A Guarda Municipal de Jacobina parece estar
em desprestígio junto a atual gestão do municipal. Recentemente a categoria
solicitou ao município o pagamento do Adicional de Periculosidade “ Risco de
Vida”, tendo como base a Lei Federal 12.740, artigo 193 e inciso II, de
dezembro de 2012. O pleito era que se recolhesse os direitos aos
integrantes da Guarda Municipal, entendendo que a função exercida coloca o
funcionário (Agente de Segurança Pública), em situação de risco, pois executam
operações consideradas como perigosas. Mas, segundo informações, o Setor
Jurídico da Prefeitura de Jacobina opinou pelo indeferimento dos pedidos do
Adicional de Periculosidade sob a alegação que a classe não é regida pela CLT(Consolidação
das leia do trabalho). A maioria da categoria ficou surpresa com a decisão,
pois alguns municípios da região já estão efetuando o pagamento desse direito,
a exemplo de Miguel Calmon e Pindobaçu. Alguns GM's, que pedem para
não serem identificados, reclamam que, durante a campanha eleitoral, o Prefeito
pronunciava total apoio a Guarda Municipal de Jacobina, mas assim que assumiu a
prefeitura, a primeira coisa feita foi reduzir 40% (quarenta por cento) do
salário do Comando da Guarda. Neste ínterim há também a informação
que daqui a alguns dias a Guarda Municipal perderá sua sede própria, que
fica no bairro do Leader, para se instalar em um prédio alugado nas
imediações do bairro da Jacobina II. Ou seja, deixará de estar em um prédio bem
localizado, que tem histórico em servir a segurança pública da cidade, pois já
serviu de base para a 24ª CIPM, que também facilita a chegada
rápida dos GM's em qualquer ponto da cidade em casos de atendimento a população
para ficar em um local distante, que dificulta até mesmo a chegada dos
GM's ao seu local de trabalho, sendo que o imóvel que atualmente
abriga a Guarda precisa apenas de uma boa reforma. Em contato com o presidente
da "UGMJ", GM João Bispo, ele confirmou a negativa da prefeitura na
solicitação do pagamento do adicional de periculosidade e que a União dos
Guardas analisa que medidas tomar diante da questão. Tentamos também contato
com o Setor Jurídico da prefeitura mas no momento em que ligamos nenhum dos
causídicos estava presente para nos informar os critérios usados para a
negativa por parte do passo municipal a solicitação da categoria. A
atendente do setor também informou que qualquer tipo de informação feita
para o setor em questão tem que ser enviada por escrito por motivos de
segurança.
Fonte: Bahia Acontece
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