Com
o objetivo de atender a demanda de muitas Guardas Municipais em termos de
projetos que venham a ser contemplados por meio de verbas parlamentares que
foram liberadas, na qual deve se cadastrar o projeto no sistema de convênios do
Governo Federal (SICONV), para recebimento dos recursos após liberação, nós da
Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais – FEBAGUAM, por meio do
GCM Alan Braga, buscamos disponibilizar um modelo de proposta de projeto que
deve ser cadastrado no SICONV para que o município possa receber o recurso que
foi liberado na emenda parlamentar e desta forma possa aplicar na modernização
da Guarda Municipal, adquirindo equipamentos para fortalecer suas ações no
município. Lembrando que o parlamentar (Deputado Federal) vai fazer essa emenda parlamentar para buscar recursos junto ao Orçamento Geral da União, que será a origem do recurso caso a emenda seja aprova.
Recomendamos
aos guardas municipais de todo o Brasil que participem dos cursos da Rede EaD
da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, que nesta plataforma educacional
também possui curso específico (Gestão de Projetos – GPVA) para que
instituições de segurança pública possam criar e gerenciar projetos voltados
para captação de recursos para estruturação, modernização e fortalecimento
desses órgãos das esferas federal, estadual e municipal.
Segue
o modelo:
DADOS
DO CONCEDENTE
Objetivo
Reunir
esforços para padronizar ações e reequipar a Guarda Municipal, proporcionando
uma maior eficiência em seus atendimentos, potencializando sua presença junto
à população na prevenção da violência, ajudando a diminuir os índices de
criminalidade nos logradouros públicos, garantindo a integridade física do
agente da Guarda Municipal, e consequentemente ajudando a garantir a
segurança dos munícipes, através de ações preventivas, coordenadas e
estratégicas.
|
Justificativa
O
presente projeto de convênio propõe-se a fazer com que a Guarda Municipal se
coloque mais presente junto à sociedade, podendo estar lhe proporcionando uma
maior sensação de segurança por meio da potencialização das ações da Guarda
Municipal com a aquisição de equipamentos que visam fortalecer a corporação,
assim como proporcionar a sua modernização, na qual ajudará na melhoria de
seus atendimentos prestados à população com vistas a prevenção da violência,
da criminalidade, da fiscalização dos próprios municipais e garantindo que os
serviços públicos ofertados aos cidadãos possam ter a devida segurança para a
sua continuidade, com fulcro nas políticas de Segurança Pública Municipal,
desta forma, essa instituição necessita se aperfeiçoar e se moldar de acordo
com a realidade apresentada, evidenciando-se em sua concepção uma estratégia
mais adequada e moderna de enfrentamento à criminalidade, apoiando a
sociedade para garantir-lhe mais tranquilidade e também apoiando as demais instituições
de segurança pública.
O
aumento dos índices de violências e criminalidade, o crescimento do
sentimento de insegurança e de medo, e a percepção social de que o controle
das violências e da criminalidade são responsabilidades de todas as
instâncias governamentais (Federal, Estadual e Municipal) apresentam-se como
hipóteses plausíveis para justificar a centralidade conquistada por esse tema
no país nos últimos anos. Nesse contexto, com a certeza de que os municípios
podem cumprir um papel diferenciado na redução das taxas criminais e de
violências, por meio da promoção de uma cultura de paz e fortalecimento da
cidadania, a Guarda Municipal de XXXXXXX, além de atender à proteção dos bens
e serviços municipais, quer criar e ampliar o programa RONDA ESCOLAR para
atender um maior números de unidades escolares do município com ações de
patrulhamento do perímetro escolar, ações socioeducativas, palestras e
registro de ocorrências escolares, criar o programa GUARDA PREVENTIVA URBANA
E RURAL com ações preventivas de patrulhamento nos logradouros públicas da
zona urbana e zona rural do município para levar mais segurança à população
nos principais logradouros urbanos onde vem ocorrendo diversas ocorrências e
aos povoados localizados na zona rural para inibir ocorrências nessas
localidades afastadas da cidade, e criar o programa GUARDA DE PROTEÇÃO
AMBIENTAL, para fortalecer as ações de proteção ambientais no município,
seguindo a política municipal voltadas a proteção do meio ambiente, inibir
crimes ambientais, ajudando a garantir um meio ambiente seguro para as
presentes e futuras gerações. Estando de acordo com as diretrizes do SUSP –
Sistema Único de Segurança Pública, e terá acompanhamento de seus resultados
através do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, que
fornecerá indicadores, subsidiando assim, os resultados atingidos, e a partir
destes, elaborar planos para as ações de segurança no município de XXXXXXX. Por
derradeiro, o presente projeto fará parte de uma plataforma avançada de
Policiamento Comunitário, de resgate da cidadania, e de consolidação do novo
paradigma de Segurança Pública a partir da ativação das redes de cooperação,
atuando também em conformidade com a Lei Federal nº 13.022/14, que trata do
Estatuto Geral das Guardas Municipais.
|
Objeto do convênio
Adquirir
veículos e equipamento para o aparelhamento da estrutura operacional da
Guarda Civil Municipal do XXXXXXX, com vistas a maximizar as ações de
prevenção à violência e proteção do patrimônio no município.
|
Capacidade técnica e gerencial
A
Guarda Civil Municipal de XXXXXXX declara possuir capacidade técnica e
operacional para acompanhar a implementação e execução de todo o processo de
aparelhamento da estrutura operacional da GCM, uma vez que possui em seu
quadro gerencial, pessoas qualificadas para acompanhar a execução, em todas
as etapas. Ressaltamos que a Prefeitura Municipal de XXXXXXX, possui comissão
permanente de contratos e licitações que trabalha em parceria com a Guarda
Civil Municipal, garantindo total respeito e transparência aos processos de
aquisição e contratação.
|
Fundamentação Legal
Lei
8666/93, Portaria 127/2008, Decreto 6.170/2007, Lei 10.201/2001
|
CONCEDENTE
(VERIFICAR
CÓDIGO JUNTO AO SICONV)
|
NOME DO ÓRGÃO/ÓRGÃO SUBORDINADO OU UG
MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA (COLOCAR AQUI O NOME DO MINISTÉRIO OU ÓRGÃO QUE IRÁ FAZER O
REPASSE DO RECURSO)
|
DADOS
DO PROPONENTE
PROPONENTE
00.000.000/00000-00
(CNPJ DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL)
|
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE
GUARDA
CIVIL MUNICIPAL DE XXXXXXX
|
ENDEREÇO JURÍDICO DO PROPONENTE
ENDEREÇO
COMPLETO DA SEDE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
|
CIDADE
XXXXXX
|
UF
XX
|
CÓDIGO MUNICÍPIO
XXXXXXXXX
(VER CÓDIGO NO SICONV)
|
CEP
XX.XXX-XXX
|
E.A.
Administração
Pública Municipal
|
TELEFONE
(XX)XXXX-XXXX
|
BANCO
(CÓDIGO
DO BANCO – NOME DO BANCO)
|
AGÊNCIA
(NÚMERO
DA AGÊNCIA QUE SERÁ FEITO A TRANSFERÊNCIA DO RECURSO)
|
CONTA CORRENTE
(NÚMERO
DA CONTA CORRENTE QUE SERÁ FEITO A TRANSFERÊNCIA DO RECURSO)
|
CPF DO RESPONSÁVEL DO PROPONENTE
(CPF
DO COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL)
|
NOME DO RESPONSÁVEL
(NOME
COMPLETO DO COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL)
|
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL PELO PROPONENTE
(ENDEREÇO
RESIDENCIAL COMPLETO DO COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL)
|
DADOS
DO EXECUTOR/VALORES
Valor Global
|
(VALOR
TOTAL DO PROJETO SOMADO CADA ITEM E SUAS QUANTIDADES EXPRESSO EM REAL MAIS O
VALOR DA CONTRAPARTIDA, QUE GERALMENTE É ENTRE 1 A 2% DO VALOR DOS TODOS OS
ITENS SOMADOS)
|
Valor da Contrapartida
|
(VALOR
CORRESPONDENTE A GERALMENTE A 1 OU 2% DO VALOR TOTAL DE TODOS OS ITENS
SOMADOS, SE EXIGIR A CONTRAPARTIDA)
|
Valor dos Repasses
|
Ano
|
Valor
|
XXXX
(ANO DE RECEBIMENTO DO RECURSO)
|
|
Vigência do Convênio
|
XXXX
(ANO DO RECEBIMENTO DO RECURSO
|
PLANO
DE TRABALHO
Meta
nº 1
Especificação
Aquisição
de veículos e equipamentos a serem utilizados nos serviços de Ronda Escolar,
Guarda Preventiva Urbana e Rural, e Guarda de Proteção Ambiental, a fim de
potencializar as ações da GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE XXXXX visando a melhoria
do atendimento prestado à população, priorizando a promoção de uma cultura de
paz, fortalecimento da cidadania, e garantir mais segurança aos munícipes.
|
UNIDADE DE: UN
|
QUANTIDADE: 1.0
|
Valor:
R$
XXXXX (Valor total com a contrapartida)
Valor Global:
R$
XXXXX (Valor total com a contrapartida
|
Inicio período:
(Data
de previsão de recebimento do valor)
|
Início termino:
(Data
de previsão de repasse da contrapartida na mesma data do recebimento do
valor)
|
Município
XXXXXXX
|
UF
XX
|
Código do Município:
(Ver
junto ao SICONV)
|
Endereço
(Endereço
da sede da Guarda Civil Municipal)
|
CEP
XXXXX-XXX
|
Etapa/Fase n: 1
|
Especificação
(Descrever
aqui o item que pretende ser adquirido, com suas devidas características como
por exemplo:
AUTOMÓVEL
MOTOR DIANTEIRO; MOVIDO À GASOLINA OU BICOMBUSTÍVEL (GASOLINA/ÁLCOOL); 4
CILINDROS; POTÊNCIA MÍNIMA DE 1.0 E 60CV; SISTEMA DE ALIMENTAÇÃO MULTIPONTO E
TRANSMISSÃO MANUAL DE 5 VELOCIDADES. QUATRO PORTAS; AR CONDICIONADO E DIREÇÃO
HIDRÁULICA DE FÁBRICA; CARROCERIA TIPO SEDAN DE CADA INDÚSTRIA MONTADORA.
PINTURA INTERNA E EXTERNA DE FÁBRICA NA COR BRANCA.
|
Quantidade:
XX
|
Valor
(Valor
Unitário do veículo a ser adquirido)
|
Início Previsto
(Data
de previsão de recebimento do recurso)
|
Inicio Término
(Data
limite final do prazo do convênio)
|
|
|
|
|
Etapa/Fase n: 2
|
Especificação
(Descrever
aqui o item que pretende ser adquirido, com suas devidas características como
por exemplo:
Colete balístico multiameaça para uso
policial nível III – A, confeccionado em material leve e flexível para
proteção simultânea contra ataques de objetos e ou instrumentos pontiagudos
(SPIKE), compostos pela sobreposição de camadas de tecido aramida com
gramatura de 495 a 515 g/m², além de duas camadas de polietileno expandido
com função redutora do trauma decorrente do impacto, de acordo com o Nível
III – A da Norma NIJ 0115.00 e contra perfuração de projéteis de armas de
fogo, para proteção frontal (tórax e abdômen), dorsal (costas), e
parcialmente nas laterais de forma que permitindo a proteção das partes
vitais obedecendo as normas exigidas pelo Ministério da Defesa – Exército Brasileiro,
por meio do Campo de Provas de Marambaia.
|
Quantidade:
XX
|
Valor
(Valor
Unitário do veículo a ser adquirido)
|
Início Previsto
(Data
de previsão de recebimento do recurso)
|
Inicio Término
(Data
limite final do prazo do convênio)
|
Etapa/Fase n: 3
|
Especificação
(Descrever
aqui o item que pretende ser adquirido, com suas devidas características como
por exemplo:
Microônibus
com capacidade de 27 passageiros, mais motorista, com porta acionada pelo
motorista compatível com plataforma elevatória, na cor branca, com sistema de
refrigeração interna do habitáculo dos passageiros, na cor externa branca; Deve
ser veículo 0 km (novo), fabricado no máximo há 06 (SEIS) meses, com todos os
acessórios mínimos obrigatórios, conforme legislação em vigor, inclusive,
estepe, macaco, triângulo e chave de roda, dentre outros; Carroceria medindo
no mínimo 8,1 metros de comprimento e no mínimo 2,20 metros de largura
externa com distância mínima entre eixos de 4,0 metros; Motor movido a
diesel, com potência mínima de 150 cv, turbo intercooler, injeção eletrônica,
que propicia um veículo mais econômico, silencioso e com manutenção
facilitada; tanque de combustível confeccionado em plástico ou similar com
capacidade mínima total de 150 litros; Suspensão dianteira e traseira com
barra estabilizadora; Pneus radiais, sem câmara, com medidas mínimas de
215/75 r 17,5; freio de serviço e de estacionamento a ar com acionamento nas
rodas dianteiras e traseiras a tambor e/ou a disco; Direção hidráulica; Farol
de neblina; Deve possuir alçapões no teto quando compatíveis com sistema de
ar condicionado; Piso antiderrapante em compensado naval ou similar; Janelas
corrediças com vidro fume e cortinas internas em tecido; Bagageiro traseiro
rebaixado ampliado padrão rodoviário; Porta pacotes; Peso Total Bruto (PTB)
de no mínimo 8.500 kg; Ter no mínimo uma cadeiras de transbordo para
acessibilidade; Preparação para DVD/LCD, microfone, composto de suporte, transformador
e chave seletora; Tacógrafo eletrônico e/ou digital; Deve vir com pneu reserva nas mesmas medidas dos de
uso, chaves de roda, macaco, triangulo; Porta, acionada pelo motorista e/ou
auxiliar, compatível com plataforma elevatória, para acesso dos passageiros
com mobilidade reduzida com capacidade de carga de: a. em operação: >
250kgf; e b. em posição de escada: > 350 kgf; Ar condicionado de Teto,
central, com no mínimo 65.000 btus na porta de serviço, ou superior, que seja
compatível com as dimensões internas do veículo, com sistema de calefação;
Poltronas individuais reclináveis com largura mínima de 895mm quando lado a
lado com frente em tecido a. Profundidade do assento: > 42 cm b. Largura
do assento: > 45 cm c. Altura do assento em relação ao assoalho: > 40
cm < 48 cm d. Altura do encosto da poltrona: > 70 cm.
|
Quantidade:
XX
|
Valor
(Valor
Unitário do veículo a ser adquirido)
|
Início Previsto
(Data
de previsão de recebimento do recurso)
|
Inicio Término
(Data
limite final do prazo do convênio)
|
Etapa/Fase n: 4
|
Especificação
(Descrever
aqui o item que pretende ser adquirido, com suas devidas características como
por exemplo:
MOTOCICLETA
TRAIL, REQUISITOS TÉCNICOS MÍNIMOS; POTÊNCIA (CONFORME ABNT) 25 CV, TORQUE
CONFORME ABNT) 2,5 KGF.M, ENTRE EIXOS 1360MM, TANQUE DE COMBUSTÍVEL 12
LITROS, DISTÂNCIA DO SOLO 240MM, DIÂMETRO DA RODA DIANTEIRA 21 POLEGADAS,
DIÂMETRO DA RODA, EQUIPADA C/ FAROL COM LÂMPADA HALÓGENA, FREIO DIANTEIRO A
DISCO, PROVIDA DE PROTETOR DE MOTOR, PROVIDA DE LUZ DE SETA, EQUIPADA COM
BAÚ, PARA TRANSPORTE DE DOCUMENTO E/OU OBJETOS DE PEQUENO PORTE, FABRICADO
COM MATERIAL ANTICORROSIVO, RESISTENTE À IMPACTOS, VOLUME INTERNO MÍNIMO DE
20 L FORMATO: ARREDONDADO) E MONTADO SOBRE UM BAGAGEIRO, NA PARTE TRASEIRA DA
MOTOCICLETA. COR: PRETA. PROVIDA DE SINALIZADOR LUMINOSO COM NO MÍNIMO 80
LEDS, MONTADO NA TAMPA DO BAÚ. A CÚPULA DEVE SER NA COR VERMELHA, A PROVA
D’ÁGUA
|
Quantidade:
XX
|
Valor
(Valor
Unitário do veículo a ser adquirido)
|
Início Previsto
(Data
de previsão de recebimento do recurso)
|
Inicio Término
(Data
limite final do prazo do convênio)
|
CRONOGRAMA
DE DESEMBOLSO
MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA (OU OUTRO MINISTÉRIO OU ÓRGÃO)
Mês de desembolso: (Mês que será feito
o repasse do recurso pela União)
|
Ano: (Ano que ocorrerá o
repasse)
|
Meta nº 1
Descrição
Aquisição
de veículos e equipamentos a serem utilizados nos serviços de Ronda Escolar,
Guarda Preventiva Urbana e Rural, e Guarda de Proteção Ambiental, a fim de
potencializar as ações da GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE XXXXX visando a melhoria
do atendimento prestado à população, priorizando a promoção de uma cultura de
paz, fortalecimento da cidadania, e garantir mais segurança aos munícipes.
|
Valor da Meta
(Valor
total do repasse do recurso sem o valor da contrapartida do município)
|
Valor do Repasse: (Valor total do
repasse do recurso sem o valor da contrapartida do município)
|
Parcela nº (Quantidade total de
parcelas que será feito pela União para o projeto)
|
CRONOGRAMA
DE DESEMBOLSO
PREFEITURA
MUNICIPAL DE XXXXXXX
Mês de desembolso: (Mês que será feito
o repasse contrapartida do município para a União, se haver essa exigência)
|
Ano: (Ano que ocorrerá o
repasse)
|
Meta nº 1
Descrição
Aquisição
de veículos e equipamentos a serem utilizados nos serviços de Ronda Escolar,
Guarda Preventiva Urbana e Rural, e Guarda de Proteção Ambiental, a fim de
potencializar as ações da GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE XXXXX visando a melhoria
do atendimento prestado à população, priorizando a promoção de uma cultura de
paz, fortalecimento da cidadania, e garantir mais segurança aos munícipes.
|
Valor da Meta
(Valor
total do repasse da contrapartida do município para a União)
|
Valor do Repasse: (Valor total do
repasse da contrapartida do município para a União)
|
Parcela nº (Quantidade total de
parcelas que será feito da contrapartida do Município para a União)
|
PLANO
DE APLICAÇÃO DETALHADO
Descrição do
Bem/Serviços
(No
plano de aplicação detalhado deve ser colocado os itens que foram
relacionados no Plano de Trabalho)
AUTOMÓVEL
MOTOR DIANTEIRO; MOVIDO À GASOLINA OU BICOMBUSTÍVEL (GASOLINA/ÁLCOOL); 4
CILINDROS; POTÊNCIA MÍNIMA DE 1.0 E 60CV; SISTEMA DE ALIMENTAÇÃO MULTIPONTO E
TRANSMISSÃO MANUAL DE 5 VELOCIDADES. QUATRO PORTAS; AR CONDICIONADO E DIREÇÃO
HIDRÁULICA DE FÁBRICA; CARROCERIA TIPO SEDAN DE CADA INDÚSTRIA MONTADORA.
PINTURA INTERNA E EXTERNA DE FÁBRICA NA COR BRANCA.
|
Natureza da
Aquisição
|
Recurso do Convênio
|
Natureza da Despesa
|
Código relacionado a unidade orçamentária da
natureza do recurso fornecido pelo SICONV)
|
Endereço da
localização
(Endereço
completo da sede da Guarda Civil Municipal)
|
CEP
XXXXX-XXX
|
UF
XX
|
Código do Município
(Ver junto ao SICONV)
|
Município
XXXXXXXX
|
Unidade: UN
|
Quantidade: (a mesma quantidade
que foi relacionado para este item no plano de trabalho)
|
Valor Unitário:
XXXXXXXXX
|
Valor Total:
XXXXXXXXX
|
Descrição do
Bem/Serviços
(No
plano de aplicação detalhado deve ser colocado os itens que foram
relacionados no Plano de Trabalho)
Colete balístico multiameaça para uso
policial nível III – A, confeccionado em material leve e flexível para
proteção simultânea contra ataques de objetos e ou instrumentos pontiagudos
(SPIKE), compostos pela sobreposição de camadas de tecido aramida com
gramatura de 495 a 515 g/m², além de duas camadas de polietileno expandido
com função redutora do trauma decorrente do impacto, de acordo com o Nível
III – A da Norma NIJ 0115.00 e contra perfuração de projéteis de armas de
fogo, para proteção frontal (tórax e abdômen), dorsal (costas), e
parcialmente nas laterais de forma que permitindo a proteção das partes
vitais obedecendo as normas exigidas pelo Ministério da Defesa – Exército Brasileiro,
por meio do Campo de Provas de Marambaia.
|
Natureza da
Aquisição
|
Recurso do Convênio
|
Natureza da Despesa
|
Código relacionado a natureza do recurso
fornecido pelo SICONV)
|
Endereço da
localização
(Endereço
completo da sede da Guarda Civil Municipal)
|
CEP
XXXXX-XXX
|
UF
XX
|
Código do Município
(Ver junto ao SICONV)
|
Município
XXXXXXXX
|
Unidade: UN
|
Quantidade: (a mesma quantidade
que foi relacionado para este item no plano de trabalho)
|
Valor Unitário:
XXXXXXXXX
|
Valor Total:
XXXXXXXXX
|
PLANO
DE APLICAÇÃO CONSOLIDADO
Natureza da Despesa
|
|
Código
|
Total
|
Recursos
|
Contrapartida Bens e Serviços
|
Total Geral
(Valor
total do recurso com o valor da contrapartida)
|
|
|
|
Natureza da Despesa
|
|
Código
Código
referente a unidade orçamentária, ver junto ao SICONV
|
Total
(Valor
total do recurso com o valor da contrapartida)
|
Recursos
(Valor
total do recurso com o valor da contrapartida)
|
Contrapartida Bens e Serviços
R$ 0,0
|
Total Geral
(Valor
total do recurso com o valor da contrapartida)
|
|
|
|
Por
fim, vem também a declaração, na qual o responsável pela proponente (no caso o
comandante da Guarda Civil Municipal), afirma que não há debito da instituição
com o Tesouro Nacional, e também a questão de incrementar anexos que comprovação
informações acima listadas na proposta do projeto, como a Lei de Criação da
Guarda Municipal, Lei de Criação do Conselho Municipal de Segurança Pública,
orçamentos, notas fiscais e declaração de localização de bens, etc., tudo para
dar total transparência ao sistema.
Nós
da Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais – FEBAGUAM, buscamos
incentivar que os companheiros possam além de conhecer a parte operacional,
possam também buscar conhecer como funcionam essas questões técnicas de grande
importância para a manutenção das Guardas Municipais.
Por Alan Braga
Secretário do Conselho
Deliberativo da FEBAGUAM
