PEC 534 APROVADA JÁ!!!

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terça-feira, 22 de agosto de 2023

GCM DE SÃO GONÇALO/BA PROTOCOLA DOCUMENTOS PARA CONVÊNIO COM A POLÍCIA FEDERAL.

 Saudações a nação azul marinho:


Uma comissão composta pelo Comandante Geral, Corregedor e demais representantes da GCM, esteve presente na manhã desta segunda-feira (21), na Superintendência Regional da Polícia Federal - PF, a fim de protocolar documento assinado pelo Prefeito Municipal Tarcísio Torres Pedreira, e dar início as tratativas para assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre a Guarda Civil Municipal de São Gonçalo dos Campos e a Polícia Federal.

Na oportunidade, a comitiva ainda se fez presente na Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal - PRF, para protocolar outros documentos de interesse institucional, visando aprimorar o serviço prestado pela GCM à comunidade Sangonçalense.

FONTE: Comando da GCM

quinta-feira, 20 de julho de 2023

MJSP divulga lista dos 163 municípios prioritários do Pronasci

Cidades escolhidas concentram 50% das mortes violentas intencionais do Brasil; ações visam prevenir, reprimir e controlar a criminalidade.

Brasília, 19/07/2023


O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2) foi lançado em março de 2023 e segue como um dos principais programas do Governo Federal de prevenção, controle e repressão da criminalidade. As ações estão focadas em 163 municípios brasileiros que concentram 50% das mortes violentas intencionais. O objetivo nesses territórios, além de prevenir, é intensificar uma cultura de paz, de apoio ao desarmamento e de combate sistemático aos preconceitos de gênero, étnico, racial, geracional, de orientação sexual e de diversidade cultural.

De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2021, o país registrou 47.503 vítimas de mortes violentas intencionais – categoria que agrega vítimas de ocorrências de homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte, feminicídio, mortes decorrentes de intervenção policial e vitimização policial. O levantamento exclusivo do Fórum foi feito especialmente para o Pronasci para mapear os territórios mais vulneráveis e direcionar as ações. 

Para reduzir esse número e os índices de violência, foram estabelecidos cinco eixos no escopo do Pronasci, com foco em políticas públicas de prevenção de violência contra as mulheres, territórios vulneráveis, educação e trabalho para presos e egressos, apoio às vítimas da criminalidade e combate ao racismo estrutural.

“Acreditamos que é fundamental, nessa etapa do Pronasci, construir mecanismos e critérios para atuar em territórios que estão mais vulneráveis seja por uma perspectiva social, seja pelo aumento da violência. Por isso, a importância de concentrar os esforços das políticas públicas de prevenção e segurança cidadã nesses municípios que representam 3% do total de cidades do país, mas que concentram 50% das mortes violentas intencionais”, explicou a coordenadora do Pronasci, Tamires Sampaio. 

De acordo com Tamires Sampaio, o perfil das vítimas apresentado no levantamento é um ponto de atenção determinante para as ações. “Além disso, ao avaliar o perfil das vítimas e perceber que 82% são negros e que destes municípios 9 possuem 100% das vítimas negras fica explícito a necessidade de um eixo focado no combate ao racismo estrutural.”

O ministro Flávio Dino lembra que é essencial a adesão de estados e  municípios aos editais para fortalecer a segurança pública nos territórios mais vulneráveis, que são foco do Pronasci. “Temos editais abertos para segurança nas escolas, guardas municipais e para projetos culturais nos municípios atendidos pelo Pronasci. É importante que, além do governo do estado, as prefeituras participem dos nossos editais. É fundamental que essa integração se dê nos três níveis do governo”, declarou.

Conheça os 163 municípios prioritários do Pronasci:


Link de consulta e fonte desta matéria:

https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/mjsp-divulga-lista-dos-163-municipios-prioritarios-do-pronasci  



sexta-feira, 14 de julho de 2023

Concessão do Título de Dr. Honoris Causa a guardas municipais e agentes de segurança pública e privada.

Saudações Nação Azul Marinho:


Aconteceu no dia 07/07/2023 na cidade de Valença, Estado da Bahia, a entrega dos títulos de Doutor Honoris Causa a vários profissionais de Segurança Pública bem como: Guardas Municipais, Policiais Militares, Policiais Civis, Bombeiros Militares e Civis, Guarda Portuária. Agentes da SAMU, Vereador, Agentes da Segurança Privada entre outros, de diversos cidades do nosso estado.

Agradecemos a grandeza da OCB e da Faculdade Febraica, representadas no evento pela Dra. Elizabeth Lilian Ferraz(Reitora da Faculdade e Presidente da OCP), Dr. Arariboia Humberto Alves(Capelão Coordenador), Dr. Paulo Sérgio Costa Souza(Capelão Coordenador), bem como todos os componentes da mesa que se fizeram presentes ao evento.

Historicamente, um "doutor honoris causa" recebe o mesmo tratamento e privilégios que aqueles que obtiveram um doutorado acadêmico de forma convencional, a menos que se especifique o contrário. A pessoa que recebe o título de “doutor honoris causa” pode usar a abreviação “Dr. h. c.” e instituição de reconhecimento civil, O título é dado a uma personalidade eminente, nacional ou estrangeira, que tenha se destacado singularmente por sua contribuição à cultura, à educação, filosofia da Religião ou à humanidade.

Fonte: FEBAGUAM


quarta-feira, 12 de julho de 2023

Segurança Jurídica para guardas municipais - Vamos VOTAR Urgente!

Atenção Nação Azul Marinho, saudações a todos.

Vale lembrar que somos no Brasil, mais de 130 mil profissionais efetivamente. No entanto, estamos com pouco mais de 55 mil votos numa proposta tão importante(Encontrando-se em 5º lugar). Vamos mostrar a nossa força.

Pedimos encarecidamente aos colegas, familiares e amigos...

A Segurança Pública de todo o Brasil necessita de sua ajuda nesse momento ímpar para as Instituições Policiais do nosso país.

Pedimos seu apoio para uma votação que vai ajudar a todos os envolvidos com a segurança pública e os que estudam para concurso na área policial, a entrarem numa instituição já com uma sólida segurança jurídica.

Pra votar é bem fácil e rápido, é só acessar a sua conta Gov.br por meio do link que vamos lhe enviar aqui: 

Do que trata a votação: 

Incluir as Guardas Municipais no inciso VII do Caput do artigo 144 da CF/88, para dar Segurança Jurídica para a atuação dos Guardas Municipais no patrulhamento preventivo no âmbito das cidades brasileiras. Atualmente, os guardas municipais representam o segundo maior efetivo entre as categorias da Segurança Pública, em torno de 120 mil profissionais, presentes em mais de 1.256 Municípios. Segurança Pública começa nos Municípios.

https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/135

Cada voto é precioso e muito importante!

Se você puder espalhar em seus grupos de familiares e amigos requisitando a ajuda, a segurança pública de todo o Brasil lhe agradece!

Contamos com vosso apoio! Grande abraço e que Deus lhe abençoe a todos!

Atenciosamente:

FEBAGUAM

terça-feira, 6 de setembro de 2022

Mais um absurdo que acontece em Lauro de Freitas/BA - Retrocesso aos servidores e aos guardas municipais - Acordo Descumprido!


Atenção a nação azul marinho da Bahia, saudações a todos. 

Recebemos uma denúncia gravíssima, advinda do Município de Lauro de Freitas, desta vez, não só dos Guardas Civis Municipais, como também dos demais servidores efetivos. Em regra, em especial, trataremos nesta matéria, do que acontece no momento, com os guardas municipais concursados em Lauro de Freitas/BA.

Tomamos ciência que, a mais de um ano, a gestão municipal da Sra. Prefeita Moema Gramacho vem negociando com os servidores da GCM sobre PAUTA SALARIAL. Após muito custo e exaustivas reuniões e remarcações das mesmas, chegou-se a um acordo que em tese, seria “benéfico” a categoria, pelo menos era o que se esperava, no entanto, após a efetivação deste acordo, os servidores ficaram indignados com o retrocesso apresentado nos seus contracheques.

O problema que a Prefeitura ao efetuar o dito acordo, mexeu de forma ARBITRÁRIA e INJUSTIFICADA na base de cálculo dos salários dos GCMs e demais servidores, retirando inclusive conquistas salarias que “são direitos trabalhistas líquidos e certos”. Através de uma NOTA DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA advinda da Procuradoria Jurídica, monocraticamente de um único Procurador Municipal que, aliás, curiosamente é concursado, sem caráter vinculante algum, onde tal nota visa esclarecer sua tese de forma CONSULTIVA E ASSESSORANDO JURIDICAMENTE o Poder Executivo, ou seja, trata-se de uma NOTA OPINATIVA, que não poderia vir ser aplicada da forma ARBITRÁRIA/DITADORA que foi, sem pelo menos antes, se sentar com os líderes de cada categoria para o devido esclarecimento/exposição dos fatos, para aí sim depois se fosse o caso, chegar-se a sua aplicação.  Os servidores esperaram mais de um ano para que o Acordo valesse, a Prefeitura utilizou de apenas um dia para rechaçar o direito de todos.

Na presente NOTA TÉCNICA, percebemos o esforço do então Procurador Municipal (concursado) em criar ferramentas jurídicas que chamamos de “malabarismos jurídicos”, para tentar fundamentar algo que não tem sustentação na linha do raciocínio da lei, onde ainda, de forma desproporcional, a Administração Municipal, aproveita da negociação com os trabalhadores para APLICAR INTEGRALMENTE E SEM NENHUM RESPEITO a NOTA TÉCNICA e assim, dilapidar o direito líquido e certo dos trabalhadores.

Ora, vejamos o que diz especificamente, a Lei Municipal 1.519/2013 – Regime Jurídico Único / Plano de Cargos e Salários dos Servidores de Lauro de Freitas, no seu artigo 43º:

Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

§ 3º Ao servidor público municipal que, durante __ seguidos ou ___interpolados, tenha recebido gratificação a qualquer título, fica assegurado o direito de incorporá-la a seu vencimento básico, limitando-se a uma única incorporação.

Art. 44º: As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

Percebam que o Art. 43º da Lei Municipal é claro em RECONHECER o direito de incorporar gratificação a qualquer título a seu vencimento básico. Ora, se o servidor INCORPORA qualquer tipo de GRATIFICAÇÃO a seu SALÁRIO BASE, logo, esta gratificação passa a incidir sistematicamente na sua forma de cômputo do que ele recebe. Tentaremos ser mais claros:

EX.: Servidor recebe de BASE, R$900,00(valor fictício) e após o período temporal legal permitido, veio a INCORPORAR um valor devido de R$400,00(valor fictício) de GRATIFICAÇÃO, que passou a ser vantagem assegurada na Lei.  Logo, se ele recebia por exemplo gratificação de 40% a título de Condição Especial de Trabalho - CET de Trânsito, na forma de cálculo antiga funcionava assim:

- R$900,00(Valor fictício) x 40% = R$360,00 seria a CET de 40% de Trânsito.

Após a incorporação, seria calculado da seguinte forma:

-R$900,00(BASE) + R$400,00(Incorporação) = R$1.300,00(Nova forma de cálculo dos proventos).

Ou seja, no exemplo acima, os R$360,00 passaria a ser contado como R$520,00, que seria o percentual calculado em cima da INCORPORAÇÃO e do SALÁRIO BASE.

Tanto não tem sustentação a NOTA TÉCNICA APRESENTADA, que o próprio Art. 44º da mesma Lei diz o seguinte:

As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

Percebam o que fala ao final da frase: “sob o mesmo título ou idêntico fundamento”. Quando voltamos ao Art.43º, ao final ele diz: “limitando-se a uma única incorporação”. O que isso quer dizer? Que caso o servidor efetivo, passe por vários cargos na Prefeitura, ele tem o direito de assegurar a INCORPORAÇÃO de GRATIFICAÇÃO “MAIS BENÉFICA” UMA ÚNICA VEZ (a sua opção de escolha), não podendo possuir OUTRAS INCORPORAÇÕES para incidir sobre o salário BASE em nível de cálculo. Acreditamos que foi aqui que o Sr. Procurador Municipal interpretou a Lei erroneamente(queremos acreditar que seja isso) e utilizou de normas para respaldar ainda mais o que se mostra desproporcional e insustentável.

Ao que parece, o que foi feito com os guardas municipais e demais servidores foi algo INUSITADO e ORQUESTRADO, ferindo a Lei, os direitos trabalhistas (direito líquido e certo), aplicando-se imediatamente o efeito de forma TIRANA, DITADORA e até PERVERSA de uma NOTA TÉCNICA que não é LEI, DECRETO ou outra norma publicada pela própria Prefeitura de Lauro de Freitas, inclusive, não tendo poder de revogar legalmente artigos da própria Lei Municipal que estão em pleno vigor.

Para uma pessoa sem conhecimento técnico e contábil, o acordo passa meio que DESPERCEBIDO, mas para pessoas que possui certo grau de conhecimento técnico-contábil, percebe-se de longe a pegadinha/casca de banana oferecida pela gestão, INCLUSIVE que se nomeia de Partido dos Trabalhadores.

Imaginem que os servidores possuem cada um as suas peculiaridades salariais de acordo as suas categorias e tempos de serviço. Em especial mais uma vez nos debruçaremos sob o caso dos guardas civis de Lauro de Freitas.

Ainda com efeito no exemplo citado mais acima, citaremos novos exemplos:

Pela maneira encontrada pelo Sr. Procurador criando malabarismo jurídico para tentar justificar o que não se sustenta, foi criado um mecanismo de CONGELAMENTO/CONTROLE para que se INCIDA MENOS RECURSOS POSSÍVEIS aos servidores aos longos dos anos.

Os guardas nos citaram(esses valores são aleatórios) que recebem: (1) 40% de Trânsito / (2) 40% de adc. Risco / 10% de auxilio fardamento / Quinquênio – aqui citaremos um total de 2 que equivale a 10%:

EX 1.:(Só contando o base de R$900,00)

1)            40% de trânsito = R$360,00;

2)            40% de Risco = R$360,00;

3)            10% fardamento = R$90,00;

4)            10% quinquênio = R$90,00.

TOTAL: R$900,00(Somando todos eles).

EX 2.:(Contando o BASE de R$900,00 + INCORPORAÇÃO DE R$400,00 = R$1.300,00)

1)            40% de trânsito = R$520,00;

2)            40% de Risco = R$520,00;

3)            10% fardamento = R$130,00;

4)            10% quinquênio = R$130,00.

TOTAL: R$1.300,00(Somando todos eles).

Em longo prazo, as perdas serão grandes e irreparáveis como observado. A desculpa da gestão é que houve uma COMPENSAÇÃO com a aplicação de um CET de GUARDA proporcional a cada caso, entretanto, chamamos atenção que este provento não é algo PERMANENTE. Logo, o servidor está em “flagrante risco” (talvez previsto ou não propositalmente pela gestão municipal) de perdas salariais futuras, o que não foi explanado na NOTA TÉCNICA MONOCRÁTICA do Sr. Procurador Municipal(Concursado). Cabe salientar que após pesquisas efetuadas descobrimos que os salários dos Procuradores Municipais podem chegar ao teto do Prefeito de Lauro de Freitas, ou seja, até R$26.000,00. Talvez por isso, eles não estejam TÃO INTERESSADOS em serem mais justos e razoáveis nas suas NOTAS OU PARECERES, que repetimos não possuem EFEITOS VINCULANTES APLICÁVEIS.

Baseado nisso, não há o que se falar em EFEITO CASCATA, e orientamos os guerreiros da Guarda Civil a correrem atrás dos seus direitos o quanto antes, pois a gestão criou uma MANOBRA INTELIGENTE de congelar em longo prazo o lançamento de “proventos futuros”, mas não vemos a mesma preocupação em “pelo inchaço da folha de pagamento de excessivas contratações de funcionários temporários”, isso sim beira a Improbidade Administrativa onde o Sr. Procurador mais uma vez, se esquivou em fazer tal citação.

Querem um exemplo de “improbidade administrativa” que a maioria em peso das Prefeituras da Bahia comete e os Procuradores Omissos Pró-Municípios se escondem para não fornecerem NOTAS TÉCNICAS ou PARECERES?

A falta de adequação da LEI 13022/14, cuja Lei Federal prevê Plano de Cargos, Carreiras e Salários próprios e Regimento Interno da mesma forma. Inclusive tomamos conhecimento que Lauro de Freitas/Ba segue neste mesmo caminho, e esperamos que o Sr. Procurador em questão, que trata da pasta dos servidores, elabore tal NOTA TÉCNICA para IMEDIATA APLICAÇÃO o quanto antes.

Irmãos guardas acordem! Já se passaram anos em Lauro de Freitas/BA com pouquíssimos avanços normativos. Não se apeguem “apenas” a valores transitórios que parecem benefícios, mas que na verdade são armadilhas para o futuro.

Vão ao INSS e simulem como serão seus salários quando se aposentarem e aí terão uma ideia do peso do que está sendo dito aqui. Não abaixem a cabeça para “servidores temporários tiranos” que nem são concursados e agem como ditadores, inclusive incorrendo no risco de ferirem Leis basilares, em especial, no tocante a “assédio moral” ou “no abuso de autoridade”.

Gostaríamos de ouvir a Associação dos Guardas Municipais de Lauro de Freitas/BA, bem como o Sindicato dos servidores. Solicitamos destes, as ATAS de REUNIÂO e de ACORDOS FIRMADOS para saber maiores detalhes do que está acontecendo em Lauro de Freitas/BA.

Ao que parece no caso em tela, a Prefeita de Lauro de Freitas/BA negocia uma coisa com os servidores, e a Secretaria de Administração aplica outra. Logo fica a pergunta que não quer calar... De quem é a ordem e a palavra final?

Pedimos a Secretaria de Administração que, já que se preocupa tanto com valores e com o futuro dos servidores, que peça por escrito e em caráter excepcional de urgência ao Sr. Procurador Municipal, que se debruce urgentemente na elaboração da NOTA TÉCNICA para orientar a Prefeitura à aplicação plena da adequação a Lei 13022/14, onde esta sim, está expressa no Art. 144º da CF como norma regulamentadora ao que não era previsto antes, sob possível pena de improbidade administrativa. Orientamos a Associação dos Guardas e o Sindicato trabalharem “juntos” e provocarem por Ofício que isso seja feito, não isentando as mesmas de poderem fazer o mesmo de forma independente. E que representem tal petição no Ministério Público do Trabalho para que assim, este se pronuncie e quem sabe firme um TAC para resolução dessas celeumas que se estendem por anos a fio sem a mínima resolução.

Lembremos que estamos em ano político, façam valer seu voto e sua força, elejam representantes com compromisso, consultem suas propostas e idoneidade política e moral, não “negociem votos”, não aceitem cargos como moedas de troca. Tudo isso são artifícios políticos para amordaçarem os trabalhadores e com isso, enfraquecerem de vez as suas categorias e representações.

Deixaremos aqui na íntegra a NOTA TÉCNICA que nos foi enviada para conhecimento dos Senhores(Leiam de baixo pra cima):









Tomamos ciência ainda que, todas as representações do funcionalismo público em Lauro de Freitas/Ba e o Sindicato dos servidores públicos, repudiam tal situação e estão mobilizados na luta para que esse absurdo venha ser sanado o quanto antes.


FONTE: Servidores públicos de Lauro de Freitas/BA

sexta-feira, 14 de janeiro de 2022

Visita Técnica dos alunos GCMs em formação de Pojuca/BA a 32º CIPM/BA

 Atenção Nação Azul Marinho:

Alunos do Curso de Formação da Guarda Civil Municipal de Pojuca/BA, estiveram em visita técnica a 32CIPM de Pojuca. A visitação foi conduzida pelo  1° Ten Resende, que também participa como instrutor da formação dos alunos GCMs.

Os alunos foram recebidos pelo Cmt Maj PM Mendes Júnior,  que parabenizou a turma  pelo processo de Formação e integração entre as forças, bem como pela adesão à campanha solidária  promovida pela 32ºCIPM  aos vítimas afetadas pelas fortes chuvas no interior Sul da Bahia.

Na oportunidade o SD PM Sobré apresentou o Canil da Companhia, realizando demonstrações do adestramento dos cães e atuação dos mesmos  em operações.

Participou como instrutor o Sub Cmt Cap PM Rosário,  proporcionando nova integração e transmissão de conhecimento aos instruendos.


A participação das forças co-irmãs é indispensável na formação dos novos agentes, ressalta a coordenadora do curso GCM Elma Santana.

FONTE: Coordenação do Curso

quinta-feira, 9 de dezembro de 2021

GCM Samuel Rodrigues do GOE de SSA no Curso da Polícia da Aeronáutica

Saudações em Azul Marinho:

Recebendo essa matéria de um colega no facebook, fizemos questão de honrar nosso amigo e colega de farda, Samuel Rodrigues do GOE da GCM de SSA/BA.

Na manhã desta sexta-feira (03), foi finalizado o Estágio de Polícia da Aeronáutica realizado desde o dia 16 de novembro. Ocasião em que o Guarda Civil Samuel Rodrigues, lotado no Grupamento de Operações Especiais(@goe.gcmsalvador),

participou do estágio, tendo recebido a Honraria de Destaque Operacional, onde obteve a maior nota operacional, além de escolha dos alunos e do corpo de instrução.

Dentre as matérias abordadas, foram realizadas aulas de abordagem a aeronaves, rádio patrulhamento com a PATAMO, do Batalhão de Choque (@pmdabahia), APH tático, defesa pessoal, escolta e comboio, tiro policial com pistola 9mm e fuzil 5,56, dentre outros, totalizando uma carga horária de 185h.


Parabéns Samuel, que Deus continue abençoando sua vida pessoal, profissional e espiritual.

Que você continue sendo usado para ajudar outras pessoas e outros colegas como de costume de sua pessoa.

FONTE: GCM Célio Donizete FACEBOOK


segunda-feira, 6 de dezembro de 2021

Início: Curso de Formação da Guarda Municipal de Pojuca/BA

Iníciou-se no dia 22.11 o Curso de Formação da Guarda Municipal de Pojuca. Construído com base na matriz curricular da Senasp,  o Curso capacitará 30 novos candidatos  aprovados  no último certame, constituindo etapa necessária  ao ingresso na corporação.


A empresa vencedora do pregão eletrônico foi a Cavig Treinamentos, sob a coordenação da GCM Elma Santana, do Corpo de instrutores é formado por profissionais com vasta experiência, que transmitirão aos instruendos os conhecimentos necessários à uma boa atuação da GM  na proteção dos bens e reforço de ações que visem proporcionar ao cidadão de Pojuca, sensação de segurança, por meio de uma atuação preventiva.


As cerimônia de abertura e aula inaugural ocorreu no auditório da Secretaria de Educação, tendo a presença de autoridades locais,  do Prefeito Duda Leite,  Do secretário de administração Luiz Trinchão, do Comandante da GM Renato Santana dos Diretores da Cavig,  Cassio Brasil e Elaine Brasil

A formação antes do ingresso na corporação demonstra a responsabilidade da gestão para com a segurança Municipal, tendo como princípio,  uma prestação de serviço técnico e humanizado.


Fonte: Coordenação do Curso



segunda-feira, 8 de novembro de 2021

Guarda Municipal de Lauro de Freitas celebra 14 anos com assinatura de convênio inédito com Defensoria Pública do Estado e recebimento de carteira funcional

Saudações a nação Azul Marinho:

Os 14 anos de criação da Guarda Municipal (GM) de Lauro de Freitas foram celebrados, na manhã desta sexta-feira (5), em evento no Ginásio Municipal de Esportes. Durante a solenidade foi realizada a entrega simbólica das identidades funcionais aos integrantes da GM e a assinatura de um termo de cooperação técnica com a Defensoria Pública do Estado, que passa a prestar assistência jurídica aos guardas municipais. Lauro de Freitas é o primeiro município a realizar este tipo de parceria com o órgão.

Assinatura do Convênio entre a PMLF e a Defensoria Pública do Estado da Bahia

A importância da parceria entre Lauro de Freitas e a Defensoria Pública Estadual foi destacada pelo defensor público geral, Rafson Saraiva Ximenes, após oficialização do termo, assinado por ele e pela prefeita Moema Gramacho. A iniciativa vai garantir toda a assistência jurídica e judiciária gratuita aos guardas municipais pelo órgão estadual. A ação é considerada um trabalho voltado ao fortalecimento dos direitos humanos.


“Quando fazemos essa parceria com a Prefeitura de Lauro de Freitas, estamos fazendo o enfrentamento de uma falsa dicotomia que tem prejudicado muito o nosso país, a ideia de que direitos humanos e segurança pública são palavras opostas ou expressões que se contrapõem e não são. Primeiro porque segurança pública é um dos direitos humanos. Lauro ser o primeiro município onde firmamos esta parceria é resultado do bom trabalho que tem sido feito aqui”, declarou Rafson Ximenes.
          Vários representantes das forças de segurança Pública prestigiaram o evento

A relevância do trabalho realizado pela GM de Lauro de Freitas e a importância das ações integradas com as demais forças de segurança, a exemplo das Polícias Civil e Militar da Bahia, Corpo de Bombeiros, entre outras instituições, como a Câmara Municipal de Vereadores, homenageadas pela GM no evento desta sexta, também foi destacado pela prefeita Moema Gramacho, que chamou atenção para as ações realizadas neste período de pandemia do coronavírus.

“Desde a criação da Guarda em 2007, já tivemos muitos avanços, que se somam aos de hoje, especialmente com a Defensoria, mas temos consciência que há ainda muito a ser feito. Quero agradecer a estes guerreiros e guerreiras que têm trabalhado para proteger nossa cidade, com grandes parcerias com outras forças de segurança e nossas secretarias, um trabalho de transversalidade fundamental para que pudéssemos enfrentar estes anos de pandemia com menos problemas do que outros municípios,” destacou a prefeita.

Regulamentada pela lei municipal 1.276 de 31 de outubro de 2007, a Guarda Municipal faz parte da Secretaria Municipal de Segurança, criada pela atual administração no ano passado, que também foi responsável pela regulamentação da GM. Os avanços experimentados pelo agrupamento nos últimos anos e a importância do trabalho realizado em parceria com outras forças de segurança, foram destacados pelo coordenador geral da Guarda, Derival Mercês.

“Nossa história começou em 2007, em 2012 tivemos mais um concurso para a segunda turma, também realizado pela gestão atual, que potencializou ainda mais a nossa carreira. Desde então estamos buscando nos aperfeiçoar cada vez mais, colaborando com as demais forças de segurança presentes no município, que tem nos ajudado muito, principalmente durante a pandemia, com a realização de várias intervenções para proteger a vida e a economia”, declarou Derival.
Coordenador Derival fez um discurso emocionado, iniciado por uma bela oração ao Altíssimo Deus

Pioneirismo

O pioneirismo de Lauro de Freitas, na criação da primeira Secretaria Municipal de Segurança Pública no Estado, foi destacado pelo coordenador executivo da pasta, Juracy Alves, que representou o secretário de segurança municipal, José Souza Pires. “Este é um momento muito importante, porque traz mais avanços ao município, que foi o primeiro da Bahia a criar uma secretaria de segurança. Ainda temos muito o que andar, mas seguiremos avançando”.

Fonte: 
https://www.laurodefreitas.ba.gov.br/2021/noticias/guarda-municipal-de-lauro-de-freitas-celebra-14-anos-com-assinatura-de-convenio-inedito-com-defensoria-publica-do-estado/2919

Adaptações: Febaguam





quinta-feira, 4 de novembro de 2021

Introdução ao Tiro Esportivo com Armas de Pressão

Saudações a Nação Azul Marinho:

Deixamos aqui o encaminhamento do nosso irão e amigo Jarbas Pires

"Passo aqui para divulgar nosso primeiro trabalho em forma de E-book, que versa sobre a Introdução ao Tiro Esportivo dando ênfase as armas de pressão. Trata-se dum pequeno E-BOOK escrito por mim para contribuição ao esporte. Ao final, não deixe de adquirir o seu exemplar bem como deixar sua mensagem lá. Agradeço de coração. 

Link: https://www.hotmart.com/product/introducao-ao-tiro-esportivo-com-armas-de-pressao/P61933696J

Vocês são peças fundamentais nesse processo de construção do conhecimento e para que esse projeto dê certo e continue acontecendo". 

FONTE: Febaguam


sábado, 16 de outubro de 2021

GCM de Lauro de Freitas e o dia das crianças - Nossas Criancas são a esperança para um futuro mais seguro.

Saudações a Nação Azul Marinho:






No dia das crianças, a guarda civil de Lauro de Freitas/Ba, participou efetivamente da alegria dos nossos pequenos, demonstrando assim seu amadurecimento e amor pelo próximo.





Foram 130 crianças contempladas, que estudam no Centro de Educação Infantil Doutor Djalma Ramos, no bairro de Vida Nova.





As doações foram feitas voluntariamente pelos próprios servidores da Guarda Municipal e da Secretaria Municipal de Segurança Pública - SMSP.

Parabéns ao CMT Derival e aos demais que fizeram esse momento único e lindo acontecer.

Congratulamos o Secretário Dr. Pires pelo apoio incondicional aos projetos da GCM.

Fonte: Guarda Municipal de Lauro de Freitas/Ba.





quarta-feira, 22 de setembro de 2021

Guardas Municipais de Salvador participam da maior conferência de combate do mundo e replicarão aprendizado pela Bahia

 Os Guardas Municipais de Salvador (GCM) participaram neste mês de setembro, do dia 4 a 7, da Word Combat Conference (W2C), na Base Armalite, na cidade de Itu, em São Paulo, para se especializarem em matérias de segurança, inteligência e Defesa Pessoal Policial - DPP de acordo com a nova doutrina da Academia Nacional da Polícia Federal. O intuito, agora, é replicar este aprendizado para outros guardas pela Bahia. 

 


No município paulista, os GCMs foram capacitados no que há de mais atual no mundo no que tange defesa pessoal policial. Entre as matérias oferecidas pelo W2C estiveram: Imobilizações táticas com a lenda Royce Gracie; A ciência da Segurança; Defesa Pessoal Policial; Combate com Faca e Suporte Tático da Inteligência em Operações Especiais em Áreas Urbanas.

 


Agora capacitados, os guardas civis municipais que se habilitaram em São Paulo irão replicar o aprendizado. A cidade de Juazeiro, nos dias 24, 25 e 26 de setembro, e Jacobina, do dia 14 a 16 do mês de outubro, serão as primeiras contempladas. Os municípios de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães também estão na programação para o mês de novembro, em data a ser definida pela organização.

 


Participante da conferência em São Paulo, o ex-inspetor geral da Guarda Civil Municipal de Salvador, GCM João Neto, será o responsável pelas atividades nestes locais em parceria com o Capitão Alden, que é Instrutor de Armamento e Tiro e instrutor de Direção Tática de Veículo de Emergência e juntos levarão esses conhecimentos para os Guardas Municipais da Bahia.

Fonte: GCM João Neto