PEC 534 APROVADA JÁ!!!

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terça-feira, 21 de julho de 2020

LIVE: Liderança Feminina na Segurança Pública



A Inspetora Tatiana Mendes,  ex  comandante da GM Rio, será a convidada na live do GCM de Salvador e  Economista Fabiano Coppieters. Primeira GM de carreira a comandar à GM Rio, Tatiana Mendes abordará, em um diálogo muito promissor os desafios da mulher na segurança pública, principalmente no tocante à liderança.


Neste momento em que as guardas municipais estão em evidencia por conta da brilhante atuação, em todo território nas ações de combate ao Covid-19, a difusão do conhecimento, reconhecimento, e valorização e fortalecimento da categoria.

Guardas que foram humilhados por desembargador ganham medalha em homenagem por conduta exemplar - exemplo de profissionalismo e ética!


Prefeito de Santos homenageou guardas municipais Cícero Hilário e Roberto Guilhermino pela conduta que apresentaram durante a abordagem ao desembargador Eduardo Siqueira.


Guardas municipais receberam medalha de honra ao mérito em Santos, SP — Foto: Susan Hortas/Prefeitura de Santos.

Os guardas municipais Cícero Hilário, de 36 anos, e Roberto Guilhermino, de 41, que foram humilhados pelo desembargador Eduardo Siqueira ao o orientarem sobre o uso obrigatório de máscara na praia de Santos, litoral paulista, foram homenageados pelo prefeito da cidade, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), na tarde desta segunda-feira (20), e receberam medalhas por conduta exemplar.

Família de Hilário se emocionou com homenagem recebida em Santos, SP — Foto: Susan Hortas/Prefeitura de Santos.

A homenagem aos GCMs aconteceu às 17h, no Salão Nobre do Palácio José Bonifácio, com número restrito de pessoas, devido à pandemia da Covid-19. De acordo com a prefeitura, a ação foi realizada em reconhecimento aos serviços prestados pelos guardas à sociedade, durante a ocorrência que ganhou repercussão nacional, de abordagem ao magistrado.

Famílias de guardas participaram de homenagem realizada pelo prefeito de Santos, SP — Foto: Susan Hortas/Prefeitura de Santos.

A homenagem contou com a presença da família dos guardas e foi marcada por muita emoção. A prefeitura reiterou agradecimento e apoio incondicional à conduta dos profissionais. O Secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel, também participou do evento.

Prefeito de Santos e Secretário de Segurança Pública do município em homenagem aos guardas municipais — Foto: Susan Hortas/Prefeitura de Santos.

"Fico muito contente pelo reconhecimento ao nosso trabalho. Essa medalha se estende a todos os membros da corporação da Guarda Municipal e para todas as guardas do Brasil. Eu tenho muito orgulho de fazer parte dessa corporação e esse reconhecimento tá sendo muito gratificante", disse Hilário em entrevista à TV Tribuna.

Guilhermino falou da importância de manter a calma em abordagens como essa. "Foi um momento delicado, uma abordagem que a gente se deparou com um cidadão com bastante hostilidade, mas mantemos a calma. É um trabalho de uma vida, eu estou há 18 anos na corporação. O Hilário há nove anos, quase completando 10, então temos que manter nossa conduta. Eu estava fazendo as imagens, mas tinha certeza que o Hilário conduziria a ocorrência da forma que conduziu", relatou o GCM.
s guardas relatam que além de colegas de trabalho, são grandes amigos, e que estão felizes de terem recebido essa homenagem juntos. Também acompanharam a homenagem integrantes do comando da Guarda Civil Municipal.
Reparem nas fotos acima o orgulho da família, em especial dos filhos e esposas dos guardas, e do próprio Prefeito e Secretário que fizeram questão de homenagear tais profissionais. 

Fonte: Site G1.com 
( https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2020/07/20/guardas-que-foram-humilhados-por-desembargador-ganham-medalha-de-honra-ao-merito.ghtml?fbclid=IwAR0tG0qGsYyiPzKD9Nf-NCld1ejRD1AOrcyupJyk7JKRIxaZ0uHwVI_EMYg )

Nosso recado a estes heróis nacionais:

Acompanhamos todo o acontecido até o presente momento e percebemos que estes GCMs além de merecidamente condecorados pelo Prefeito de Santos/SP (o qual gostaríamos de reconhecer e enobrecer a sua atitude extremamente ética - cara homem, diga-se de passagem ), são DOIS GIGANTES que a cada momento se AGIGANTAM ainda mais, com uma postura desde o acontecido totalmente pautada em: ética, profissionalismo, cidadania, sabedoria, respeito e dignidade humana. 
Mostra-se que não é preciso um DIPLOMA LEGAL de um determinado cargo para se ocupar uma essência/alma humana diferenciada. Nobreza não está num cargo, numa função, num EU e sim nas atitudes que fazem a sociedade refletir para o bem maior, como foi o caso do acontecido.
Heróis são lembrados e homenageados, não importando o que ou quem são, e a quem anda errado, utilizando-se de condutas reprováveis, fica o legado do mau exemplo, além das broncas a serem respondidas. A má imagem criada por um ato de arrogância ou soberba jamais se apagará...
Com certeza a vida desses heróis foi marcada para sempre, não negativamente mas, de forma extremamente positiva. Grande abraço a estes guardas civis diferenciados. Que continuem a crescer e evoluir.

Equipe FEBAGUAM


segunda-feira, 20 de julho de 2020

Guarda humilhado por desembargador diz que está sem dormir: 'Não aceito desculpas'


Foto em destaque do Desembargador afrontoso ao educado e equilibrado GCM em serviço

Guardas Municipais afirmaram, em entrevista, já terem enfrentado outras situações de resistência ao uso de máscara, mas que ocorrido com magistrado foi inesperado para um 'cidadão com tamanho gabarito'.


O guarda municipal que realizou a abordagem do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Eduardo Siqueira pedindo pelo uso de máscara relatou ao G1, neste domingo (19), como se sentiu ao ser humilhado pelo magistrado após o descumprimento de um decreto municipal de Santos, no litoral de São Paulo. O guarda, que estava com ele na fiscalização, também afirmou estar indignado com o ocorrido.


O desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira também é ex-coordenador da Secretaria da Área de Saúde (SAS) do TJ-SP. O caso ocorreu na tarde deste sábado (18), quando a equipe da GCM o abordou para orientá-lo sobre o uso obrigatório de máscara na cidade, definido por meio de decreto municipal.


Nas imagens, é possível ver o momento que, após ser abordado na faixa de areia da praia, Siqueira se irrita com a multa e humilha o guarda municipal Cícero Hilário, chamando-o de 'analfabeto', 'guardinha' e dizendo que ele estava 'afinando' ao insistir com a aplicação da multa.
Hilário explica que atua há nove anos como GCM e que muitas pessoas se mostram resistentes em utilizar a máscara de forma correta. "Agora com a pandemia, muitas pessoas ainda insistem em andar sem máscara ou a utilizam de forma errada. Tanto que, nesse mesmo dia, fizemos 12 atuações referentes ao uso da máscara. Tivemos algumas situações que teve falta de respeito, mas não como a desse senhor [desembargador]."

Resta saber se a Nova Lei de Abuso de Autoridade vai servir para punir a atitude do desembargador.

Conforme conta o GCM, ele o companheiro de trabalho primeiro sinalizaram de longe a Siqueira avisando que ele precisava colocar o acessório, mas ele respondeu que não colocaria. "Por isso fomos até ele para prestar orientação", diz.

Foi durante a abordagem que o guarda foi ofendido pelo magistrado. "[O pior foi] foi ser chamado de analfabeto, quando ele perguntou se eu sabia ler e quando disse que jogaria a autuação na minha cara. A gente não espera uma atitude dessa de um senhor com a formação que ele tem", diz Hilário. "Estávamos fazendo nosso trabalho pelo bem da população. Acho que usar máscara nessa situação que vivemos é uma demonstração de amor ao próximo", relata.

De acordo com Hilário, os filhos viram o vídeo publicado pelo G1 e perguntaram porque ele foi tratado daquela forma. A família ter visto que ele passou por aquela situação o deixou bastante chateado.

"Se ele me pedisse desculpas hoje, eu não aceitaria, porque acho que não seria sincera e sim pela repercussão que teve o vídeo. Estou desde ontem sem dormir, fiquei chateado, mas me sinto orgulhoso por ter cumprido o meu papel. Não aceito desculpas"

Apesar do ocorrido, Hilário relata que sabe que cumpriu seu papel e que a profissão de GCM é muito importante para ele. Ter orgulho de ter cumprido a função também foi o que ajudou o colega Roberto Guilhermino, que o acompanhava na ocorrência e autor das imagens, a superar a situação.
"Eu o reconheci quando ele não quis colocar a máscara, porque ele já fez isso em outra ocorrência, como ele mesmo disse no vídeo", disse, se referindo à ocasião em que um inspetor da corporação foi confrontado por Eduardo.

"É difícil acreditar nessa postura de um cidadão com tamanho gabarito, nesse momento que estamos vivendo. Ele deveria mostrar uma atitude exemplar", diz Guilhermino.
"Nos sentimos chateados com a ação, mas é nosso trabalho e precisamos manter a calma e a tranquilidade para lidar com situações como essa. Como cidadão ficamos perplexos, porque em uma atitude tão simples de usar máscaras, mas de valor grandioso para poupar vidas, vemos um comportamento atípico como esse", acrescentou.

Durante toda a abordagem, as imagens mostram que o guarda orienta Eduardo sobre a importância do uso da máscara, medida preventiva para evitar a transmissão da Covid-19. "O senhor poderia colocar a máscara por favor?", diz o agente. Nesse momento, Siqueira o responde e diz que não faz uso do acessório. Então o guarda alerta: "Por decreto o senhor é obrigado a usar."
Após a reposta do guarda, o desembargador ameaça jogar a multa, caso seja feita, no rosto do agente municipal. "Você quer que eu jogue na sua cara? Faz aí, que eu amasso e jogo na sua cara", diz Siqueira.

O agente municipal continua a elaborar o documento, enquanto é intimidado e ofendido diversas vezes pelo homem. "Qual o nome do senhor?", questionou o guarda. Nesse momento, o desembargador tirou o documento do bolso e o entregou, dizendo: "Você sabe ler? Olha bem com quem você está se metendo."

Desembargador(Justificativa injustificável)

Em nota, o desembargador Eduardo Siqueira diz que o vídeo é verdadeiro, mas alega que foi tirado de contexto. Para ele, a determinação por decreto do uso de máscaras em determinados locais é um abuso.

No texto divulgado, Siqueira explica que “decreto não é lei” e que, por isso, entende não ser obrigado a usar máscara, e que qualquer norma que diga o contrário é “absolutamente inconstitucional”. Ele alega que esse não foi o primeiro incidente que aconteceu entre ele e agentes da Guarda Civil Municipal, e que em todas as ocasiões foi ameaçado de prisão de modo agressivo, justificando a exaltação. (Ninguém percebe isso no vídeo, justamente o contrário).

“Infelizmente, perseguido desde então, ontem, acabei sendo vítima de uma verdadeira armação”, completa. Ele diz que tomará as providências cabíveis para que os direitos dele sejam preservados e que está à disposição das autoridades judiciais, para esclarecimentos. (Ainda tenta pousar de vítima da situação).

Entenda o caso

Imagens obtidas pelo G1 neste domingo, mostram o desembargador humilhando um GCM ao ser multado por não utilizar máscara enquanto caminhava na praia. Ele chamou o guarda de 'analfabeto', rasgando a multa e jogando o papel no chão e, por fim, dando uma 'carteirada' ao telefonar para o Secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel. Segundo a Prefeitura de Santos, o caso ocorreu na tarde de sábado (18).

Essa não foi a primeira vez que Eduardo Siqueira agiu dessa forma. Um outro vídeo obtido pela reportagem, mostrou que, em junho, ele já havia desrespeitado e ameaçado um inspetor da GCM, ao ser flagrado também descumprindo o decreto municipal que obriga o uso de máscaras na cidade.
Após a repercussão dos vídeos publicados pelo G1, o Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou uma nota afirmando que, ao tomar conhecimento, determinou imediata instauração de procedimento de apuração dos fatos e requisitou a gravação original e ouvirá, com a máxima brevidade, os guardas civis e o magistrado.

A Prefeitura de Santos afirmou estar prestando total apoio à equipe que fez a abordagem e ressaltou que a multa foi lavrada. A Associação dos Guardas Civis Municipais, por meio do diretor Rodrigo Coutinho, afirmou repudiar o ocorrido e que tomará as medidas judiciais cabíveis.

POSICIONAMENTO DA FEBAGUAM:

Repudiamos completamente a atitude soberba e ilegal deste Sr. Desembargador, que via de regra, também é um funcionário público, afrontando e desrespeitando um servidor em exercício de função.

Esperamos que a Nova Lei de Abuso de Autoridade sirva para reprimir esta atitude, e que este Sr. possa responder pelos seus atos. Solicitamos e esperamos, que o TJ de SP apure o caso com todo rigor e imparcialidade, diante deste caso de grande repercussão nacional onde, um ser humano(cidadão) que exerce uma função tão linda e diferenciada de juiz, possa agir de forma tão reprovável, irresponsável e infame como essa.

Gostaríamos inclusive, que esta LOA que regula a carreira dos magistrados fosse revista, porquanto é um absurdo que em alguns casos, pessoas continuem nos cargos que exercem, tendo como punição por exemplo, uma aposentadoria compulsória(exemplo de casos mais graves já acontecidos e publicizados).

A atitude deste Sr. é totalmente incompatível com a LOA dos magistrados e com o cargo do qual exerce. Inclusive, não reconhecendo um Decreto Municipal como Lei, e rasgando a autuação além de humilhar e ofender os agentes municipais, que foram totalmente preparados e sóbrios diante de um fato tão insano e absurdo como este, passível inclusive de condução por desacato. 

Pior de tudo, é o envolvido tentar se justificar dizendo que o "vídeo está fora do contexto", o que não mudará em nada o ocorrido, o qual demonstra claramente o fato acontecido. 

Fonte: 



quinta-feira, 16 de julho de 2020

Guarda Civil Municipal de Lauro de Freitas/BA recebe em parceria com o Ministério da Justiça, material de prevenção ao COVID-19



O dia de ontem, 15/07/2020 foi de conquistas.  A Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas, através da Superintendência de Segurança Municipal, em parceria com o Ministério da Justiça, realizou a retirada dos EPIS de higiene pessoal, como: álcool gel, máscaras e luvas descartáveis doados para nossa briosa Guarda Municipal, com o objetivo de prevenir seus agentes contra a COVID 19.


Essa é mais uma ação que demonstra a preocupação dos gestores com seus servidores.     Estiveram presentes para receber os materiais: O Diretor de Segurança Municipal, Alexandro Santana, o Assessor Técnico da GCM Roque Cerqueira, o Inspetor GCM Jarbas Pires, juntamente com o Assessor do gabinete da prefeita Fábio, não esquecendo dos guerreiros que foram com as ambulâncias da PMLF para transportar os produtos.

FONTE: SSM/GCM/PMLF

quarta-feira, 15 de julho de 2020

Informe a todos os GCMs: Ministério da Justiça e Segurança Pública inicia entrega de Epis para Guardas Municipais

ATENÇÃO GCMS DA BAHIA:



FIQUEM ATENTOS, ATUALIZEM SEU CADASTRO  e solicitem direto ao Ministério da Justiça.

Entre os equipamentos doados estão máscaras de proteção individual, álcool em gel 70 % e luvas

Brasília, 30/06/2020 - Guardas Municipais de mais 300 municípios começaram a receber Equipamentos de Proteção Individuais (Epis). Os Kits, com máscaras de proteção individual, álcool em gel 70 % e luvas de proteção, foram doados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Gestão e Ensino em Segurança Pública (Segen), para auxiliar na prevenção e combate do Covid-19. Para essa ação, o MJSP investiu R$ 17 milhões na aquisição desses materiais.
Com a criação da Lei do Sistema Único de Segurança Pública (Lei nº 13.675/2018), o MJSP reconheceu os guardas municipais como integrantes operacionais para a colaboração com o fortalecimento da segurança dentro dos municípios.

Aquisições de Epis

Desde o início da pandemia, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) investe em Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para apoiar agentes de segurança pública e profissionais do sistema penitenciário que atuam no enfrentamento do Covid-19 nos estados e municípios. Até o momento, foram adquiridos cerca de 900 mil unidades de álcool em gel (500ml), 180 mil máscaras NF95, 24 milhões máscaras cirúrgicas descartáveis, 24 milhões de unidades de luvas, 180 mil aventais descartáveis, além de mais de 18 mil óculos de proteção individual. Além dessas aquisições, o MJSP contou também com doações do Ministério da Saúde (MS). Nas últimas remessas, foram mais de 500 mil máscaras, 50 mil frascos de álcool gel, além de toucas, aventais e luvas.

Fonte: Ministério da Justiça

https://www.novo.justica.gov.br/news/ministerio-da-justica-e-seguranca-publica-inicia-entrega-de-epis-para-guardas-municipais (Copie e cole)






Guarda civil municipal encontrado com arma registrada não comete crime de porte ilegal

Juiz considerou que o estatuto geral das guardas municipais autoriza o porte e a arma estava devidamente registrada.


O juiz de Direito Adilson Fabrício Gomes Filho, da 1ª vara Criminal de João Pessoa/PB, absolveu um guarda civil municipal da acusação de porte ilegal de arma de fogo.
No caso, o guarda foi preso em flagrante delito com a arma na cintura. O réu alegou que a adquiriu em razão de necessidade, devido à sua profissão.

Ao analisar o caso, o magistrado concluiu se tratar de conduta atípica, visto que o estatuto geral das guardas municipais (lei 13.22/14) autoriza o porte de arma por guardas municipais. Além disso, verificou que a arma estava devidamente registrada.
"Ora, se não apresentou porte para a arma, apesar da lei autorizá-lo a andar armado, vejo que o fato de desnatura para mera irregularidade, pois a arma se encontra devidamente registrada em nome do denunciado, não havendo que se falar em porte ilegal de arma de fogo de sua parte."
  • Processo: 0017636-71.2015.8.15.2002
Veja a decisão na íntegra: 
Fonte: migalhas.com.br

quinta-feira, 9 de julho de 2020

Artigo: Guarda Municipal e sua importância para a cidade

GCM Luiz Américo

A segurança pública consiste em um dos maiores desafios enfrentados pelo Brasil, poisos indicadores de crime e violência representam um cenário de tragédia nacional. Portanto, a busca incessante por soluções é uma obrigação das 03 (três) esferas: Federal, Estadual e Municipal.

Neste contexto, os municípios podem desenvolver atividades que visam reduzir estes dados, através das Guardas Municipais, que possuem papel preponderante para alcançar este objetivo, por meio de medidas preventivas.

Mesmo com parte da população vivendo em uma conjuntura de insegurança, muitos prefeitos se eximem em investir em segurança pública, ainda sabendo que competem aos municípios algumas atividades que impactam diretamente na redução da criminalidade, como por exemplo: a iluminação pública de qualidade a presença das guardas municipais nas vias públicas da cidade entre outros.

A Lei Federal 13.022/14 surgiu como o marco definidor para as Guardas Municipais, definindo parâmetros para os seus procedimentos, possibilitando a criação de “identidade própria” e preconizando sua respectiva atuação na seara da prevenção,  mesmo ainda sendo esta, uma lacuna aberta na segurança pública.

A prevenção à violência consiste em canalizar as operações nas causas do problema. De tal modo, as instituições responsáveis pela Segurança Pública devem atuar nas áreas mais suscetíveis, junto aos grupos vulneráveis, seja de forma educativa ou de maneira ostensiva, no ordenamento do solo, no trânsito, na proteção ao meio ambiente, no combate à violência escolar, entre outros(as).

Quando não existe segurança, os prejuízos gerados por esta falta são incalculáveis, haja vista que esta contribui decisivamente para o crescimento ou estagnação de uma região. É preciso segurança para o bom funcionamento de instituições públicas e privadas, engajamento da população e mecanismos para a solução de conflitos dentro das leis, bem como para garantir o direito de ir e vir.
Entre os obstáculos para melhorar a segurança pública, está insuficiência de recursos financeiros, humanos e tecnológicos. De tal modo, os municípios ao instituírem as guardas municipais,constituem  uma ferramenta para atuar nas áreas sob suas competências.

Neste contexto, os agentes da guarda municipal representam a materialização do município,consequentemente suas atividades caracterizam a efetivação do poder público local. Os benefícios das operações dessas corporações representam a garantia de  direitos da sociedade,   além de congregar esforços às outras instituições de segurança pública. Fica evidenciado há necessidade das atividades da guarda municipal capacitada, equipada e pronta para desenvolver um trabalho de qualidade e com resultados satisfatórios.

Esta Instituição pode prestar os serviços de mister relevância à sociedade,exercendo a mediação dos conflitos, garantindo a integridade das pessoas através de atos  preventivos e educativos.

Luiz Guerreiro
Guarda Civil Municipal de Maragogipe/BA.
Especialista em Políticas e Gestão de Segurança Pública

terça-feira, 7 de julho de 2020

PRF doa 50 pistolas e quatro veículos para a Guarda Municipal de Feira de Santana/BA.


A Guarda Municipal de Feira de Santana foi contemplada com uma doação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de 50 pistolas e quatro veículos. O secretário municipal de prevenção à violência, o major Moacir Lima, em entrevista ao Acorda Cidade fez agradecimentos à PRF, disse que tanto as armas quando os veículos contribuirão para o trabalho operacional da Guarda Civil Municipal. Ele salientou que entre os veículos, há também um carro gaiola que a guarda utilizará para a fiscalização relacionadas a animais na cidade.

“Essas armas vieram em boa hora, assim como vieram aquelas 80 armas da Guarda Metropolitana de São Paulo. Teremos condições de estar cada vez mais ampliando nosso serviço para a comunidade de Feira de Santana”, comentou.
O secretário informou que as armas e os veículos estão em boas condições e ambos passarão por uma revisão. O corpo técnico da Guarda Municipal vai realizar os testes das armas no stand de tido e de acordo com ele, elas estão em perfeito estado de uso.
Moacir Lima relatou também que já enviou uma proposição para a Secretaria Municipal de Administração sobre a necessidade da guarda ter veículos apropriados para a operacionalidade. De acordo com ele,  veículos maiores e com mais eficiência que tenham capacidade de adentrar em qualquer local.
“Temos tido o olhar do prefeito nesse sentido e com certeza, nós iremos cada vez mais propiciar a nossa guarda condições técnicas de efetuar realmente o serviço para qual ela está sendo destinada”, concluiu.
Fonte: Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade.

PRF doa armas de fogo e munições para GCM de Tucano-BA


A Prefeitura Municipal de Tucano, através da Secretaria de Segurança e Ordem Pública, recebeu, na tarde desta, quinta-feira, 02, a doação de 40 pistolas, tipo PT-100.40, mais 4 mil munições e carregadores. 


A doação foi feita pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), através de termo de doação firmado com o Município. O superintende da PRF na Bahia, inspetor Virgílio de Paula Tourinho, conduziu o acordo com o Secretário de Segurança e Ordem Pública, Isaías Correia.


Essas armas serão utilizadas no serviço de patrulhamento da cidade realizado pela Guarda Municipal, em toda sede, distritos e povoados. Toda essa doação é estimada em cerca de R$ 400 mil.

Gostaríamos de parabenizar os guerreiros da PRF e o atual Superintendente, pois tem demonstrado imenso respeito, parceria e solidariedade para com as guardas municipais do Estado da Bahia. Aos senhores, nosso imenso respeito e gratidão.

Um grande abraço a nosso amigo e irmão IAT da GCM de Tucano/Ba Deoclécio, parabéns pelo empenho seu e de vossa guarda nesta luta meus irmãos.

Fonte: Secom/Tucano

terça-feira, 23 de junho de 2020

Muitos Prefeitos no Brasil burlam o pagamento do 13º alegando dificuldades financeiras por conta do COVID-19

Acompanhando as notícias no Brasil afora, constata-se que muitos Prefeitos aproveitaram do momento "delicado" causado pela Pandemia do Vírus COVID-19, para usarem o argumento de que "estão passando por dificuldades orçamentárias" e "que por isso não poderão pagar a 1º parcela do 13º salário".


Sabemos que, em alguns casos, realmente é coerente se tomar essa medida, em contrapartida, em outros cujas prefeituras não foram tão afetadas e ainda tiveram repasse do Governo Federal pata este fim, esta medida foi usada como argumento para realmente não pagar os seus servidores, EM ESPECIAL, os que estão EM LINHA DE FRENTE(Agentes da Saúde em geral, Agentes de Pandemias, Guardas Civis e os demais que são SERVIÇO ESSENCIAL).



Ora, se há uma pandemia e as verbas foram reduzidas conforme o alegado, porque então não se estudou a medida de se pagar pelo menos uma parte proporcional nesta 1º parcela e o restante ficaria para o final do ano? Mesmo com o repasse do governo federal, alguns prefeitos insistem na fala que estão utilizando recursos na prevenção do COVID-19 (inclusive alguns respondendo por improbidades administrativas por conta de falcatruas e escândalos de licitações em compra de equipamentos respiratórios e outros fins).



Será que os servidores são super heróis que não precisam se cuidar minimamente? Será que o governo em geral suspenderá juntos as instituições as contas e compromissos firmados dessas pessoas? Ou estas esperarão até o final do ano para serem pagas?



No nosso estado da Bahia não é diferente, afinal de contas estamos no Brasil, uma nação linda e infestada por atos de corrupção de todos os lados. Como a fiscalização é deficitária e frágil, afinal de contas em período de pandemia membros do MP e Poder Judiciário se encontram com as portas fechadas, então a quem recorrer? Só se for a Deus mesmo!



Vamos acordar povo brasileiro, eleições vem aí, não votem em candidatos que compram votos e não apresentam cartilhas de projetos, ou projetos que nunca se cumprem... A Pandemia está aí, mas a teta das Prefeituras estão amamentando vários cargos comissionados com salários pomposos e gratificações, muitos casos sem a mínima redução, enquanto servidores efetivos, de carreira, estão sendo descaradamente limados dos seus direitos constitucionais. Isso não é só uma falta de respeito, é falta de vergonha na cara! Acordem.



Texto: FEBAGUAM

quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020

Seminário sobre a Nova Lei de Abuso de Autoridade - Missão cumprida.


Aconteceu no dia 18/02/2020 no Auditório da Unime em Lauro de Freitas/BA, das 08:00hs as 13:30hs, o Seminário sobre a Nova Lei de Abuso de Autoridade - Aplicabilidade na Segurança Pública Municipal.

Participaram do evento, profissionais da Segurança Pública(Guardas Civis de Lauro de Freitas e de cidades convidadas como Feira de Santana, Salvador, Mata de São João, recém aprovados em concurso da GMS), Policiais Militares, profissionais da Segurança Privada, CCR Metrô, estudantes de direito, convidados, representantes da Prefeitura de Lauro de Freitas(Superintendência, Diretor da SSM, membros do Comando da GCM, Ouvidoria, Corregedoria etc).

Foram ministradas palestras pelos Juizes: Dr. Josemar Dias, Dra. Antônia Faleiros, pelos advogados: Dr. Vivaldo Amaral, Dr Frederico Augusto, pelo Deputado Estadual Cap. Alden, pela Inspetora da GCM de Lauro de Freitas Iranildes Amado, tendo como mediador o Ex-Inspetor da Guarda Civil Municipal de Salvador, João Neto e como cerimonial a Dra. Elma Santana, também GCM de Salvador.

Em resumo, o evento ocorreu de forma satisfatória e alcançou o seu objetivo proposto: Não só fomentar a temática perante os presentes, como também, esclarecer muitas dúvidas.

Parabenizamos a todos os envolvidos na organização do evento( Superintendência de Segurança Municipal, Guarda Civil Municipal, a própria FEBAGUAM, a UNIME, o CEJVA, a empresa Cavig que é uma grande parceira, bem como a Kavock(Air Tudo).

Em especial destacamos a fala do magistrado Dr. Josemar Dias que na sua explanação, arrancou aplausos da platéia(postagem do vídeo está sendo providenciada em breve), do advogado Dr. Vivaldo Amaral, do Deputado Capitão Alden (que vem sendo um parceiro forte das forças de segurança pública e das guardas civis) bem como os demais pelas suas ilustres contribuições.

Uma pena que a Prefeita de Lauro de Freitas/BA não pôde comparecer ao evento. Com certeza, além de abrilhantar o Seminário, sairia de lá totalmente norteada em relação a atuação dos seus guardas civis perante o contexto atual da lei. Mas, isso são detalhes, já que o Superintendente da GCM estava presente ao lado dos seus comandados, e alguns vídeos serão disponibilizados na íntegra nas redes sociais. Tomaremos o cuidado de mandar em um DVD os vídeos para a Excelentíssima Prefeita.

Agradecemos ao companheiro Jarbas Pires - Secretário desta Federação que nos representou muito bem neste evento, onde em breve, estaremos oferecendo a todos um Seminário deste naipe realizado pela própria FEBAGUAM.

Algumas fotos do evento: 






















Fonte: FEBAGUAM

quinta-feira, 30 de janeiro de 2020

Seminário - A Nova Lei de Abuso de Autoridade - Aplicabilidade na Segurança Pública Municipal



ATENÇÃO A NAÇÃO AZUL MARINHO, PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E PRIVADA, JURISTAS, ESTUDANTES DE DIREITO, ESTUDANTES E PROFISSIONAIS DA IMPRENSA.

O evento contará com a participação de magistrados, advogados, profissionais de imprensa e de segurança pública e privada, tem como objetivo realizar um debate sobre a nova legislação em vigor.

O evento está sendo promovido pela Superintendência de Segurança Municipal ao lado da GCM de Lauro de Freitas/BA, em parceria com a Unime, Cavig, FEBAGUAM, CEJVA e outros parceiros, portanto, o evento é GRATUITO (Entrada Franca).
As inscrições serão feitas no LOCAL mas serão LIMITADAS a quantidade do espaço(150 vagas).

Entre os participantes, temos os renomados palestrantes: 

1) Dr. Josemar Dias Cerqueira - Síntese de qualificações:
Professor Universitário 
Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Mestre em Segurança Pública pela Universidade Federal da Bahia
Especialista em Ciências Criminais pelo Centro Universitário Jorge Amado
Autor do livro “Prisão em Flagrante - Teoria, prática e questões de concursos”
        (Editora e Livraria Jurídica do Rio de Janeiro / 2010)
Coautor do livro “Princípios Penais Constitucionais” (Edições JusPodivm / 2007)
Colaborador em publicações e congressos científicos 
Palestrante
Graduado em Direito e Engenharia Elétrica

2) Dr. Vivaldo Amaral - Síntese das qualificações:
• Advogado Criminalista
 Especialista em ciências penais e em crimes de grandes repercussões. 
• Atuou em centenas de júris populares no Brasil. 
• Sócio Fundador da Advocacia Vivaldo Amaral. 
• Bacharel em Direito pela UCSAL em 1994. 
• Especialista em Ciências Criminais pela Faculdade Jorge Amado. 
• Vinculado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais com Sede em SP. 
• Vinculado à Associação dos Advogados de SP. Atuação nos Tribunais Superiores.

3) Dr. Frederico Augusto Fontoura Loureiro - Síntese de Qualificações

Advogado; 
• Especialista em direito criminal e metodologia do ensino superior; 
• Conselheiro municipal ocupante da cadeira da OAB no COMPAI - Conselho Municipal de Politicas Ambientais Integradas e presidente da CPDH - Comissão Permanente de Direitos Humanos da subseção da OAB em Lauro de Freitas.

4) Dra. Antônia Marina Aparecida de Paula Faleiros - Síntese de Qualificações

• Mestra em Segurança Pública, Justiça e Cidadania pela Universidade Federal da Bahia - UFBA - (2016). 
• Pós Graduada latu sensu em Estudos de Política e Estratégia - ADESG/MG (1997). 
• Pós-graduada strictu sensu em Direito Eleitoral - Faculdade Mauricio de Nassau de Salvador - EMAB/FUNDACEM (2008). 
• Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - (1991).
• Procuradora do Municipio de Belo Horizonte- (1993). 
• Procuradora da Fazenda do Estado de Minas Gerais. (1994/2002). Advogada. 
• Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA - desde 2002. 
• Professora de Teoria da Argumentação Jurídica IFBA/FASB (2004/2005). 
• Pesquisadora. 
• Palestrante.

Mediador: João Gomes Neto - Síntese de qualificações:

Ex-Inspetor Geral da Guarda Civil Municipal de Salvador;
Graduado em Gestão Pública;
Pós Graduando MBA Executivo em Segurança Privada - Safety Security

TODOS OS PALESTRANTES JÁ CONFIRMADOS - NÃO FIQUEM DE FORA!

Além do ciclo de palestras, será aberta a oportunidade aos presentes, através do mediador, de fazerem perguntas aos palestrantes e interagirem com os mesmos.

Parabéns a todos que se empenharam e estão debruçados para que este evento aconteça com a grandeza que ele merece.

Fonte: Superintendência de Segurança Municipal - GCM de Lauro de Freitas
Apoio: Prefeitura de Lauro de Freitas, Cavig, FEBAGUAM, Unime

terça-feira, 14 de janeiro de 2020

Deputado Estadual da Bahia Capitão Alden Solicita ao comando da PMBA doação de EPIs e armas de fogo para guardas civis.

O Deputado Estadual da Bahia, Capitão Alden, sendo sensível aos problemas das Guardas Civis Municipais da Bahia, em especial dos municípios de Salvador e Lauro de Freitas, solicitou via Ofício ao Comandante da PMBA, Sr Anselmo Brandão, "doação" de armas de condutividade elétrica, coletes balísticos e armas de fogo no calibre 380(pistolas) e .38(Revólveres). - Foto e Ofício em anexo.


Capitão Alden vem tentando ajudar todas as forças de segurança pública do Estado da Bahia, lembrando com bastante carinho e apreço das guardas civis.

Importante salientar que, o Convênio de Porte de Armas da GCM de Lauro de Freitas, depende exclusivamente da aquisição de armas de fogo para ser adequado, uma vez que a Prefeitura de Lauro de Freitas, já fez o pedido de renovação do mesmo, onde a PF já deu a devida resposta.

Parabéns ao Deputado Capitão Alden pelo seu compromisso não só com as forças de Segurança Pública, bem como de toda a sociedade que carece de uma melhor sensação de segurança todos os dias.

Não há como oferecer uma segurança de qualidade aos munícipes, se nem os próprios agentes da segurança pública estão em condições de fazer a sua própria segurança, desprovidos dos EPIS, equipamentos de menor potencial ofensivo e equipamento bélico, para que assim, possa se proceder com o Uso racional ou diferenciado da força(graduando o uso dos meios conforme a necessidade da ocorrência.

Fonte: FEBAGUAM

sexta-feira, 6 de dezembro de 2019

Formação e Treinamento da Guarda Municipal de Pojuca/BA


A cidade de Pojuca/Bahia ganha mais uma vez !!! A prefeitura Municipal através do SR. Prefeito Duda Leite e do Comandante Cel Renato, preocupados com a capacitação e o cumprimento das etapas legais no processo da capacitação da Guarda Municipal, através de processo licitatório, onde foi ganho pela CAVIG TREINAMENTOS, deu início ao curso de Formação da Guarda Municipal de Pojuca, no último dia  11/11/2019. 


Com 23 anos de formação, o efetivo composto por 72 agentes participam desta qualificação  profissional, em turmas distintas acontecendo em novembro e dezembro de 2019 e formatura agendada para Janeiro de 2020.


Um curso envolvente, empolgante e com grande ganho da sociedade !! Curso com carga horária de 168 horas, totalmente fundamentado na matriz curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública- Senasp, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e com equipe de docentes altamente qualificada, com expertise em Guarda Municipal e em áreas afins, além de todo um trabalho de um time pedagógico focando as necessidades individuais e coletivas dos alunos e da sociedade a que prestarão um honroso trabalho!


Dentre outras, os alunos terão instrução de disciplinas com patrulhamento em eventos, defesa pessoal, direito e prestação ambiental, legislação, noções de  primeiros socorros, gerenciamento de crises, ....


Com o curso de  formação da Guarda Municipal de Pojuca, a CAVIG TREINAMENTOS, abraça com qualidade e competência o segmento de treinamentos para as  Guardas Municipais, sempre com um enfoque humanístico , respeitando e criando condições para um melhor aprendizado, garantindo sucesso no desempenho das funções! 


Importante ressaltar, que a CAVIG é uma grande parceira das Guardas Civis da Bahia, onde as mesmas de forma individual ou coletiva, sempre participam de treinamentos, em especial envolvendo a atividade de tiro no Stand do Clube de Tiro Cavig.

FONTE: CAVIG Treinamentos