Foto em destaque do Desembargador afrontoso ao educado e equilibrado GCM em serviço
Guardas Municipais afirmaram, em entrevista, já terem
enfrentado outras situações de resistência ao uso de máscara, mas que ocorrido
com magistrado foi inesperado para um 'cidadão com tamanho gabarito'.
O guarda municipal que realizou a abordagem do desembargador
do Tribunal de Justiça de São Paulo Eduardo Siqueira pedindo pelo uso de
máscara relatou ao G1, neste domingo (19), como se sentiu ao ser humilhado pelo
magistrado após o descumprimento de um decreto municipal de Santos, no litoral
de São Paulo. O guarda, que estava com ele na fiscalização, também afirmou
estar indignado com o ocorrido.
O desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira
também é ex-coordenador da Secretaria da Área de Saúde (SAS) do TJ-SP. O caso
ocorreu na tarde deste sábado (18), quando a equipe da GCM o abordou para
orientá-lo sobre o uso obrigatório de máscara na cidade, definido por meio de
decreto municipal.
Nas imagens, é possível ver o momento que, após ser abordado
na faixa de areia da praia, Siqueira se irrita com a multa e humilha o guarda
municipal Cícero Hilário, chamando-o de 'analfabeto', 'guardinha' e dizendo que
ele estava 'afinando' ao insistir com a aplicação da multa.
Hilário explica que atua há nove anos como GCM e que muitas
pessoas se mostram resistentes em utilizar a máscara de forma correta.
"Agora com a pandemia, muitas pessoas ainda insistem em andar sem máscara
ou a utilizam de forma errada. Tanto que, nesse mesmo dia, fizemos 12 atuações
referentes ao uso da máscara. Tivemos algumas situações que teve falta de
respeito, mas não como a desse senhor [desembargador]."
Resta saber se a Nova Lei de Abuso de Autoridade vai servir para punir a atitude do desembargador.
Conforme conta o GCM, ele o companheiro de trabalho primeiro
sinalizaram de longe a Siqueira avisando que ele precisava colocar o acessório,
mas ele respondeu que não colocaria. "Por isso fomos até ele para prestar
orientação", diz.
Foi durante a abordagem que o guarda foi ofendido pelo
magistrado. "[O pior foi] foi ser chamado de analfabeto, quando ele
perguntou se eu sabia ler e quando disse que jogaria a autuação na minha cara.
A gente não espera uma atitude dessa de um senhor com a formação que ele
tem", diz Hilário. "Estávamos fazendo nosso trabalho pelo bem da população.
Acho que usar máscara nessa situação que vivemos é uma demonstração de amor ao
próximo", relata.
De acordo com Hilário, os filhos viram o vídeo publicado
pelo G1 e perguntaram porque ele foi tratado daquela forma. A família ter visto
que ele passou por aquela situação o deixou bastante chateado.
"Se ele me pedisse desculpas hoje, eu não aceitaria,
porque acho que não seria sincera e sim pela repercussão que teve o vídeo.
Estou desde ontem sem dormir, fiquei chateado, mas me sinto orgulhoso por ter
cumprido o meu papel. Não aceito desculpas"
Apesar do ocorrido, Hilário relata que sabe que cumpriu seu
papel e que a profissão de GCM é muito importante para ele. Ter orgulho de ter
cumprido a função também foi o que ajudou o colega Roberto Guilhermino, que o
acompanhava na ocorrência e autor das imagens, a superar a situação.
"Eu o reconheci quando ele não quis colocar a máscara,
porque ele já fez isso em outra ocorrência, como ele mesmo disse no
vídeo", disse, se referindo à ocasião em que um inspetor da corporação foi
confrontado por Eduardo.
"É difícil acreditar nessa postura de um cidadão com
tamanho gabarito, nesse momento que estamos vivendo. Ele deveria mostrar uma
atitude exemplar", diz Guilhermino.
"Nos sentimos chateados com a ação, mas é nosso trabalho
e precisamos manter a calma e a tranquilidade para lidar com situações como
essa. Como cidadão ficamos perplexos, porque em uma atitude tão simples de usar
máscaras, mas de valor grandioso para poupar vidas, vemos um comportamento
atípico como esse", acrescentou.
Durante toda a abordagem, as imagens mostram que o guarda
orienta Eduardo sobre a importância do uso da máscara, medida preventiva para
evitar a transmissão da Covid-19. "O senhor poderia colocar a máscara por
favor?", diz o agente. Nesse momento, Siqueira o responde e diz que não
faz uso do acessório. Então o guarda alerta: "Por decreto o senhor é
obrigado a usar."
Após a reposta do guarda, o desembargador ameaça jogar a
multa, caso seja feita, no rosto do agente municipal. "Você quer que eu
jogue na sua cara? Faz aí, que eu amasso e jogo na sua cara", diz
Siqueira.
O agente municipal continua a elaborar o documento, enquanto
é intimidado e ofendido diversas vezes pelo homem. "Qual o nome do
senhor?", questionou o guarda. Nesse momento, o desembargador tirou o
documento do bolso e o entregou, dizendo: "Você sabe ler? Olha bem com
quem você está se metendo."
Desembargador(Justificativa injustificável)
Em nota, o desembargador Eduardo Siqueira diz que o vídeo é
verdadeiro, mas alega que foi tirado de contexto. Para ele, a determinação por
decreto do uso de máscaras em determinados locais é um abuso.
No texto divulgado, Siqueira explica que “decreto não é lei”
e que, por isso, entende não ser obrigado a usar máscara, e que qualquer norma
que diga o contrário é “absolutamente inconstitucional”. Ele alega que esse não
foi o primeiro incidente que aconteceu entre ele e agentes da Guarda Civil
Municipal, e que em todas as ocasiões foi ameaçado de prisão de modo agressivo,
justificando a exaltação. (Ninguém percebe isso no vídeo, justamente o contrário).
“Infelizmente, perseguido desde então, ontem, acabei sendo
vítima de uma verdadeira armação”, completa. Ele diz que tomará as providências
cabíveis para que os direitos dele sejam preservados e que está à disposição
das autoridades judiciais, para esclarecimentos. (Ainda tenta pousar de vítima da situação).
Entenda o caso
Imagens obtidas pelo G1 neste domingo, mostram o
desembargador humilhando um GCM ao ser multado por não utilizar máscara
enquanto caminhava na praia. Ele chamou o guarda de 'analfabeto', rasgando a
multa e jogando o papel no chão e, por fim, dando uma 'carteirada' ao telefonar
para o Secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel. Segundo a
Prefeitura de Santos, o caso ocorreu na tarde de sábado (18).
Essa não foi a primeira vez que Eduardo Siqueira agiu dessa
forma. Um outro vídeo obtido pela reportagem, mostrou que, em junho, ele já
havia desrespeitado e ameaçado um inspetor da GCM, ao ser flagrado também
descumprindo o decreto municipal que obriga o uso de máscaras na cidade.
Após a repercussão dos vídeos publicados pelo G1, o Tribunal
de Justiça de São Paulo divulgou uma nota afirmando que, ao tomar conhecimento,
determinou imediata instauração de procedimento de apuração dos fatos e
requisitou a gravação original e ouvirá, com a máxima brevidade, os guardas
civis e o magistrado.
A Prefeitura de Santos afirmou estar prestando total apoio à
equipe que fez a abordagem e ressaltou que a multa foi lavrada. A Associação
dos Guardas Civis Municipais, por meio do diretor Rodrigo Coutinho, afirmou
repudiar o ocorrido e que tomará as medidas judiciais cabíveis.
POSICIONAMENTO DA FEBAGUAM:
Repudiamos completamente a atitude soberba e ilegal deste Sr. Desembargador, que via de regra, também é um funcionário público, afrontando e desrespeitando um servidor em exercício de função.
Esperamos que a Nova Lei de Abuso de Autoridade sirva para reprimir esta atitude, e que este Sr. possa responder pelos seus atos. Solicitamos e esperamos, que o TJ de SP apure o caso com todo rigor e imparcialidade, diante deste caso de grande repercussão nacional onde, um ser humano(cidadão) que exerce uma função tão linda e diferenciada de juiz, possa agir de forma tão reprovável, irresponsável e infame como essa.
Gostaríamos inclusive, que esta LOA que regula a carreira dos magistrados fosse revista, porquanto é um absurdo que em alguns casos, pessoas continuem nos cargos que exercem, tendo como punição por exemplo, uma aposentadoria compulsória(exemplo de casos mais graves já acontecidos e publicizados).
A atitude deste Sr. é totalmente incompatível com a LOA dos magistrados e com o cargo do qual exerce. Inclusive, não reconhecendo um Decreto Municipal como Lei, e rasgando a autuação além de humilhar e ofender os agentes municipais, que foram totalmente preparados e sóbrios diante de um fato tão insano e absurdo como este, passível inclusive de condução por desacato.
Pior de tudo, é o envolvido tentar se justificar dizendo que o "vídeo está fora do contexto", o que não mudará em nada o ocorrido, o qual demonstra claramente o fato acontecido.
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