Guardas
Municipais de São José do Jacuípe com o GCM Alan Braga. Foto: Arquivo FEBAGUAM.
Na
próxima sexta-feira, 24 de agosto de 2018, o Projeto de Lei de regulamentação
da Guarda Civil Municipal de São José do Jacuípe, elaborado pela Federação
Baiana das Associações de Guardas Municipais – FEBAGUAM, por meio do GCM Alan
Braga, passará pela segunda votação durante a sessão da Câmara Municipal de
Vereadores.
Na
última sexta-feira, 17, foi apresentado o projeto de lei da regulamentação da
GCM de São José do Jacuípe, na qual foi a aprovado e logo em seguida teve a
primeira votação sobre este projeto, que foi aprovado por unanimidade por todos
os vereadores presentes. Agora segue para a próxima votação para que o mesmo
possa a vir a ser aprovado e desta forma finalmente a GCM de São José do
Jacuípe possa ganhar sua identidade própria e sua certidão de registro oficial,
que é a sua devida lei de criação.
A
Lei de Criação da Guarda Municipal além de ser uma exigência conforme o Art. 6º
da Lei Federal nº 13.022/14 para que o órgão GCM possa existir, é também
extremamente importante para haver a comprovação deste órgão no município e
assim possa vir a se adequar ao Estatuto Geral das Guardas Municipais e poder
concorrer a possibilidade de captação de recursos, materiais e investimentos
para segurança pública local e para este órgão da esfera pública municipal que
possui essa responsabilidade de levar mais segurança à população.
“Buscamos
mostrar a importância dessa questão tanto ao Executivo como ao Legislativo Municipal
de São José do Jacuípe, e que isso também possibilitará a busca de outras
melhorias tanto para o órgão como para valorizar os agentes da GCM, e assim
levar mais segurança à sociedade de maneira mais organizada, na qual estaremos
acompanhando a votação desse projeto”, disse o GCM Alan Braga.
Fonte: FEBAGUAM
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