Na última sessão dos
trabalhos legislativos, aprovou-se por unanimidade a Lei Nº. 043/2013, que
dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira da Guarda Municipal, que passará,
doravante, a ser denominada Guarda Civil Municipal de Tucano (GCMT). Na oportunidade,
estiveram presentes autoridades, a imprensa local e representantes da
categoria, que comemoram a conquista, um sonho almejado por instituições de
todo país.
De acordo com o GCM Osvaldo
Alves de Jesus Júnior “o Estatuto irá permitir que prepostos da corporação ajam
com mais legalidade e se configura como um passo para que possamos pleitear
verbas para melhoria de nossa instituição. Sem este documento, ficávamos
impedidos de concorrer a recursos para qualificação dos servidores que compõe a
GCMT e para outras melhorias diversas, oferecidas pela Secretaria Nacional de
Segurança Pública (SENASP) e pelo Ministério da Justiça (MJ). Logo,
evidencia-se que a aprovação desta lei trará, em seu bojo, resultados
importantes para a sociedade tucanense, que será a mais beneficiada, afinal nós
somos servidores municipais”.
O atual comandante da corporação, GCM João Souza de Matos, asseverou que “dentre as inúmeras vantagens que o aludido diploma normativo trará se destacam: maior dignidade para os servidores da Guarda Civil Municipal de Tucano, legalização da Gratificação por Risco de Vida (GRV), legitimação do comando de carreira, inserção de um corregedor na corporação, dentre outras significativas”.
O atual comandante da corporação, GCM João Souza de Matos, asseverou que “dentre as inúmeras vantagens que o aludido diploma normativo trará se destacam: maior dignidade para os servidores da Guarda Civil Municipal de Tucano, legalização da Gratificação por Risco de Vida (GRV), legitimação do comando de carreira, inserção de um corregedor na corporação, dentre outras significativas”.
O momento foi oportuno para
tecer agradecimentos a todos que participaram da elaboração e discussão do
referido diploma normativo: ao Prefeito Municipal, Bel. Igor Moreira Nunes, à
Comissão responsável pela condução do Estatuto, ao vereador Ademilton Santana
de Miranda e, dentre inúmeros outros, a Fernanda Anicácio Moura, que prestou à
instituição, com esmero e responsabilidade, consultoria jurídica voluntária.
O PL Nº. 043/2013 foi
encaminhado pelo Poder Executivo para votação em caráter de urgência no dia
06/11/2013, porém, atendendo às disposições legais do regimento interno da
Câmara Municipal, foi discutido e votado pelos edis no dia 13/11/2013, os quais
declararam total apoio à instituição, a qual representa uma força importante e
necessária de Segurança Pública dentro do município de Tucano.
Fonte; Assessoria de Comunicação da Guarda Civil Municipal de Tucano/BA
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