Lei Maria da Penha completa cinco anos com 80% de aprovação
A Lei Maria da Penha (11.340/06) completa cinco anos de existência no domingo, dia 7 de agosto, com aprovação de 80% dos brasileiros, segundo pesquisa deste ano da Fundação Perseu Abramo, do PT. Segundo o levantamento, 11% dos entrevistados demonstraram alguma restrição à lei.
Com o objetivo de proteger as mulheres da violência doméstica, a lei triplicou a pena para esse tipo de agressão, permitiu a prisão em flagrante dos agressores e acabou com as penas pecuniárias - quando a detenção é substituída por pagamento de multa ou cestas básicas.
Relatora do projeto que gerou a lei, na Câmara, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirma que ainda existe resistência à aplicação da norma por parte de alguns juízes. Para ela, é necessário maior empenho do Poder Público e da sociedade para fazer com que a lei seja efetivamente cumprida.
"Cada um tem que assumir a sua responsabilidade, no Executivo, no Judiciário, e colocar orçamento, capacitar seus profissionais, fazer campanhas de prevenção dentro das escolas”, disse Feghali.
A deputada ressaltou também a responsabilidade das mulheres no combate à violência doméstica. “As mulheres também têm que assumir a atitude de não aceitar submissão e, acontecendo qualquer tipo de agressão, denunciar na hora. O perdão leva a uma segunda violência e já levou à morte muitas mulheres nesse País".
Violência
A pesquisa da Fundação Perseu Abramo mostra que a Lei Maria da Penha é bastante conhecida no Brasil: 85% dos brasileiros já ouviram falar da norma, mesmo conhecendo apenas superficialmente o seu conteúdo.
Apesar disso, o levantamento aponta que a violência contra a mulher permanece frequente. Segundo a fundação, 4 em cada 10 brasileiras afirmam já ter sofrido algum tipo de violência doméstica.
Jandira Feghali considera que as mulheres têm tido mais coragem para denunciar, o que eleva as estatísticas de agressão. "Antes, as pessoas não denunciavam. Hoje, até por confiar mais na punição ou pela existência da lei, as pessoas passaram a denunciar".
Considerada uma das três melhores leis do mundo pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher, a norma foi batizada em homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Fernandes, que ficou paraplégica após sofrer duas tentativas de assassinato por parte de seu ex-marido.
Reportagem - Renata Tôrres/Rádio Câmara
Edição – Daniella Cronemberger
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