transporte da Transalvador, os fiscais da Sucom, os fiscais do meio-ambiente,
os guardas municipais, os agentes da vigilância sanitária municipal, os
professores, os fiscais de defesa civil, são todos agentes da segurança
pública.
Entenda-se, que esses servidores municipais não são
policiais, mas têm o dever de zelar pela segurança do público, desenvolver a
cultura da paz pela educação, proteger e garantir os direitos dos cidadãos,
enfim, gerar um ambiente de harmonia no convívio entre pessoas. E isso é,
segundo o conceito do Ministério de Justiça, segurança pública.
O que propomos, para avançar nesse conceito, é que a
Prefeitura implante um sistema municipal de segurança pública, agregando
serviços, recursos de todas as secretarias e órgãos de proteção social, como
educação, esporte, lazer, cultura, saúde, meio ambiente, assistência social,
trabalho e renda, trânsito e transportes, vigilância sanitária, defesa civil,
salvamento aquático, dentro de uma unidade de gerenciamento que possibilite
focar as ações sociais na prevenção de todas as formas de violência, sem
dispersar recursos.
O objetivo do sistema municipal de segurança pública
é estabelecer uma conectividade de forma sistêmica entre todos os serviços que
possam criar uma sinergia, para potencializar resultados, com menos recursos, e
em prol da proteção dos cidadãos.
Com uma “reengenharia” e readequação das estruturas
e funcionalidade dos órgãos já existentes na Prefeitura, poderemos contribuir
para a segurança pública, com a redução de todas as formas de violência contra
os cidadãos.
SD Alex, GM Ademilson da GCM de Jitaúna e GM Fraga da GCM de Jequié
Dep. Estadual Capitão Tadeu e GM Ademilson da GCM de Jitaúna
