Em mais uma ação em benefícios as
Guardas Municipais, o GCM Alan Braga, integrante da Federação Baiana das
Associações de Guardas Municipais - FEBAGUAM, elaborou o projeto de adequação
da Guarda Civil Municipal de Pojuca, para se enquadrar conforme Lei Federal
13.022/14.
O projeto agora segue para o jurídico
da Prefeitura para analise final e posteriormente ser encaminhado para a Câmara
Municipal para apreciação dos vereadores e posterior votação. Sendo aprovado a
corporação da Guarda Civil Municipal de Pojuca passará a ter a sua legislação
com base no Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Após este projeto também estará se
dando a criação do Estatuto Próprio, Regimento Interno, Normativas de Uniformes
e de demais procedimentos.
O objetivo é organizar totalmente de
forma jurídica e organizacional a Guarda Civil Municipal de Pojuca, inclusive
possibilitando que a mesma também possa obter fontes de recursos para a sua
estruturação, desenvolvimento e manutenção.
Fonte: FEBAGUAM
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