MJSP divulga lista dos 163 municípios prioritários do Pronasci

Cidades escolhidas concentram 50% das mortes violentas intencionais do Brasil; ações visam prevenir, reprimir e controlar a criminalidade.

Brasília, 19/07/2023

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2) foi lançado em março de 2023 e segue como um dos principais programas do Governo Federal de prevenção, controle e repressão da criminalidade. As ações estão focadas em 163 municípios brasileiros que concentram 50% das mortes violentas intencionais. O objetivo nesses territórios, além de prevenir, é intensificar uma cultura de paz, de apoio ao desarmamento e de combate sistemático aos preconceitos de gênero, étnico, racial, geracional, de orientação sexual e de diversidade cultural.

De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2021, o país registrou 47.503 vítimas de mortes violentas intencionais – categoria que agrega vítimas de ocorrências de homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte, feminicídio, mortes decorrentes de intervenção policial e vitimização policial. O levantamento exclusivo do Fórum foi feito especialmente para o Pronasci para mapear os territórios mais vulneráveis e direcionar as ações. 

Para reduzir esse número e os índices de violência, foram estabelecidos cinco eixos no escopo do Pronasci, com foco em políticas públicas de prevenção de violência contra as mulheres, territórios vulneráveis, educação e trabalho para presos e egressos, apoio às vítimas da criminalidade e combate ao racismo estrutural.

“Acreditamos que é fundamental, nessa etapa do Pronasci, construir mecanismos e critérios para atuar em territórios que estão mais vulneráveis seja por uma perspectiva social, seja pelo aumento da violência. Por isso, a importância de concentrar os esforços das políticas públicas de prevenção e segurança cidadã nesses municípios que representam 3% do total de cidades do país, mas que concentram 50% das mortes violentas intencionais”, explicou a coordenadora do Pronasci, Tamires Sampaio. 

De acordo com Tamires Sampaio, o perfil das vítimas apresentado no levantamento é um ponto de atenção determinante para as ações. “Além disso, ao avaliar o perfil das vítimas e perceber que 82% são negros e que destes municípios 9 possuem 100% das vítimas negras fica explícito a necessidade de um eixo focado no combate ao racismo estrutural.”

O ministro Flávio Dino lembra que é essencial a adesão de estados e  municípios aos editais para fortalecer a segurança pública nos territórios mais vulneráveis, que são foco do Pronasci. “Temos editais abertos para segurança nas escolas, guardas municipais e para projetos culturais nos municípios atendidos pelo Pronasci. É importante que, além do governo do estado, as prefeituras participem dos nossos editais. É fundamental que essa integração se dê nos três níveis do governo”, declarou.

Conheça os 163 municípios prioritários do Pronasci:

Link de consulta e fonte desta matéria:

https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/mjsp-divulga-lista-dos-163-municipios-prioritarios-do-pronasci  

Concessão do Título de Dr. Honoris Causa a guardas municipais e agentes de segurança pública e privada.

Saudações Nação Azul Marinho:

Aconteceu no dia 07/07/2023 na cidade de Valença, Estado da Bahia, a entrega dos títulos de Doutor Honoris Causa a vários profissionais de Segurança Pública bem como: Guardas Municipais, Policiais Militares, Policiais Civis, Bombeiros Militares e Civis, Guarda Portuária. Agentes da SAMU, Vereador, Agentes da Segurança Privada entre outros, de diversos cidades do nosso estado.

Agradecemos a grandeza da OCB e da Faculdade Febraica, representadas no evento pela Dra. Elizabeth Lilian Ferraz(Reitora da Faculdade e Presidente da OCP), Dr. Arariboia Humberto Alves(Capelão Coordenador), Dr. Paulo Sérgio Costa Souza(Capelão Coordenador), bem como todos os componentes da mesa que se fizeram presentes ao evento.

Historicamente, um "doutor honoris causa" recebe o mesmo tratamento e privilégios que aqueles que obtiveram um doutorado acadêmico de forma convencional, a menos que se especifique o contrário. A pessoa que recebe o título de “doutor honoris causa” pode usar a abreviação “Dr. h. c.” e instituição de reconhecimento civil, O título é dado a uma personalidade eminente, nacional ou estrangeira, que tenha se destacado singularmente por sua contribuição à cultura, à educação, filosofia da Religião ou à humanidade.

Fonte: FEBAGUAM

Segurança Jurídica para guardas municipais - Vamos VOTAR Urgente!

Atenção Nação Azul Marinho, saudações a todos.

Vale lembrar que somos no Brasil, mais de 130 mil profissionais efetivamente. No entanto, estamos com pouco mais de 55 mil votos numa proposta tão importante(Encontrando-se em 5º lugar). Vamos mostrar a nossa força.

Pedimos encarecidamente aos colegas, familiares e amigos...

A Segurança Pública de todo o Brasil necessita de sua ajuda nesse momento ímpar para as Instituições Policiais do nosso país.

Pedimos seu apoio para uma votação que vai ajudar a todos os envolvidos com a segurança pública e os que estudam para concurso na área policial, a entrarem numa instituição já com uma sólida segurança jurídica.

Pra votar é bem fácil e rápido, é só acessar a sua conta Gov.br por meio do link que vamos lhe enviar aqui: 

Do que trata a votação: 

Incluir as Guardas Municipais no inciso VII do Caput do artigo 144 da CF/88, para dar Segurança Jurídica para a atuação dos Guardas Municipais no patrulhamento preventivo no âmbito das cidades brasileiras. Atualmente, os guardas municipais representam o segundo maior efetivo entre as categorias da Segurança Pública, em torno de 120 mil profissionais, presentes em mais de 1.256 Municípios. Segurança Pública começa nos Municípios.

https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/135

Cada voto é precioso e muito importante!

Se você puder espalhar em seus grupos de familiares e amigos requisitando a ajuda, a segurança pública de todo o Brasil lhe agradece!

Contamos com vosso apoio! Grande abraço e que Deus lhe abençoe a todos!

Atenciosamente:

FEBAGUAM