O
vereador Isaías dos Santos (PPS) é o autor do Projeto de Resolução de nº 686/15
que dispõe sobre a criação de Medalha Comandante Marcos Vinícius Alves dos
Santos. O projeto foi aprovado por unanimidade e em primeira discussão na
sessão desta quarta-feira (14) na Câmara Municipal de Feira de Santana. A
matéria contou com as abstenções dos vereadores José Carneiro (PSL), Edvaldo Lima
(PP) e Eremita Mora (PDT).
De
acordo com o artigo 1º do projeto, fica criada a Medalha Comandante Marcus
Vinícius Alves dos Santos, conferida a todos os integrantes da Guarda Municipal
de Feira de Santana, da Polícia Militar e pessoas da comunidade que se
destacarem em prol da prevenção à violência em nosso Município, quer seja pelo
exercício da função pública ou pela execução de projetos sociais e culturais
que afastem jovens e adolescentes do mundo do crime. O artigo 2º informa
que, para ser concedida, deverá ser através de Projeto de Decreto Legislativo
encaminhado pela Comissão de Reparação, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor
e Proteção à Mulher, subscrito por dois terços dos vereadores da Câmara
Municipal, para apreciação do plenário. Já o artigo 3º ressalta que a
Medalha Comandante Marcus Vinícius Alves dos Santos será materialmente
representada por Diploma e Medalha, sendo entregue anualmente três nos termos
do artigo 1º, em sessão solene, em 2 de maio.
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