Imagem Banda de Música da Guarda Municipal de Salvador/BA
Projeto de lei (PL) aprovado na Câmara Municipal do Recife autoriza a
prefeitura a criar a banda de música da Guarda Municipal, agora o PL segue para
a análise do prefeito que poderá vetar ou sancionar o projeto.
PROJETO
DE LEI Nº 72/ 2011
Autoriza o Poder Executivo a Criar
a Banda de Música da Guarda Municipal do Recife e dá outras providências.
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo
a criar a Banda de Música da Guarda Municipal do Recife.
Art. 2º São atribuições da Banda
de Música da Guarda Municipal do Recife:
I - executar números musicais em
atos solenes oficiais do Município e em eventos sociais, culturais ou
artísticos, quando solicitada e devidamente autorizada;
II - prestar apoio às ações de defesa social da Guarda Municipal;
III - promover sessões musicais em comunidades da cidade;
IV - desenvolver e participar de ações, programas ou projetos de prevenção à violência, que visem despertar, preservar ou resgatar o sentimento da vida em comunidade e de cidadania, em especial de jovens e adolescentes envolvidos em situação de vulnerabilidade social; e,
V - incentivar a formação de novos músicos guardas municipais, como meio de continuidade de suas ações de apoio à defesa social, colaborando para o estabelecimento do conceito de Guarda Cidadã.
II - prestar apoio às ações de defesa social da Guarda Municipal;
III - promover sessões musicais em comunidades da cidade;
IV - desenvolver e participar de ações, programas ou projetos de prevenção à violência, que visem despertar, preservar ou resgatar o sentimento da vida em comunidade e de cidadania, em especial de jovens e adolescentes envolvidos em situação de vulnerabilidade social; e,
V - incentivar a formação de novos músicos guardas municipais, como meio de continuidade de suas ações de apoio à defesa social, colaborando para o estabelecimento do conceito de Guarda Cidadã.
Art. 3º Fica a Banda de Música de
que trata esta lei subordinada diretamente ao Comando da Guarda Municipal.
§1º A Banda de Música será
dirigida por um servidor guarda municipal designado para este fim e poderá,
quando necessário, contar com o apoio de outros profissionais qualificados.
§2º Os Guardas Municipais com
habilidades musicais e interesse em integrar a Banda serão selecionados
mediante processo de avaliação próprio, sob a supervisão do servidor de que
trata o §1º deste artigo.
Art. 4º Fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a adequar seu orçamento para contemplar ações para
implementação da Banda de Música da Guarda Municipal.
Art. 5° O Poder Executivo
Municipal deverá estabelecer, em regulamento próprio, a composição, estrutura e
o funcionamento da Banda de Música da Guarda Municipal do Recife.
Art. 6º O dia 11 de abril é a data
de aniversário da Banda da Guarda Municipal do Recife.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Almir Fernando
Vereador da Cidade do Recife.
JUSTIFICATIVA
Trata-se
de projeto de lei sugerido pelo Maestro Ademir Araújo (Maestro Formiga) que
visa à criação da Banda de Música da Guarda Municipal do Recife. O presente
projeto de lei é de cunho profissional, educativo e cultural, tem como objetivo
criar a Banda de Música da Guarda Municipal visando melhorar a integração entre
governo municipal e as comunidades através da organização de ações musicais. É
sabido que a Guarda Municipal do Recife é a mais antiga do Brasil, e nesse
sentido devemos colaborar para ser criada a Banda de Música da Guarda Municipal
do Recife para ser a maior frente cultural do Recife. A banda irá resgatar
valores culturais brasileiros em shows que visem devolver a musicalidade a
praças, parques, coretos e outros pontos públicos do grande Recife. É de amplo
conhecimento que a vivência musical dentro da Guarda Municipal possibilitará o
trabalho das emoções, o desenvolvimento da auto-estima, da sensibilidade, da
disciplina, da percepção auditiva, da sociabilidade e valorizará os dons
apresentados para a musicalização, contribuindo fortemente para melhoria da
Guarda Municipal do Recife. Recife, 22 de abril de 2013. Almir Fernando
Vereador da Cidade do Recife.
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