Atenção Nação Azul Marinho, saudações.
Visando colaborar com a categoria, nosso amigo Jarbas gravou este vídeo, para tentar ajudar nossa categoria referente a esta Lei que está em vigor desde 2014, e assim como a Lei Federal 13022/14, a maioria das Prefeituras insistem em desrespeitar e descumprir.
Link do vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=ZNrX9PLx3sc
Link da Lei:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13060.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%2013.060%2C%20DE%2022,Art.
Só lembrando que, em relação a esta Lei, existe um outro viés jurídico vinculado, que é a Nova Lei de Abuso de Autoridade, aproveitem e assistam gratuitamente a Palestra do Dr. Josemar Dias, Juiz de Direito, focando os municípios neste contexto.
Link: https://www.youtube.com/watch?v=iK1hsgCG6wU&t=7s
Caso queiram saber um pouco mais, e assistir uma bela reportagem com o magistrado acima, ainda com foco nas guardas e segurança pública municipal, assistam:
Link: https://www.youtube.com/watch?v=FkJ2PRQrOYM&t=2915s
Não é todo dia que temos a satisfação de assistir e ouvir de um Magistrado entendido no assunto sobre estes temas.
Grande abraço a Todos.
Equipe FEBAGUAM
