Equipes usarão pistola de condutividade elétrica e
spray de pimenta no exercício da função.
O
uso de armamentos não letais no exercício da função de agentes de segurança
pública deixou de ser exclusivo das polícias. Isso porque municípios do Estado
e outros no País afora estão se adaptando às legislações que garantem o uso de
armas de menor potencial ofensivo à categoria. Depois do Recife, a cidade de
Jaboatão dos Guararapes, também na RMR, foi mais uma a tomar a medida. A
portaria municipal número 002/2016, publicada no Diário Oficial daquele
município no último dia 18, concedeu o direito aos guardas municipais para
usarem a pistola de condutividade elétrica, mais conhecida como “teaser”, e
spray de pimenta no exercício da função.
Segundo
a secretária Executiva da Ordem Pública e Segurança Cidadã de Jaboatão, Karla
Vieira, a portaria atende a lei nacional nº 13.022/2014, que autoriza o uso
desse armamento para os guardas municipais de municípios com população acima de
500 mil habitantes. “Como a legislação é de 2014, tínhamos o prazo de até dois
anos para criar a normativa no município. Fizemos a elaboração da legislação,
planejamos, capacitamos e ampliamos o nosso efetivo para que isso ocorresse”,
disse a secretária.
De
acordo com a comandante da corporação em Jaboatão, Marcione Maria da Silva,
apenas o efetivo de patrulhamento de resposta rápida atuará com os armamentos
não letais nas ruas. Ela acrescentou que, dos 380 guardas, 150 estão aptos a
utilizar os armamentos em situações de resistência à apreensão de mercadorias
ilegais, desacato e agressão a servidores.
OPINIÃO - O
cientista político e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE),
Jorge Zaverucha, observa de forma positiva o uso desses armamentos por guardas
municipais. “Vejo como positivo e se o uso surtir efeito, acredito que a
próxima etapa será a liberação para armas de fogo”, avaliou.
Fonte: http://www3.folhape.com.br/cms/opencms/folhape/pt/cotidiano/noticias/arqs/2016/02/0358.html
