PEC 534 APROVADA JÁ!!!

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terça-feira, 7 de julho de 2020

PRF doa 50 pistolas e quatro veículos para a Guarda Municipal de Feira de Santana/BA.


A Guarda Municipal de Feira de Santana foi contemplada com uma doação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de 50 pistolas e quatro veículos. O secretário municipal de prevenção à violência, o major Moacir Lima, em entrevista ao Acorda Cidade fez agradecimentos à PRF, disse que tanto as armas quando os veículos contribuirão para o trabalho operacional da Guarda Civil Municipal. Ele salientou que entre os veículos, há também um carro gaiola que a guarda utilizará para a fiscalização relacionadas a animais na cidade.

“Essas armas vieram em boa hora, assim como vieram aquelas 80 armas da Guarda Metropolitana de São Paulo. Teremos condições de estar cada vez mais ampliando nosso serviço para a comunidade de Feira de Santana”, comentou.
O secretário informou que as armas e os veículos estão em boas condições e ambos passarão por uma revisão. O corpo técnico da Guarda Municipal vai realizar os testes das armas no stand de tido e de acordo com ele, elas estão em perfeito estado de uso.
Moacir Lima relatou também que já enviou uma proposição para a Secretaria Municipal de Administração sobre a necessidade da guarda ter veículos apropriados para a operacionalidade. De acordo com ele,  veículos maiores e com mais eficiência que tenham capacidade de adentrar em qualquer local.
“Temos tido o olhar do prefeito nesse sentido e com certeza, nós iremos cada vez mais propiciar a nossa guarda condições técnicas de efetuar realmente o serviço para qual ela está sendo destinada”, concluiu.
Fonte: Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade.

PRF doa armas de fogo e munições para GCM de Tucano-BA


A Prefeitura Municipal de Tucano, através da Secretaria de Segurança e Ordem Pública, recebeu, na tarde desta, quinta-feira, 02, a doação de 40 pistolas, tipo PT-100.40, mais 4 mil munições e carregadores. 


A doação foi feita pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), através de termo de doação firmado com o Município. O superintende da PRF na Bahia, inspetor Virgílio de Paula Tourinho, conduziu o acordo com o Secretário de Segurança e Ordem Pública, Isaías Correia.


Essas armas serão utilizadas no serviço de patrulhamento da cidade realizado pela Guarda Municipal, em toda sede, distritos e povoados. Toda essa doação é estimada em cerca de R$ 400 mil.

Gostaríamos de parabenizar os guerreiros da PRF e o atual Superintendente, pois tem demonstrado imenso respeito, parceria e solidariedade para com as guardas municipais do Estado da Bahia. Aos senhores, nosso imenso respeito e gratidão.

Um grande abraço a nosso amigo e irmão IAT da GCM de Tucano/Ba Deoclécio, parabéns pelo empenho seu e de vossa guarda nesta luta meus irmãos.

Fonte: Secom/Tucano

terça-feira, 23 de junho de 2020

Muitos Prefeitos no Brasil burlam o pagamento do 13º alegando dificuldades financeiras por conta do COVID-19

Acompanhando as notícias no Brasil afora, constata-se que muitos Prefeitos aproveitaram do momento "delicado" causado pela Pandemia do Vírus COVID-19, para usarem o argumento de que "estão passando por dificuldades orçamentárias" e "que por isso não poderão pagar a 1º parcela do 13º salário".


Sabemos que, em alguns casos, realmente é coerente se tomar essa medida, em contrapartida, em outros cujas prefeituras não foram tão afetadas e ainda tiveram repasse do Governo Federal pata este fim, esta medida foi usada como argumento para realmente não pagar os seus servidores, EM ESPECIAL, os que estão EM LINHA DE FRENTE(Agentes da Saúde em geral, Agentes de Pandemias, Guardas Civis e os demais que são SERVIÇO ESSENCIAL).



Ora, se há uma pandemia e as verbas foram reduzidas conforme o alegado, porque então não se estudou a medida de se pagar pelo menos uma parte proporcional nesta 1º parcela e o restante ficaria para o final do ano? Mesmo com o repasse do governo federal, alguns prefeitos insistem na fala que estão utilizando recursos na prevenção do COVID-19 (inclusive alguns respondendo por improbidades administrativas por conta de falcatruas e escândalos de licitações em compra de equipamentos respiratórios e outros fins).



Será que os servidores são super heróis que não precisam se cuidar minimamente? Será que o governo em geral suspenderá juntos as instituições as contas e compromissos firmados dessas pessoas? Ou estas esperarão até o final do ano para serem pagas?



No nosso estado da Bahia não é diferente, afinal de contas estamos no Brasil, uma nação linda e infestada por atos de corrupção de todos os lados. Como a fiscalização é deficitária e frágil, afinal de contas em período de pandemia membros do MP e Poder Judiciário se encontram com as portas fechadas, então a quem recorrer? Só se for a Deus mesmo!



Vamos acordar povo brasileiro, eleições vem aí, não votem em candidatos que compram votos e não apresentam cartilhas de projetos, ou projetos que nunca se cumprem... A Pandemia está aí, mas a teta das Prefeituras estão amamentando vários cargos comissionados com salários pomposos e gratificações, muitos casos sem a mínima redução, enquanto servidores efetivos, de carreira, estão sendo descaradamente limados dos seus direitos constitucionais. Isso não é só uma falta de respeito, é falta de vergonha na cara! Acordem.



Texto: FEBAGUAM

quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020

Seminário sobre a Nova Lei de Abuso de Autoridade - Missão cumprida.


Aconteceu no dia 18/02/2020 no Auditório da Unime em Lauro de Freitas/BA, das 08:00hs as 13:30hs, o Seminário sobre a Nova Lei de Abuso de Autoridade - Aplicabilidade na Segurança Pública Municipal.

Participaram do evento, profissionais da Segurança Pública(Guardas Civis de Lauro de Freitas e de cidades convidadas como Feira de Santana, Salvador, Mata de São João, recém aprovados em concurso da GMS), Policiais Militares, profissionais da Segurança Privada, CCR Metrô, estudantes de direito, convidados, representantes da Prefeitura de Lauro de Freitas(Superintendência, Diretor da SSM, membros do Comando da GCM, Ouvidoria, Corregedoria etc).

Foram ministradas palestras pelos Juizes: Dr. Josemar Dias, Dra. Antônia Faleiros, pelos advogados: Dr. Vivaldo Amaral, Dr Frederico Augusto, pelo Deputado Estadual Cap. Alden, pela Inspetora da GCM de Lauro de Freitas Iranildes Amado, tendo como mediador o Ex-Inspetor da Guarda Civil Municipal de Salvador, João Neto e como cerimonial a Dra. Elma Santana, também GCM de Salvador.

Em resumo, o evento ocorreu de forma satisfatória e alcançou o seu objetivo proposto: Não só fomentar a temática perante os presentes, como também, esclarecer muitas dúvidas.

Parabenizamos a todos os envolvidos na organização do evento( Superintendência de Segurança Municipal, Guarda Civil Municipal, a própria FEBAGUAM, a UNIME, o CEJVA, a empresa Cavig que é uma grande parceira, bem como a Kavock(Air Tudo).

Em especial destacamos a fala do magistrado Dr. Josemar Dias que na sua explanação, arrancou aplausos da platéia(postagem do vídeo está sendo providenciada em breve), do advogado Dr. Vivaldo Amaral, do Deputado Capitão Alden (que vem sendo um parceiro forte das forças de segurança pública e das guardas civis) bem como os demais pelas suas ilustres contribuições.

Uma pena que a Prefeita de Lauro de Freitas/BA não pôde comparecer ao evento. Com certeza, além de abrilhantar o Seminário, sairia de lá totalmente norteada em relação a atuação dos seus guardas civis perante o contexto atual da lei. Mas, isso são detalhes, já que o Superintendente da GCM estava presente ao lado dos seus comandados, e alguns vídeos serão disponibilizados na íntegra nas redes sociais. Tomaremos o cuidado de mandar em um DVD os vídeos para a Excelentíssima Prefeita.

Agradecemos ao companheiro Jarbas Pires - Secretário desta Federação que nos representou muito bem neste evento, onde em breve, estaremos oferecendo a todos um Seminário deste naipe realizado pela própria FEBAGUAM.

Algumas fotos do evento: 






















Fonte: FEBAGUAM

quinta-feira, 30 de janeiro de 2020

Seminário - A Nova Lei de Abuso de Autoridade - Aplicabilidade na Segurança Pública Municipal



ATENÇÃO A NAÇÃO AZUL MARINHO, PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E PRIVADA, JURISTAS, ESTUDANTES DE DIREITO, ESTUDANTES E PROFISSIONAIS DA IMPRENSA.

O evento contará com a participação de magistrados, advogados, profissionais de imprensa e de segurança pública e privada, tem como objetivo realizar um debate sobre a nova legislação em vigor.

O evento está sendo promovido pela Superintendência de Segurança Municipal ao lado da GCM de Lauro de Freitas/BA, em parceria com a Unime, Cavig, FEBAGUAM, CEJVA e outros parceiros, portanto, o evento é GRATUITO (Entrada Franca).
As inscrições serão feitas no LOCAL mas serão LIMITADAS a quantidade do espaço(150 vagas).

Entre os participantes, temos os renomados palestrantes: 

1) Dr. Josemar Dias Cerqueira - Síntese de qualificações:
Professor Universitário 
Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Mestre em Segurança Pública pela Universidade Federal da Bahia
Especialista em Ciências Criminais pelo Centro Universitário Jorge Amado
Autor do livro “Prisão em Flagrante - Teoria, prática e questões de concursos”
        (Editora e Livraria Jurídica do Rio de Janeiro / 2010)
Coautor do livro “Princípios Penais Constitucionais” (Edições JusPodivm / 2007)
Colaborador em publicações e congressos científicos 
Palestrante
Graduado em Direito e Engenharia Elétrica

2) Dr. Vivaldo Amaral - Síntese das qualificações:
• Advogado Criminalista
 Especialista em ciências penais e em crimes de grandes repercussões. 
• Atuou em centenas de júris populares no Brasil. 
• Sócio Fundador da Advocacia Vivaldo Amaral. 
• Bacharel em Direito pela UCSAL em 1994. 
• Especialista em Ciências Criminais pela Faculdade Jorge Amado. 
• Vinculado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais com Sede em SP. 
• Vinculado à Associação dos Advogados de SP. Atuação nos Tribunais Superiores.

3) Dr. Frederico Augusto Fontoura Loureiro - Síntese de Qualificações

Advogado; 
• Especialista em direito criminal e metodologia do ensino superior; 
• Conselheiro municipal ocupante da cadeira da OAB no COMPAI - Conselho Municipal de Politicas Ambientais Integradas e presidente da CPDH - Comissão Permanente de Direitos Humanos da subseção da OAB em Lauro de Freitas.

4) Dra. Antônia Marina Aparecida de Paula Faleiros - Síntese de Qualificações

• Mestra em Segurança Pública, Justiça e Cidadania pela Universidade Federal da Bahia - UFBA - (2016). 
• Pós Graduada latu sensu em Estudos de Política e Estratégia - ADESG/MG (1997). 
• Pós-graduada strictu sensu em Direito Eleitoral - Faculdade Mauricio de Nassau de Salvador - EMAB/FUNDACEM (2008). 
• Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - (1991).
• Procuradora do Municipio de Belo Horizonte- (1993). 
• Procuradora da Fazenda do Estado de Minas Gerais. (1994/2002). Advogada. 
• Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA - desde 2002. 
• Professora de Teoria da Argumentação Jurídica IFBA/FASB (2004/2005). 
• Pesquisadora. 
• Palestrante.

Mediador: João Gomes Neto - Síntese de qualificações:

Ex-Inspetor Geral da Guarda Civil Municipal de Salvador;
Graduado em Gestão Pública;
Pós Graduando MBA Executivo em Segurança Privada - Safety Security

TODOS OS PALESTRANTES JÁ CONFIRMADOS - NÃO FIQUEM DE FORA!

Além do ciclo de palestras, será aberta a oportunidade aos presentes, através do mediador, de fazerem perguntas aos palestrantes e interagirem com os mesmos.

Parabéns a todos que se empenharam e estão debruçados para que este evento aconteça com a grandeza que ele merece.

Fonte: Superintendência de Segurança Municipal - GCM de Lauro de Freitas
Apoio: Prefeitura de Lauro de Freitas, Cavig, FEBAGUAM, Unime

terça-feira, 14 de janeiro de 2020

Deputado Estadual da Bahia Capitão Alden Solicita ao comando da PMBA doação de EPIs e armas de fogo para guardas civis.

O Deputado Estadual da Bahia, Capitão Alden, sendo sensível aos problemas das Guardas Civis Municipais da Bahia, em especial dos municípios de Salvador e Lauro de Freitas, solicitou via Ofício ao Comandante da PMBA, Sr Anselmo Brandão, "doação" de armas de condutividade elétrica, coletes balísticos e armas de fogo no calibre 380(pistolas) e .38(Revólveres). - Foto e Ofício em anexo.


Capitão Alden vem tentando ajudar todas as forças de segurança pública do Estado da Bahia, lembrando com bastante carinho e apreço das guardas civis.

Importante salientar que, o Convênio de Porte de Armas da GCM de Lauro de Freitas, depende exclusivamente da aquisição de armas de fogo para ser adequado, uma vez que a Prefeitura de Lauro de Freitas, já fez o pedido de renovação do mesmo, onde a PF já deu a devida resposta.

Parabéns ao Deputado Capitão Alden pelo seu compromisso não só com as forças de Segurança Pública, bem como de toda a sociedade que carece de uma melhor sensação de segurança todos os dias.

Não há como oferecer uma segurança de qualidade aos munícipes, se nem os próprios agentes da segurança pública estão em condições de fazer a sua própria segurança, desprovidos dos EPIS, equipamentos de menor potencial ofensivo e equipamento bélico, para que assim, possa se proceder com o Uso racional ou diferenciado da força(graduando o uso dos meios conforme a necessidade da ocorrência.

Fonte: FEBAGUAM