GCM Luiz Américo
A segurança pública consiste em um dos maiores desafios enfrentados pelo Brasil, poisos indicadores de crime e violência representam um cenário de tragédia nacional. Portanto, a busca incessante por soluções é uma obrigação das 03 (três) esferas: Federal, Estadual e Municipal.
Neste contexto, os municípios podem desenvolver atividades que visam reduzir estes dados, através das Guardas Municipais, que possuem papel preponderante para alcançar este objetivo, por meio de medidas preventivas.
Mesmo com parte da população vivendo em uma conjuntura de insegurança, muitos prefeitos se eximem em investir em segurança pública, ainda sabendo que competem aos municípios algumas atividades que impactam diretamente na redução da criminalidade, como por exemplo: a iluminação pública de qualidade a presença das guardas municipais nas vias públicas da cidade entre outros.
A Lei Federal 13.022/14 surgiu como o marco definidor para as Guardas Municipais, definindo parâmetros para os seus procedimentos, possibilitando a criação de “identidade própria” e preconizando sua respectiva atuação na seara da prevenção, mesmo ainda sendo esta, uma lacuna aberta na segurança pública.
A prevenção à violência consiste em canalizar as operações nas causas do problema. De tal modo, as instituições responsáveis pela Segurança Pública devem atuar nas áreas mais suscetíveis, junto aos grupos vulneráveis, seja de forma educativa ou de maneira ostensiva, no ordenamento do solo, no trânsito, na proteção ao meio ambiente, no combate à violência escolar, entre outros(as).
Quando não existe segurança, os prejuízos gerados por esta falta são incalculáveis, haja vista que esta contribui decisivamente para o crescimento ou estagnação de uma região. É preciso segurança para o bom funcionamento de instituições públicas e privadas, engajamento da população e mecanismos para a solução de conflitos dentro das leis, bem como para garantir o direito de ir e vir.
Entre os obstáculos para melhorar a segurança pública, está insuficiência de recursos financeiros, humanos e tecnológicos. De tal modo, os municípios ao instituírem as guardas municipais,constituem uma ferramenta para atuar nas áreas sob suas competências.
Neste contexto, os agentes da guarda municipal representam a materialização do município,consequentemente suas atividades caracterizam a efetivação do poder público local. Os benefícios das operações dessas corporações representam a garantia de direitos da sociedade, além de congregar esforços às outras instituições de segurança pública. Fica evidenciado há necessidade das atividades da guarda municipal capacitada, equipada e pronta para desenvolver um trabalho de qualidade e com resultados satisfatórios.
Esta Instituição pode prestar os serviços de mister relevância à sociedade,exercendo a mediação dos conflitos, garantindo a integridade das pessoas através de atos preventivos e educativos.
Luiz Guerreiro
Guarda Civil Municipal de Maragogipe/BA.
Especialista em Políticas e Gestão de Segurança Pública
