Não
pude me conter ao ver a matéria sobre a suposta REPROVAÇÃO da população sobre o
uso da arma de fogo por parte da guarda de Lauro de Freitas. Peço cordialmente
que, possam publicar essa resposta na íntegra: De antemão, quero parabenizar o
vereador Isaac de Belchior e seu posicionamento sensato e maduro, fruto de uma
pessoa que em relação ao tema, possui um discernimento e apresenta denotar um
conhecimento robusto sobre o tema.
O
debate precisa ser proposto através de uma grande audiência pública proposta na
Casa do Povo, com a presença do Executivo, da sociedade, dos especialistas de
dentro da Guarda Municipal. Lauro de Freitas por exemplo, não se adequou a Lei
Federal 13022/14 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, ou seja, está
irregular nesse sentido. Também não se adequou a Lei federal 13060/14 que
disciplina o uso de equipamentos de menor potencial ofensivo como a arma de
condutividade elétrica e spray direcionais.
O
Secretário Olinto deveria ter se preocupado primeiro em adequar o que não está
de acordo, para depois tomar as medidas. Inclusive já há entendimento de um
desembargador que reconhece que a Lei Federal 13022 é de caráter especial em
relação ao estatuto do Desarmamento.
Nosso
entendimento é que a Prefeita Moema deve ser assessorada nesse sentido por
profissionais da guarda que tenham expertises no tema e parar de dar ouvidos a
pessoas que demonstram além de não possuir boa vontade, não ter conhecimento do
assunto. ACHISMO todos podem ter, mas entendimento jurídico sobre o tema só
profissionais renomados do tema. Por exemplo: quantas operações a guarda
trabalhou ao lado da PM sob o comando de Marcelo Grum com extremo sucesso?
Quantas festas de largo, operações de fiscalização, conduções e outras
situações a guarda realizou com sucesso?
A
população desconhece a obrigatoriedade da Prefeitura em fornecer os meios aos
seus agentes. Coletes balísticos, armas menos letais, condições de trabalho,
muitas das vezes o próprio trabalhador compra equipamentos para ajudar a
população e mantém as engrenagens funcionando, colocando inclusive, do próprio
bolso, combustível as vezes, para que o serviço não pare.
A
população desconhece que munícipes ameaçam ou agridem agentes usando armas de
fogo(com certeza ilegais) e fica por isso mesmo. Enfim, a população desconhece
muita coisa. Não é só sair na foto e colocar a frase: “no Governo da atual
Prefeita a guarda será desarmada”. É pelo menos lutar pela estrutura correta,
coisa que não foi feita em 1% em benefício dos servidores. Imaginem se através
de um cargo assumido por nós, por ranço, tirasse ainda mais as condições da
PMBA ou outra força? Isso sem nenhuma discussão. Como isso seria visto pela
população? Pelos próprios policiais?
Falar
da boca para fora sem firmeza no que se pronuncia é muito fácil. Difícil é cumprir
a legislação e seu rigor. 347 pessoas não reflete em nada em cima duma
população de quase 200 mil habitantes onde muitos desses desconhecem o Estatuto
do Desarmamento e Estatuto das Guardas Municipais. Se for colocar essas pessoas
dentro dum debate, num auditório maior que existe aqui não ia caber tanta gente
e muito menos, não teria tempo para ouvir e debater com todos os participantes.
Espero que este email seja publicado, nos colocamos a disposição para quaisquer
informações.
Atenciosamente,
Nelson
da Silva Querino
Presidente
FEBAGUAM
Publicado no site de notícias Jornal Folha Popular em 16/02/2017
0 Comentários:
Postar um comentário