A Câmara de Vereadores de Santaluz
aprovou na sessão desta sexta-feira (2), por unanimidade, o projeto de lei de
autoria do Executivo que institui a Guarda Civil Municipal. A lei segue agora
para a sanção do prefeito Zenon Nunes Filho (PSD). Os guardas municipais
acompanharam a sessão ao lado do ex-delegado da Polícia Civil de Santaluz
Renato Miranda e comemoraram a aprovação no plenário da Câmara.
O comandante da instituição, GCM
Jacson Araújo Lima afirma que a criação da lei é uma vitória da população e,
principalmente, dos guardas municipais. “Esse é um momento histórico para
município, os munícipes e para seus agentes de segurança.
O reconhecimento do processo de
construção e aprimoramento da Guarda Civil Municipal, que desde a reformulação
promovida pelo prefeito em 2013 vem caminhando para se capacitar e buscar
atender as necessidades da sociedade luzense”, disse.
Com a regulamentação, a
instituição deve avançar em questões importantes como porte de arma, previsto
no Estatuto Geral das Guardas Municipais e condicionado ao que está
escrito no estatuto do desarmamento, além de padronização a nível federal
no que tange ao número telefônico (153), melhorias na estrutura e capacitação
dos agentes.
Vale lembrar que recentemente
foram abertas 30 vagas para o cargo – oito imediatas e 22 para formação de
cadastro de reserva -, por meio de concurso público, cuja prova objetiva foi
aplicada no último domingo (27).
Fonte: Notícias de Santaluz
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